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No Pará, seminário reúne comunidades tradicionais no debate sobre Direitos Humanos

Pulsar Brasil — Thu, 17 Jul 2014 17:50:29 +0000

(foto: reprodução)

Nos dias 18 e 19 de julho será realizado em Santarém, no Pará, o Seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios. O objetivo do evento é fortalecer a articulação entre comunidades tradicionais, povos indígenas e movimentos sociais da região. Atualmente, 46 lideranças comunitárias vivem sob ameaça de morte no Pará e o estado é vice-líder do ranking de assassinatos em contexto de conflitos fundiários em 2013, ficando atrás apenas de Rondônia.

Os participantes do evento vão debater e buscar propostas conjuntas para a resistência ao modelo de desenvolvimento empregado na região, que penaliza os povos tradicionais. Entre as preocupações das comunidades estão a expansão do agronegócio, a construção de hidrelétricas para exportação de energia, a extração de madeira e de minérios.

Num contexto de cerceamento da voz dos povos tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também ganha espaço no debate. A Convenção é uma conquista internacional dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais cujas condições sociais, culturais e econômicas apresentam significativas diferenças quanto a outros setores da coletividade nacional.

Vigente no Brasil desde 2004, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional, a Convenção garante a indígenas, quilombolas e povos tradicionais o direito à terra, à saúde, educação, a condições dignas de emprego. Além disso, ainda está previstoo direito fundamental de serem consultados no caso de medidas que possam afetá-los diretamente, o que vem sendo constantemente sonegado e sofre questionamentos por parte dos ruralistas. (pulsar/terra de direitos)

Sociedade civil promove discussão alternativa a encontro do BRICS

Pulsar Brasil — Wed, 16 Jul 2014 17:43:19 +0000

(foto: reprodução)

Enquanto chefes de Estado do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reúnem durante a 6ª Cúpula do BRICS em Fortaleza e Brasília para discutir a agenda do crescimento econômico e a criação de um banco de desenvolvimento multilateral para as nações, representantes da sociedade civil organizada dos cinco países realizam discussão em paralelo. Na capital cearense, o evento Diálogos sobre desenvolvimento – Perspectivas dos povos sobre os BRICS debate a lógica oficial e suas alternativas.

O objetivo é discutir as implicações da consolidação do BRICS para as sociedades que dele participam e constituir um processo de diálogo permanente e uma ação comum com organizações, movimentos e redes parceiras dos países do bloco.

As vozes paralelas dos movimentos sociais sobre o BRICS defendem que se reforcem laços e iniciativas comuns entre si, com vistas a monitorar e incidir sobre o formato, mandato, objetivos e os projetos do novo banco, que será criado pelo grupo internacional. Para a organização do evento, é importante que o banco não se torne mais um instrumento de violação de direitos e injustiças sociais e ambientais, como é o caso de bancos nacionais.

Promovido pela Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), em organização coletiva com diversos setores dos movimentos sociais, o objetivo é fomentar discussões para a construção de uma ação articulada das sociedades civis organizadas dos países do BRICS. O evento paralelo também pretende fortalecer alianças de lutas contra o atual modelo de desenvolvimento econômico, que tem sido marcado, segundo a organização, pelo saque dos territórios e violações de direitos de diferentes ordens.

Os cinco países abrigam quase metade da população e da força de trabalho do planeta; o território somado entre os membros do bloco ocupa 26% da área de todo o mundo; e em 2009 o Produto Interno Bruto (PIB) já representava 14% do valor mundial. (pulsar/adital)

Relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil” é lançado em Brasília

Pulsar Brasil — Tue, 15 Jul 2014 17:48:21 +0000

(foto: reprodução)

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança na próxima quinta-feira (17), em Brasília, o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, que sistematiza os dados do ano de 2013. O panorama político explicita que as recentes investidas e ataques contra os direitos dessas populações têm um reflexo direto nas aldeias em todo o país.

De acordo com o relatório, a paralisação das demarcações de terras; a tentativa de retirar direitos garantidos através de projetos de emenda à Constituição, portarias e decretos; a proposta de modificar o procedimento administrativo de demarcação das terras e as manifestações ruralistas realizadas em vários estados, dentre outros atos anti-indígenas, tiveram como consequência o acirramento dos conflitos que envolvem a disputa de terras.

