Rádios comunitárias no FMDH (foto: internet)

A criminalização das rádios comunitárias foi tema durante debate do Fórum Mundial de Direitos Humanos na última quinta-feira (12) em Brasília. A audiência pública sobre a importância das emissoras no desenvolvimento das comunidades contou com a participação da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) e do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC).

Também participaram da audiência o Ministério das Comunicações, o coletivo Intervozes, o Ministério Público e a Anatel. Foram discutidos temas como a necessidade de avanços no meio jurídico, a atuação da Anatel em relação à lei, o Plano Nacional de Outorgas e a mobilização das comunidades.

O representante nacional da Amarc, Pedro Martins, afirmou que a questão da criminalização de rádios comunitárias não é burocrática, mas política. De acordo com Pedro, “temos uma lei construída para restringir o direito à comunicação da maior parte da população e que beneficia a concentração dos meios”. Ele considera um avanço o tema das rádios comunitárias estar presente no Fórum e ser tratado como um direito humano.

Gésio Passos, do coletivo Intervozes, apontou a necessidade de mudanças na lei e de iniciativas governamentais. Ele defende que sejam realizadas iniciativas em comum entre Ministério Público, o Ministério das Comunicações e a sociedade civil para expor o problema político existente.

Hoje (13) é o último dia do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece em Brasília desde o dia 9 de dezembro. (pulsar)

Aplicativo RadCom

Para facilitar o acesso à comunicação comunitária, foi lançado esta semana o aplicativo RadCom. São 63 rádios livres e comunitárias de 17 países diferentes, todas integrantes de redes como Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Projeto Dissonante, Rizoma de Rádios Livres e Projeto Orelha.

O RadCom foi desenvolvido na periferia do Rio de Janeiro pelo jornalista Arthur William durante as oficinas do projeto Rebaixada, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa  investiga e experimenta o uso de novas tecnologias nas manifestações contra os megaeventos.

O aplicativo está disponível em versões para iOS, Android e web, e pode ser baixado no site rebaixada.org/radcom. Para realizar uma busca, o RadCom permite escolher as emissoras por país ou cidade.

De acordo com Arthur, existem outros aplicativos de rádio para smartphones, mas é difícil filtrar as emissoras comunitárias. O criador do RadCom lembra que ao contrário das rádios comerciais, as rádios livres e comunitárias mostram as culturas locais, com seus sotaques e vozes da própria comunidade.

No site do projeto as rádios livres e comunitárias de todas as partes do mundo podem preencher o formulário e também fazer parte do aplicativo. (pulsar)

(arte:diarioliberdade)

O Brasil vai contramão de países da América Latina como Argentina, Equador e Uruguai e favorece ainda mais as empresas de comunicação ao permitir que as rádio AM migrem para a faixa FM. O decreto foi assinado pela presidenta Dilma Roussef na quinta-feira (7), dia do radialista.

Segundo a Agência Brasil, o governo alega que a medida permitirá que as rádios AM melhorem a qualidade da transmissão e ampliem a audiência do segmento, já que a faixa FM pode ser sintonizada pelos mais de 160 milhões de aparelhos celulares existentes hoje no país.

No entanto, a medida não é vista com bons olhos pelos movimentos populares que defendem a democratização da comunicação. Pedro Martins, representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), ressalta que a decisão do governo foi arbitrária. Não houve um diálogo com outros setores da sociedade, apenas com os empresários, para saber qual seria a melhor forma de dividir o espectro da faixa FM.

A rapidez para a aprovação do decreto foi outro fator que causou estranhamento para o movimento de rádios livres e comunitárias. Há mais de um ano o segmento aguarda o retorno da proposta de alteração ao decreto 9615/98, que garantiria a sustentabilidade das rádios comunitárias. Enquanto isso, o projeto de migração da faixa AM para FM em menos de quatro meses foi analisado e aprovado pelo governo.

Martins ainda chama a atenção para a morosidade da aprovação dos processos de outorga das emissoras comunitárias pelo Ministério das Comunicações. O representante da AMARC destaca que mais de mil rádios de pequeno alcance são fechadas por ano no Brasil e que o problema está relacionado muito mais com a falta de vontade política do que de tecnologia e insuficiência de espectro eletromagnético. (pulsar)

Entidades estão insatisfeitas com atual lei de comunitárias (foto: reprod.)

