A primeira contagem das assinaturas do projeto será em um mês. (imagem: reprod.)
Representantes de movimentos sociais, acadêmicos e políticos que apoiam a democratização da comunicação apresentaram na manhã desta quinta-feira (22), em Brasília, a Lei da Mídia Democrática. Se trata de um projeto de iniciativa popular para a regulação dos setores de rádio e televisão no país.
O texto propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que impedem o monopólio dos meios de comunicação de massa. Durante o evento, as entidades que compõem a Campanha “Para Expressar a Liberdade” afirmaram que é preciso dividir o espaço radioelétrico de forma igualitária entre meios estatais, comerciais e públicos.
Rosane Bertotti, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), avaliou que de o governo federal não deu atenção aos acúmulos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. Por mais que as organizações e movimentos sociais tenham tentado travar diálogos, Rosane disse que não houve avanços no sentido de garantir o direito à comunicação.
Já Pedro Ekman, do Coletivo Intervozes, destacou que no geral a mídia é vista como mercadoria, sendo a população apenas sua consumidora. Diante desse quadro, ressaltou que os meios devem ser regulados para que respeitem os direitos humanos, e não reproduzam preconceitos contra mulheres, indígenas, homossexuais, por exemplo. Ele explicou que o projeto de lei visa avançar com o direito à liberdade de expressão, respeitando também a diversidade cultural brasileira.
O evento de hoje lançou a Lei da Mídia Democrática nacionalmente. No entanto, o projeto está nas ruas em 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores. O texto já tem milhares de apoios, sendo que a primeira contagem está prevista para o 22 de setembro. Para que proposta possa tramitar no Congresso Nacional é preciso que receba 1 milhão e 300 mil assinaturas. (pulsar)
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Rosana Bertotti, do FNDC, avalia que o governo deu atenção aos resultados da Confecom: (1 MB)
Pedro Ekman, do Intervozes, diz que o projeto defende a comunicação como um direito: (902 kB)
