Pulsar Brasil » Direito à Comunicação e as rádios comunitárias

Invisibilidade e burocracia expõem imigrantes no Brasil

Pulsar Brasil — Tue, 07 Jan 2014 15:19:10 +0000

Imigrantes bolivianos (foto: reprodução internet)

Em busca de melhores condições de vida, bolivianos, paraguaios, peruanos, haitianos e africanos de diversas nacionalidades estão entre os grupos de imigrantes que mais têm chegado ao Brasil. Diante das dificuldades de estabilidade formal no país, muitas vezes os estrangeiros são submetidos a situações degradantes. Para pensar soluções, está marcada para 2014 a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR).

Mercedes Alencar, coordenadora do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) e integrante da Associação Integração Paraguai Brasil “Japayke”, aponta que a informalidade é um grande entrave para o acesso às políticas públicas e serviços básicos como saúde e educação. Segundo Mercedes, os desafios são claros na dificuldade de acesso aos serviços públicos e na regulamentação de documentos.

De acordo com dados do Censo de 2010 do IBGE, em uma década o número de imigrantes residentes no país passou de 143.644 para 268.201. O aumento registrado foi de 86,7%. Os bolivianos formam a comunidade estrangeira que mais cresce. Em 2010, quando o Governo Federal concedeu anistia aos imigrantes, dos 42 mil pedidos de naturalização, mais de 17 mil eram de cidadãos bolivianos.

O advogado do departamento jurídico do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Cleyton Borges, afirma que a nossa legislação é ultrapassada, da época da ditadura militar. De acordo com Cleyton, a luta tem sido para buscar alternativas tanto no plano individual como de sobrevivência. Além disso, outra preocupação é quanto a expressão e voz dos imigrantes, por exemplo, com rádios comunitárias e associações culturais. (pulsar)

Reivindicações sociais e volta às ruas são as principais marcas de 2013

Pulsar Brasil — Tue, 24 Dec 2013 14:45:35 +0000

A agitação política marcou o ano de 2013. No mês de junho milhões de pessoas ocuparam as ruas de diversas capitais brasileiras exigindo mudanças sociais. As manifestações, inicialmente convocadas pelo Movimento Passe Livre (MPL), tinham como objetivo a revogação do aumento da passagem de ônibus, mas a pauta pelo transporte público gratuito abriu espaço para outras reivindicações.

Segurança, Educação, Política e excesso de gastos para a realização da Copa do Mundo e Olimpíadas foram as principais demandas dos manifestantes. O grito das ruas chamou a atenção para o despreparo da Polícia Militar (PM) ao tentar reprimir os protestos. A violência policial indiscriminada contra manifestantes e imprensa foi destaque na mídia internacional e se tornou tema de manifestações pelas ruas do Brasil, levantando o debate pelo fim da militarização da PM.

As irregularidades cometidas pelo governo em prol dos megaeventos também foi um dos principais assuntos da Pulsar Brasil neste ano. A série de remoções cometidas nas doze cidades– sede da Copa do Mundo de 2014 e as imposições da Federação Internacional de Futebol (FIFA) que afetam diretamente a cultura popular foram alvo de criticas dos movimentos sociais de todo o Brasil.

Em 2013 a Associação Mundial de Rádio Comunitárias (Amarc Brasil) também trouxe à tona durante o Seminário “Rádio Comunitária para Todos os Povos” a necessidade urgente de mudança da Lei de Radiodifusão Comunitária (9.612/98). Ao utilizar um conceito territorial e urbano, a norma não contempla as particularidades de cada comunidade, restringindo o funcionamento de emissoras em áreas indígenas, quilombolas e rurais.

Após um ano bastante agitado para os movimentos sociais Pulsar Brasil encerra suas atividades. Voltamos com mais notícias e produções radiofônicas na segunda semana de janeiro. Aos leitores, desejamos um feliz final de ano e que todos estejam renovados para ano que está por vir. (pulsar)

Primeira Turma de Jornalismo da Terra se forma no Ceará

Pulsar Brasil — Wed, 18 Dec 2013 14:07:25 +0000

Primeira turma de Jornalismo da Terra (foto: reprodução)

Desde novembro de 2009, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizam o primeiro Curso de Jornalismo, em parceria com a Universidade Federal do Ceará. Voltado para filhos de assentados da Reforma Agrária, o curso acaba de formar 44 estudantes de diversos estados brasileiros.

