Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual
O entendimento das nossas sociedades passa necessariamente pela análise da atuação da mídia. Sua situação nos últimos anos tem despertado cada vez mais um intenso debate nacional e internacional pelo papel preponderante que desempenha na democracia e sobre sua qualidade.
A radiodifusão é uma plataforma privilegiada para o exercício das liberdades de expressão, informação e comunicação, que são direitos humanos fundamentais. AMARC ALC desenvolveu, ao longo de anos, levantamentos e análises dos marcos regulatórios e políticas públicas em diferentes países da região. Um dos principais obstáculos identificados para o exercício do direito à comunicação é a ausência da garantia à pluralidade e à diversidade na radiodifusão nas regulamentações nacionais.
Estes 40 Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual, são propostos como um marco de referência e uma ferramenta para garantir o pleno exercício das liberdades informativas nos países da região.
O livreto resume os 40 princípios. O livro acrescenta fontes de doutrina e jurisprudência comparativa, a fim de estabelecer diretrizes para a radiodifusão pública, empresarial e da comunidade.
Índice
Preâmbulo
- 01. Sobre a liberdade de expressão
- 02. Sobre a radiodifusão como uma forma de expressão
- 03. Sobre a promoção da diversidade e da pluralidade
- 04. Sobre as medidas para promover a diversidade
- 05. Sobre o reconhecimento dos três setores que operam na comunicação audiovisual
- 06. Sobre políticas públicas que garantam a diversidade e a pluralidade dos conteúdos
- 07. Sobre os espaços publicitários
- 08. Sobre as garantias para a liberdade de opinião
- 09. Sobre a regulação para prevenção aos monopólios
- 10. Sobre as limitações à quantidade de licenças e às posições dominantes
- 11. Sobre as frequências radioelétricas e sua natureza
- 12. Sobre a reserva de frequências
- 13. Sobre a prevenção à discriminação por causa da natureza jurídica do prestador
- 14. Sobre o registro das concessões
- 15. Sobre o reconhecimento e a promoção dos meios comunitários
- 16. Sobre a definição dos meios comunitários
- 17. Sobre as características e finalidades dos meios comunitários
- 18. Sobre o direito das comunidades a fundar meios
- 19. Sobre a cobertura e o alcance dos meios comunitários
- 20. Sobre o financiamento dos meios comunitários
- 21. Sobre a função e o financiamento dos meios públicos
- 22. Sobre a promoção da diversidade nos meios públicos
- 23. Sobre os órgãos de aplicação
- 24. Sobre a conformação da autoridade reguladora
- 25. Sobre as sanções
- 26. Sobre as responsabilidades posteriores
- 27. Sobre os procedimentos e requisitos para o licenciamento e concessões
- 28. Sobre os concursos e as audiências
- 29. Sobre a devida ponderação das exigências econômicas para a outorga de concessões ou licenças
- 30. Sobre as inabilidades legais para o exercício da titularidade de meios
- 31. Sobre as preferências de outorga aos cidadãos nacionais
- 32. Sobre os mecanismos para o acesso dos diferentes setores às licenças
- 33. Sobre os critérios de acesso às licenças para os meios comunitários
- 34. Sobre as condições de avaliação das propostas de meios comerciais
- 35. Sobre a duração das concessões e licenças
- 36. Sobre a renovação de concessões ou licenças
- 37. Sobre a indelegabilidade da titularidade de concessões ou licenças
- 38. Sobre o direito de obtenção de recursos genuínos
- 39. Sobre a digitalização e seus efeitos sobre a pluralidade
- 40. Sobre a transição para a radiodifusão digital
Folha técnica
Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual
Programa de Legislação e Direito à Comunicação
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – América Latina e Caribe (AMARC ALC)
2010
Versão em Português:
Programa de Legislação e Direito à Comunicação
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil
2012
Autores dos Princípios: Damián Loreti, Gustavo Gómez
Desenvolvimento de seus fundamentos: Damián Loreti
Coordenação: Aleida Calleja, Carolina Aguerre, Gustavo Gómez e Walter Sena – Programa de Legislação e Direito à Comunicação
Edição geral: Paula Castello / Associação Mundial de Rádios Comunitárias – América Latina e Caribe
Tradução para o Português: Sofía Hammoe
Revisão: João Paulo Malerba
Design da capa e interior: El Fantasma de Heredia
Realizada com o apoio da Fundação Ford
Esta publicação pode ser reproduzida total ou parcialmente para fins não comerciais desde que citada a fonte.