Um grupo de trabalho formado por parlamentares, entidades de rádios comunitárias e Ministério das Comunicações deverá discutir  novas propostas de regulamentação da legislação para emissoras comunitárias.

A decisão foi tirada durante audiência pública pedida pela deputada Luiza Erundina (PSB- SP).  Os representantes das rádios acusam o ministério de criar entraves às comunitárias ao mesmo tempo em que beneficia as rádios comerciais.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, acusou o Ministério das Comunicações de aumentar a cada dia as exigências para autorização de funcionamento das rádios comunitárias.

Outras entidades, como Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil) foram ainda mais radicais e pediram um novo marco legal das comunicações e o fim da lei específica para o setor, a 9612 de 98, de 15 anos atrás.

A representante da Amarc Brasil, Taís Ladeira, afirmou que as 4 mil e 500 comunitárias têm o que dizer e devem ser respeitadas pelas autoridades, o que não estaria acontecendo nos últimos 10 anos. Ela ainda pediu por democracia plena na comunicação e apontou para a falta de vontade política em “tratar a sociedade brasileira não empresarial com o respeito que merece e não com criminalização e exclusão”.

O representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, Jerry de Oliveira, acusou ministério de querer acabar com as rádios por meio de restrições a sua sobrevivência econômica, política e burocrática.

Para o representante do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, a simples revogação da regulamentação da lei poderá prejudicar os processos que já estão em curso. Diante disso, a deputada Luiza Erundina defendeu que o grupo de trabalho traga propostas de regulamentação do setor a partir das já elaboradas pelas diversas entidades e pelo próprio ministério. (pulsar/direitoácomunicação)

Amarc defende que mudança tecnológica  baseada em princípios pelo direito à comunicação. (foto: reprodução)

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado realizou nesta terça-feira (17) mais uma audiência pública sobre a digitalização do rádio no Brasil. Apesar de, no início da discussão sobre o tema o Ministério das Comunicações (MiniCom) ter demonstrado pressa na escolha de um padrão digital, atualmente o discurso parece mais cauteloso.

De acordo com o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti, os primeiros testes realizados entre 2010 e 2012 mostraram que a rádio digital teria uma cobertura menor que o analógico. Entretanto, tais testes não foram realizados com a mesma potência da usada nos equipamentos analógicos.

Os representantes do setor empresarial expuseram preocupação com relação a perda de cobertura. Para Monique Cruvinel (Abert) e André Seixas (Abratel), é necessário discutir “o novo modelo de negócio” que a digitalização coloca para a radiodifusão. Ambos levantaram empecilhos acerca da questão. Seixas chegou a afirmar que tal processo requer incentivo fiscal e subsídios do Estado para que aconteça totalmente.

Já Bráulio Tavares, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ressaltou que a digitalização pode ser um elemento importantíssimo para trazer novos atores e perspectivas para o rádio. Com a convergência tecnológica possibilitada pela digitalização, disse que novas linguagens e formas de utilizar o meio aparecerão.

O representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), Pedro Martins, acrescentou que é necessário rever o atual modelo de comunicação brasileiro, apontado por ele como concentrador. Pedro ressaltou que a lei que regula as comunitárias também é excludente e deve ser rediscutida. Para ele, ter “uma mudança de padrão tecnológico sem alteração da lei, seria perder uma oportunidade histórica de garantir o Direito Humano à Comunicação no país”. (pulsar)

Foto do seminário “Rádio Comunitária para Todos do Povos”, realizado antes da Assembleia da Amarc. (Foto: Antônio Marques)

A Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) elegeu os novos integrantes de seu Conselho Político, além de debater e aprovar seu regimento interno em sua 10ª Assembleia Nacional. O evento contou com cerca de 40 pessoas e ocorreu entre 29 e 1º de setembro, em Belém do Pará.

Integram a nova gestão: Domingos de Moraes, da Rádio Comunitária Nativa, do Pará; Rosa Gonçalves, da Rádio Comunitária Independência, do Ceará; Rosmari Castilhos, do Ilê Mulher, do Rio Grande do Sul; João Paulo Malerba e Taís Ladeira, ambos associados individuais. E, ainda, o associado Pedro Martins, escolhido representante nacional, e Célia Rodrigues, representante da Rede de Mulheres da Amarc Brasil.

Arthur William deixa a representação nacional e assume a Coordenação Executiva. Durante o debate sobre o atual contexto político no país, avaliou que o governo federal precisa dialogar com as organizações e movimentos sociais que lutam pelo direito à comunicação. Arthur afirmou que o poder público até tem recebido, mas não tem construído políticas públicas junto à sociedade civil organizada.