O principal objetivo da graduação foi formar comunicadores populares para os movimentos sociais. Com o aprendizado dos quatro anos de curso, os militantes desenvolveram técnicas que irão fortalecer a proposta de comunicação desses movimentos.

De acordo com Márcia Vidal, coordenadora do curso, “ver a turma se formando e os seus trabalhos finais mostra o quanto os alunos evoluíram e estão aptos a tocar qualquer veículo de comunicação”. Durante os anos de formação, os alunos criaram o grito: “A mídia que aliena aumenta a repressão, estamos aqui por outra comunicação”.

Segundo Nelsina Gomes, aluna do curso e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens de Minas Gerais, fazer o curso de jornalismo possibilitou a apropriação de técnicas relacionas aos veículos de comunicação que poderão ser utilizadas dentro das movimentos sociais. Nelsina ainda afirma que “os conteúdos acadêmicos somados à prática militante darão um grande potencial para a continuidade das práticas jornalísticas da classe trabalhadora”.

A turma foi nomeada “Luiz Gama”, em homenagem ao escravo que se tornou jornalista em 1960, após sofrer diversos tipos de discriminação. A colação de grau está marcada para o dia 20 de dezembro, na Concha Acústica da Universidade Federal do Ceará, com início às 16 horas. (pulsar/brasildefato)

Povos tradicionais defendem pluralidade nos meios de comunicação

Pulsar Brasil — Tue, 17 Dec 2013 18:56:24 +0000

Povos tradicionais lutam para aumentar a atuação na mídia.(foto:racismoambiental)

Democratizar a comunicação e garantir que todos os setores da sociedade sejam representados na mídia. Esse é o principal desafio para tornar o rádio, a tevê e a internet mais plurais. No entanto, valorizar a diversidade não é algo tão fácil. Indígenas e quilombolas ainda encontram muita resistência para protagonizar a nossa produção de conteúdo.

Um levantamento realizado pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) aponta que de todas as 4 mil e 800 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações, apenas uma emissora está em território indígena e nenhuma em comunidades quilombolas.

Além da dificuldade para produzir a informação, os povos tradicionais têm que lidar constantemente com a criminalização do movimento por parte da mídia comercial. O excesso de burocracia para o licenciamento e a lei 9612, que regula as rádios comunitárias, também aparecem como entraves para que a população assegure um direito constitucional. Dentre as restrições impostas por essa norma está o recorte geográfico das comunidades.

A Amarc Brasil junto com outros movimentos da sociedade civil que defendem a democratização da mídia acredita que a lei precisa considerar as particularidades étnicas e interesses em comum de cada comunidade. A reportagem abaixo, comunicação e povos tradicionais, integra a campanha “Para expressar a liberdade” da Associação Mundial de Rádios Comunitárias pelo direito à comunicação. (pulsar)

Supremo Tribunal de Justiça obriga rádios comunitárias a pagar por direitos autorais

Pulsar Brasil — Mon, 16 Dec 2013 20:26:14 +0000

(arte: reprodução)

Rádios comunitárias terão que pagar para reproduzir músicas registradas no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considera irrelevante o fato da transmissão radiofônica não obter lucro com a execução de obras musicais.

O representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Pedro Martins, alerta para a incoerência da lei que só mantém a igualdade com as emissoras comerciais quando se trata de deliberações punitivas.

Segundo Martins, a AMARC já tomou algumas medidas para garantir o não pagamento de impostos das rádios comunitárias ao Ecad. A Associação juntamente com o Artigo 19 elaborou uma petição para defender a isenção das emissoras com relação ao pagamento dos direitos autorais. O principal argumento está baseado no fato da rádio comercial utilizar as músicas para ganhar audiência e vender publicidade, enquanto as emissoras comunitárias são vetadas de obter qualquer tipo de lucro com a execução musical.

