(foto: Cid Gomes)
O Coletivo Urucum Direitos Humanos, Comunicação e Justiça lança, nesta sexta-feira (12), o Relatório dos Processos Judiciais sobre o Acquário Ceará, oceanário em processo de construção em Fortaleza, Ceará. O informe foi elaborado em parceria com o Fundo Brasil Direitos Humanos e revela 25 ações judiciais e processos administrativos relativos aos impasses técnicos e legais observados na construção do Aquário Ceará, que foi orçado inicialmente em 250 milhões de reais.
As ações, que tramitam ou tramitaram na justiça estadual, na Justiça Federal do Ceará e/ou no Tribunal de Contas do Estado, tratam de violações ambientais, falta de transparência sobre os impactos do empreendimento e do retorno do investimento público, além da ausência de licitação para contratação de empresas.
Segundo a advogada e integrante do Coletivo Urucum, Patrícia Oliveira, o governo do estado do Ceará não dá indícios de que haverá retorno ao investimento e de que terá capacidade financeira de sustento.
Para a advogada, outra questão preocupante são as remoções, que serão autorizadas sob a justificativa de que a comunidade está em área de risco. De acordo com Oliveira, os moradores não sabem quando e como será o processo de remoção nem quantas famílias terão que sair.
Além das irregularidades, foram levantados graves impactos ambientais que a obra pode causar, entre os quais os efeitos sobre a água e a fauna. Segundo a advogada, o projeto não define claramente a origem e o destino da água.
De acordo com Oliveira, o papel do Coletivo Urucum nesse contexto é ajudar a traduzir a linguagem jurídica das ações judiciais, esclarecendo as informações e fortalecendo um diálogo entre sociedade civil e o Ministério Público, para que a sociedade compreenda a situação, apoie e pressione a justiça. (pulsar/adital)