O debate sobre a comunicação comunitária no Brasil e em outros países foi aprofundado. Porém, fez falta na Assembleia um espaço para propor e organizar ações para os próximos anos. Ainda assim, algumas foram elencadas: fortalecer a campanha de recolhimento de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática; continuar debatendo a digitalização do rádio; e associar o debate de Comunicação ao de Cultura, entre outros.

Inclusive, a Assembleia foi precedida por um seminário que relacionou a luta pelo direito à comunicação a de povos tradicionais e rurais. Ficou claro que a Lei 9612, que regula as comunitárias, não contempla indígenas, quilombolas, dentre outros grupos étnicos. Crítica à limitação geográfica imposta pela norma, a Amarc Brasil defende um conceito de comunidade por interesses comuns. (pulsar)

Seminário da promove diálogo entre poder público e a sociedade civil. (foto: Jaqueline Deister/ Criar Brasil)

O seminário “Rádio Comunitária para Todos os Povos”, que ocorreu em Belém nesta quinta-feira (29), promoveu diálogos entre sociedade civil e governo federal.  O evento, realizado pela Amarc Brasil, defendeu a garantia do direito à comunicação às comunidades tradicionais e rurais.

Ao serem criticados, Alcione Carolina, do Ministério da Cultura (Minc), e Samir Nobre, do Ministério das Comunicações (MiniCom), admitiram falhas. Entre os principais problemas apontados por comunicadores comunitários, estão a burocratização e a dificuldade de acesso às informações no processo de legalização de emissoras comunitárias.

Antônia Salgado integra a Rádio Comunitária Tapanã, que  tem a mesma idade que a norma que regula o setor, a Lei 9612. No entanto, essa emissora paraense ainda não conseguiu sua outorga. Antônia ressalta que essa situação não é isolada, sendo uma realidade comum a muitas comunidades que querem ter uma rádio.

Ela também criticou o governo por não “conferir os resultados da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)”. De lá para cá, Antônia e outros participantes do Seminário lembraram que a construção de um novo marco regulatório das comunicações não avançou. Ela disse que  houve, no máximo, “remendos” que proveram avanços.

Este seria o caso da recente portaria 197, que reviu o limite de alcance das comunitárias a um raio de um quilômetro. Sobre isso, Samir respondeu que “não foi um tapa-buraco, mas o que deu para fazer dentro de uma governabilidade”. Afirmou que seria positiva a abertura de avisos de habilitação específicos para povos tradicionais, mas ponderou destacando que a lei de rádios comunitárias não possibilita “facilidades para quilombolas e indígenas”.

Diante do fato das comunidades do campo terem menos ou acesso algum à internet, Alcione disse que o Minc promove que a inscrição em editais públicos seja feita via telefone. Ela, que participou do evento via videoconferência, reconheceu que o “rádio é uma agenda órfã no governo federal” e que falta diálogo entre as políticas de Cultura e as de Comunicação

Camila Marques, da Artigo 19, lembrou que a Constituição e os tratados internacionais ratificam o direito à comunicação. Além de não censurar  iniciativas de mídia comunitária, explicou que o Estado deveria estimular a existência delas. Diante disso, classificou como preocupante a “postura legalista” do poder público. Para a advogada, a interpretação da Lei 9612 deveria ser relativizada. Isso não seria ilegal. Pelo contrário, “possibilitaria a superação de uma lei restritiva às rádios comunitárias”. (pulsar)

Povoa rurais e tradicionais defendem a apropriação tecnológica (foto:pulsar)

A necessidade de diferenciação nas políticas públicas de comunicação para povos rurais e tradicionais foi tema de debate do Seminário “Rádio Comunitária para Todos os Povos”, que ocorreu nesta quinta-feira (29), em Belém do Pará. Representantes de comunidades quilombolas, indígenas e do campo defenderam a necessidades de apropriação tecnológica e protagonismo dos povos nos meios de comunicação. A mesa também contou com o representante nacional da Associação Mundial de Rádios no Brasil (Amarc Brasil), Arthur William.

Alan Tembé, coordenador da Associação dos Indígenas Tempbés de Santa Maria do Pará (AITESANPA), ressaltou a dificuldade de acesso às informações de interesse para os indígenas. Ele também criticou a manipulação realizada pela mídia comercial, que constantemente criminaliza os povos tradicionais. Por isso, destacou a necessidade de garantir o protagonismo das comunidades nos meios de comunicação.