Há mais de 20 anos o Cimi sistematiza informações levantadas por suas equipes espalhadas pelo Brasil, que atuam próximas ou até mesmo nas próprias áreas indígenas. Dados pesquisados junto aos órgãos públicos e notícias veiculadas pela imprensa também servem de base para o relatório. Entre os temas abordados no documento estão os direitos territoriais, as violências contra os indígenas, a omissão do poder público e ameaças ao povos isolados.

Segundo o relatório, o atual governo mantém a pior média de homologações de terras indígenas desde o fim da ditadura militar, com menos de quatro homologações por ano. Em todo o ano de 2013, apenas uma terra foi homologada, a Terra Indígena Kayabi, no Pará. Porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar contra o seu registro em cartório. Ou seja, nenhum procedimento demarcatório foi concluído em 2013. (pulsar/cimi)

MPF denuncia trabalho escravo em carvoaria de Minas Gerais

Pulsar Brasil — Fri, 04 Jul 2014 17:01:17 +0000

(imagem: reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um engenheiro e um motorista pelo crime de redução de trabalhadores a condições análogas à de escravo. Giovani de Deus Borges, engenheiro civil, é o proprietário da Fazenda Estiva, localizada na zona rural do município de São Romão, norte de Minas Gerais, onde foram encontrados oito empregados submetidos a condições degradantes de trabalho e sem registro em carteira. A propriedade rural era explorada diretamente pelo arrendatário Fabrício Cardoso Lino, cuja profissão é a de motorista. Fabrício era o responsável pela contratação dos trabalhadores para os serviços de na carvoaria do local.

Em 2011, uma equipe formada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e policiais federais encontrou oito trabalhadores, sendo quatro cortadores de lenha, dois carbonizadores e dois empraçadores, responsáveis pelo ensacamento do carvão. Todos eram submetidos a inúmeras irregularidades, como alojamentos e condições de trabalho degradantes e até mesmo falta de pagamento dos salários.

De acordo com a denúncia, os alojamentos, construídos pelos próprios trabalhadores eram estruturas precárias e improvisadas com a utilização de toras de madeira, paredes e telhados recobertos com palhas de buriti ou lona plástica, montados embaixo de árvores. Todos eram de piso de terra, não havia energia elétrica nem instalações sanitárias.

O MPF lembra ainda o fato de que os empregados estavam expostos a graves riscos. Embora trabalhassem com fogo e com ferramentas perfurocortantes, como machados, foices e facões, não havia no local qualquer material de primeiros socorros, o que era especialmente agravado pelo fato de a fazenda estar situada a mais de 60 km do hospital mais próximo.

Ao prestar depoimento no inquérito policial, Fabrício Cardoso disse que “não sabia que fornecer aquele tipo de alojamento para trabalhadores, sem banheiro, água potável e local para armazenar alimentos, era inadequado”. (pulsar/combate racismo ambiental)

OAS entra na “lista suja” por flagrante de trabalho escravo em Minas Gerais

Pulsar Brasil — Wed, 02 Jul 2014 13:49:59 +0000

(imagem: divulgação)

A multinacional brasileira OAS S.A. foi incluída nesta terça-feira (1) na relação oficial de empregadores flagrados com trabalho escravo mantida pelo Governo Federal, a chamada “lista suja” da escravidão. A empresa foi considerada responsável por escravizar 124 pessoas na construção da torre comercial do Shopping Boulevard, em Minas Gerais. A caracterização da escravidão foi resultado de operação de fiscalização e monitoramento realizada de junho a outubro de 2013 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A inspeção do trabalho constatou que a OAS submeteu os trabalhadores a jornadas exaustivas e irregulares, que afetaram a segurança do grupo. O relatório de inspeção ainda ressalta a particularidade da construção civil, onde o trabalhador fica submetido a forte exigência e desgaste físico, e cuja atividade é reconhecida como sendo de grau de risco 3 (numa escala de 1 a 4), comprovadamente geradora de acidentes, inclusive fatais.