Com a decisão do STJ, a rádio comunitária não pode mais executar obras musicais sem autorização do Ecad e sem o pagamento dos direitos autorais. O Ecad também deve ser ressarcido dos valores que deixaram de ser recolhidos. (pulsar)

Rádios comunitárias estão na pauta do Fórum Mundial de Direitos Humanos

Pulsar Brasil — Fri, 13 Dec 2013 18:15:55 +0000

Rádios comunitárias no FMDH (foto: internet)

A criminalização das rádios comunitárias foi tema durante debate do Fórum Mundial de Direitos Humanos na última quinta-feira (12) em Brasília. A audiência pública sobre a importância das emissoras no desenvolvimento das comunidades contou com a participação da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC).

Também participaram da audiência o Ministério das Comunicações, o coletivo Intervozes, o Ministério Público e a Anatel. Foram discutidos temas como a necessidade de avanços no meio jurídico, a atuação da Anatel em relação à lei, o Plano Nacional de Outorgas e a mobilização das comunidades.

O representante nacional da Amarc, Pedro Martins, afirmou que a questão da criminalização de rádios comunitárias não é burocrática, mas política. De acordo com Pedro, “temos uma lei construída para restringir o direito à comunicação da maior parte da população e que beneficia a concentração dos meios”. Ele considera um avanço o tema das rádios comunitárias estar presente no Fórum e ser tratado como um direito humano.

Gésio Passos, do coletivo Intervozes, apontou a necessidade de mudanças na lei e de iniciativas governamentais. Ele defende que sejam realizadas iniciativas em comum entre Ministério Público, o Ministério das Comunicações e a sociedade civil para expor o problema político existente.

Hoje (13) é o último dia do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece em Brasília desde o dia 9 de dezembro. (pulsar)

Novo aplicativo reúne rádios livres e comunitárias do mundo todo

Pulsar Brasil — Thu, 05 Dec 2013 20:45:52 +0000

Aplicativo RadCom

Para facilitar o acesso à comunicação comunitária, foi lançado esta semana o aplicativo RadCom. São 63 rádios livres e comunitárias de 17 países diferentes, todas integrantes de redes como Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Projeto Dissonante, Rizoma de Rádios Livres e Projeto Orelha.

O RadCom foi desenvolvido na periferia do Rio de Janeiro pelo jornalista Arthur William durante as oficinas do projeto Rebaixada, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa investiga e experimenta o uso de novas tecnologias nas manifestações contra os megaeventos.

O aplicativo está disponível em versões para iOS, Android e web, e pode ser baixado no site rebaixada.org/radcom. Para realizar uma busca, o RadCom permite escolher as emissoras por país ou cidade.

De acordo com Arthur, existem outros aplicativos de rádio para smartphones, mas é difícil filtrar as emissoras comunitárias. O criador do RadCom lembra que ao contrário das rádios comerciais, as rádios livres e comunitárias mostram as culturas locais, com seus sotaques e vozes da própria comunidade.

No site do projeto as rádios livres e comunitárias de todas as partes do mundo podem preencher o formulário e também fazer parte do aplicativo. (pulsar)

Seminário sobre rádio digital abre debate sobre espectro livre e legislação da mídia

Pulsar Brasil — Wed, 27 Nov 2013 13:00:59 +0000

Mesa de abertura do ESC

A digitalização do rádio é o tema principal do Seminário Espectro Sociedade e Comunicação (ESC) que começou nesta terça-feira (26) no Rio de Janeiro. De acordo com o Representante Nacional da Amarc Brasil, Pedro Martins, que participou da mesa de abertura do evento, o governo brasileiro vem tratando o assunto de uma perspectiva inversa a necessária já que não propõe mudanças no marco regulatório das comunicações.

De acordo com Pedro, a atual lei do setor é muito restritiva, colocando “as rádios comunitárias e livres num confinamento de estresse”. Por isso, ele defende que o processo de transição do rádio analógico para o digital seja feito junto de uma proposta que garanta a ampliação do direito à comunicação no país, aliando a questão tecnológica ao debate político.