Além de submeter os trabalhadores de maneira sistemática a jornadas exaustivas, a empresa também é apontada como responsável pelo aliciamento de migrantes, sendo que a maioria dos escravizados é proveniente do interior da Bahia. A OAS, segundo a fiscalização, ignorou a Instrução Normativa 90, que determina que o contratante deve garantir o transporte de trabalhadores de outras localidades, bem como arcar com todos os custos decorrentes da viagem.

Esta é a segunda vez que a OAS enfrenta problemas relacionados à normativa e é responsabilizada por trabalho escravo. Em setembro, a empresa foi autuada por escravizar 111 migrantes nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, São Paulo. (pulsar/repórter brasil)

Empresas serão responsabilizadas por violações de direitos humanos

Pulsar Brasil — Tue, 01 Jul 2014 14:48:15 +0000

(foto: reprodução)

A responsabilização das empresas pelas violações de direitos humanos que cometem teve um marco histórico na última quinta-feira (26). O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução para responsabilizar as transnacionais pelas violações cometidas no contexto de suas atividades. Foi uma votação apertada, com 20 países votando a favor, 14 contra e 13 abstenções, incluindo a do Brasil.

A resolução foi apresentada ao Conselho de Direitos Humanos pelo Equador e África do Sul, que ainda contaram com o apoio de mais de 500 organizações que também estão em Genebra.

Este é o passo mais importante nesta temática depois da adoção dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, que levou ao reconhecimento dos Estados e de outras partes interessadas que as empresas têm a responsabilidade de respeitar estes direitos.

No entanto, após a sua aprovação, a comunidade internacional reconheceu que os princípios representam o início de um processo que precisa se aprofundar no sentido da melhoria dos padrões. Os conflitos sociais e a criminalização dos protestos relacionados a investimentos das empresas estão aumentando e o acesso à justiça e à reparação ainda é negado às comunidades e cidadãos de muitos países. (pulsar/brasil de fato)

Comitê Popular da Copa de Fortaleza denuncia principais violações cometidas nos bastidores do Mundial

Pulsar Brasil — Tue, 24 Jun 2014 00:53:57 +0000

(foto: diálogos políticos)

Uma articulação entre movimentos sociais, entidades e ONGs do Ceará inicialmente se forma para prestar apoio às comunidades que seriam removidas durante a preparação da Copa do Mundo no Brasil. No decorrer das reuniões, novas violações motivaram ainda mais as ações desses grupos, que formaram o Comitê Popular da Copa de Fortaleza.

O jornalista e membro do Comitê, Roger Pires, destaca que, além do direto à moradia, com dois mil e 500 imóveis removidos, foi desrespeitado o direito de crianças e adolescentes na forma da exploração sexual, sobretudo durante o torneio. Outro problema grave lembrado por Pires foi a falta de participação social na construção de um evento desse porte, que comprometeu o acompanhamento dos gastos pela população. Ouça um trecho da entrevista:

Para tornar públicas as violações trazidas pelo evento e ocorridas durante as manifestações, informar e mobilizar ainda mais a população de Fortaleza, o jornalista citou alternativas em curso, focadas na comunicação. Além da forma tradicional de distribuição de panfletos, tem sido usada em larga escala a Internet.

Com mais de 4 mil seguidores, a página do Facebook “Na Rua”, mapeia e transforma as violações em denúncia, contando com a atuação de advogados populares e comunicadores. Outro exemplo são os programas veiculados via streaming, o “Pré-Rua”, “Pós-Rua” e “Jogo Catimbado”, que reúne midiativistas, professores e até policiais em um debate que, segundo Pires, “a gente não encontra na TV”. (pulsar)

Campanha em defesa dos direitos humanos denuncia ameaças do Estado

Pulsar Brasil — Wed, 11 Jun 2014 13:29:07 +0000

(foto: José Francisco Neto)

Às vésperas da Copa do Mundo, as organizações Justiça Global, Terra de Direitos e Front Line lançaram nesta terça-feira (10) a campanha ‘Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos’. Entre os temas colocados em pauta pela campanha estão o massacre dos povos indígenas, as periferias urbanas, a homofobia e os direitos dos quilombolas.

O grupo de lideranças é composto por mães que tiveram seus filhos assassinados, indígenas e quilombolas que lutam pela demarcação de suas terras e defensores dos direitos homossexuais. Mesmo com lutas diferentes, o ponto em comum é que ambos são perseguidos e ameaçados pelo Estado brasileiro. O objetivo é expor as ameaças sofridas.

Durante o lançamento, fortes críticas foram feitas ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), da Presidência da República. De acordo com Márcio Marins, do movimento LGBT, diretores, superintendentes, chefes de gabinete e ministros não deixam a política caminhar.

Os defensores também alertaram que muitos problemas se agravaram com a Copa do Mundo, que começa nesta quinta-feira (12). Segundo Marins, o processo de higienização das cidades se agravou durante a preparação para o Mundial, principalmente em relação à população de rua. (pulsar/brasil de fato)

‘Lei Gabriela Leite’ divide opiniões dentro da própria esquerda

Pulsar Brasil — Wed, 04 Jun 2014 20:12:13 +0000

(foto: reprodução)

A regulamentação da prostituição continua dividindo opiniões até mesmo entre os movimentos sociais. O projeto de lei 4.211/2012, a chamada “Lei Gabriela Leite”, apresentado pelo deputado Jean Willys, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-RJ), com a justificativa de preparar o país para o mundial continua emperrado na Câmara e enfrenta forte oposição não só do campo conservador, mas também de organizações feministas de esquerda, ligadas ou não a partidos políticos mais progressistas.

A posição sobre o projeto de lei tem levantado discussões dentro dos movimentos feministas. O Coletivo de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores, já expressou posição pública contrária a Lei ‘Gabriela Leite’. O mesmo ocorre com o Movimento Mulheres em Luta (MML), filiado à central sindical Conlutas, ligada ao PSTU.

No geral, enquanto os entusiastas defendem que a regulamentação vai permitir maior fiscalização da atividade, coibindo casos de violência e de prática de exploração sexual, os críticos advogam que a aprovação do projeto vai institucionalizar de vez a apropriação do corpo feminino pelo mercado, aprofundando as relações de desigualdade de classe, gênero e raça.

De acordo com a Carta Maior, a proposta do Projeto de Lei é assegurar mais direitos ao seguimento, como o direito à aposentadoria especial de 25 anos. A polêmica explode porque o PL também legaliza a atuação do agente intermediário, o popular “cafetão”, e das casas de prostituição, hoje criminalizadas pelo Código Penal.

Para o deputado e autor da proposta, Jean Willys, regulamentar a atividade dos e das profissionais do sexo é tão somente uma forma de garantir condições de trabalho dignas, seguras e fiscalizáveis. De acordo com o deputado, a regulamentação garantirá o direito dos e das profissionais do sexo na relação com donos das casas de prostituição ou agentes que intermediam a atividade. Willys afirma que hoje, sem regulamentação alguma, o dono da casa ou o agente pode se apropriar de muito mais que os 50%, e isto sim configura a exploração sexual. (pulsar/ carta maior)

Mulheres vítimas de violência serão atendidas pela Central 180

Pulsar Brasil — Wed, 04 Jun 2014 18:22:56 +0000

(foto: .hc.unicamp.br)

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3), em votação simbólica, o projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento a mulheres vítimas de violência à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), operada pelo Executivo.

A medida foi proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Na legislação atual, o serviço fica a cargo das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, ou, alternativamente, pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista esse serviço especializado.

De acordo com a CPMI, a alteração busca adequar a legislação ao real funcionamento do serviço porque as delegacias responsáveis não atingem 10% dos municípios, estando concentradas nas capitais e grandes centros urbanos.

A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, é uma serviço de atendimento telefônico da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criado com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a população brasileira, principalmente as mulheres, possa se manifestar acerca da violência de gênero, em suas diversas formas.

As ligações podem ser feitas por qualquer telefone , seja ele móvel ou fixo, particular ou público (orelhão, telefone de casa, telefone do trabalho, celular). É importante saber que toda ligação feita à Central é gratuita.O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.(pulsar)

*Com informações da Agência Brasil