Dois padrões estão sendo testados pelo Ministério das Comunicações junto a um Conselho Consultivo: o europeu DRM e o estadunidense HD rádio. O movimento de rádios livres, assim como a Amarc, defendem a escolha do DRM por se tratar de um sistema de código aberto.

O evento também contou com a participação do professor e pesquisador Luiz Fernando Gomes Soares que apresentou contribuições da academia para os sistemas de rádio e TV digitais. Ele falou sobre a tecnologia brasileira Ginga e suas diversas possibilidades de interatividade em ambos os meios.

Pesquisadores, estudantes e ativistas participam do evento que acontece até dia 28 de novembro na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). O ESC está integrando a semana de mídias livres no Rio de Janeiro com cinco dias de programação intensa, debates e oficinas sobre democratização da comunicação, rádio digital, táticas de anti-vigilância em rede, dentre outros. (pulsar)

Lei de TV Digital chilena não será aprovada na integra

Pulsar Brasil — Tue, 26 Nov 2013 15:36:32 +0000

(arte: Caio Monteiro)

Governo chileno volta atrás em decisão que tornaria a TV Digital mais democrática no país. As organizações sociais reunidas na Mesa de Cidadania e TV Digital apontam para a pressão da Associação Nacional de Televisão como responsável pelo veto parcial do presidente Sebastián Piñera ao projeto de TV Digital que já havia sido aprovado no Congresso.

A decisão do presidente elimina a pequena participação alcançada pela sociedade civil durante as discussões sobre o projeto. Os principais conteúdos afetados com o veto estão ligados a promoção da pluralidade, o papel de fiscalização do Conselho Nacional de Televisão, as campanhas bem-estar público e a implementação do direito de preferência para renovar as concessões.

Além disso, com o veto, há a possibilidade das organizações religiosas se beneficiarem de subvenções, como parte dos canais comunitários. A medida vai contra as lutas e debates promovidos a respeito do tema que privilegiam a diversidade e isonomia com relação ao projeto de criação da TV Digital chilena. (pulsar/agencia púlsar)

Brasil ainda precisa avançar nas leis do setor de comunicação

Pulsar Brasil — Thu, 14 Nov 2013 16:24:22 +0000

(Spots abordam direito à comunicação. foto: comunicadireito)

Argentina, Uruguai, Equador e Bolívia são alguns dos países da América Latina que estão revendo as leis em vigor para assegurar a comunicação como um direito de todos e não de uma minoria privilegiada pelo poder aquisitivo.

No mês de outubro, a Argentina deu uma passo fundamental para garantir a pluralidade das vozes nas mídias. O país aprovou a aplicação da Lei dos Meios, que proíbe o monopólio no setor da comunicação.

A nova legislação estabeleceu cotas para as concessões. Cada grupo deve ter até 24 licenças de tevê à cabo e 10 de serviço aberto. As empresas que estiverem com mais licenças do que o permitido deverão devolver as concessões para o governo no prazo de um ano.

As mudanças não ficam restritas à Argentina. Recentemente, a Bolívia garantiu um terço dos canais de rádio e TV para emissoras de caráter social. Já o Uruguai aumentou o limite de potência das rádios comunitárias.

No Brasil a lei que regulamenta o serviço de comunicação ainda é ultrapassada, possui mais de 50 anos e não garante a liberdade de expressão para todos os setores da sociedade. Além disso, o excesso de burocracia para legalizar emissoras comunitárias e o conceito limitado da lei que restringe geograficamente uma comunidade contribuem para que a comunicação seja direito de uma minoria.

No entanto, é um direito constitucional. Por isso, diversas entidades em defesa da democratização da mídia no país lançaram uma campanha por um novo marco regulatório do setor. A Associação Mundial de Rádios Comunitárias Brasil (Amarc Brasil) engrossa esse movimento. Os spots abaixo integram a campanha da Amarc pelo direito à comunicação. Ele podem se reproduzidos livremente, pedimos apenas, para citar a fonte. (pulsar)