O integrante da Rede Mocambos Guinê Ribeiros alertou para a necessidade de apropriação tecnológica das povos tradicionais. Ele apontou que, de 5 mil comunidades quilombolas existentes no país, apenas três trabalham com rádios comunitárias. No Pará, o MST também vive algo parecido. Antônio Carlos Luz, educador de jornalismo do movimento, explicou que as duas experiências concretas de rádio comunitária em assentamentos do estado estão fora do ar por conta da repressão do próprio governo.

A burocratização do processo de licenciamento e a norma que regula as rádios comunitárias, a Lei 9612, foram apontadas como os principais entraves para que essas comunidades possam exercer seu direito à comunicação. Isso ocorre principalmente em relação às populações tradicionais, que geralmente se encontram em ambientes rurais, onde nem mesmo atuam as mídias comerciais.

Mesmo com ampla disponibilidade de canais no espectro radioelétrico em áreas rurais, esse espaço é negado pelo poder público às comunidades interessadas em realizar comunicação comunitária. Essa questão foi levantada por Arthur William, representante da Amarc Brasil, que diante desse panorama, apresentou um novo conceito de comunitário. Ele explicou que a Associação defende um entendimento de comunitário que ultrapassa a questão geográfica, já que muitas comunidades, como as rurais e de povos tradicionais, se encontram dispersas territorialmente. (pulsar)

Amarc Brasil estuda a realidade de outros países a fim de fortalecer a luta em rede. (Foto: Coletiva Foto Expandida)

Na abertura do Seminário Nacional “Rádio Comunitária para Todos os Povos”, realizada na manhã desta quinta-feira (29), ficou claro que a violação do direito à comunicação de povos tradicionais e rurais é comum a diversos países. O evento acontece em Belém, reunindo representantes governamentais e da sociedade civil.

Nils Brock, cooperante internacional da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), apresentou um panorama da radiodifusão comunitária nos países latinoamericanos México e Bolívia; nos africanos Niger e Senegal; e no europeu República Checa. De acordo com o pesquisador, “o rádio é um meio de grande impacto para que essas comunidades do campo”.

Ainda que reconheça a importância das novas mídias, Nils classificou como exagerada a ideia de que essas sejam hoje as principais alternativas de comunicação. No Senegal, por exemplo, lembrou que “90% da população não têm acesso à internet”.  Questões econômicas também são entraves. No Niger, o processo de legalização junto ao governo é pago, custando em torno de 300 reais.

Na República Checa, comunidades ciganas, que são itinerantes, são prejudicadas. Lá, nem ao menos a radiodifusão comunitária é reconhecida juridicamente, apenas a pública e a comercial. Um grande problema no México, destaca Nils, é a pressão da mídia comercial, que atrapalha a multiplicação de iniciativas de comunicação que não visam o lucro.

Na Bolívia, houve um avanço: a lei em debate aponta que 17% das emissoras devem ser comunitárias rurais e tradicionais. Isso poderá garantir indígenas de variadas etnias façam rádio em suas línguas originárias. Porém, Nils chamou atenção para o princípio de se garantir a independência das emissoras. Elas não podem ser geridas como estatais.

De acordo com a Amarc, assim como nos países citados, o Brasil desrespeita os tratados internacionais sobre a liberdade de expressão. A entidade realiza o evento em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), contando com a participação de representantes indígenas, quilombolas e de comunidades rurais. (pulsar)

Caso denunciado na ONU reflete realidade da radiodifusão comunitária no Chile. (foto: reprod.)

O governo chileno prometeu um plano de radiodifusão indígena, com financiamento entre 2014 e 2016. O anúncio oficial responde a casos denunciados ao Comitê para Eliminação da Discriminação Racial. Recentemente, a comunicadora Mireya Manquepillán apresentou ao órgão das Nações Unidas o caso da comunitária Radio Kimche Mapu.

A emissora mapuche foi fechada em 2011 por funcionar sem autorização, mesmo depois de repetidos esforços para se regularizar. Mireya apontou para a necessidade de ampliar as frequências e a potência das rádios comunitárias. A diretora da rádio em questão também criticou a proibição de publicidades e as penalizações contra os que operam sem a licença expedida pelo governo.

Em sua intervenção frente à ONU, realizada na Suíça na última semana, Mireya apresentou um documento elaborado junto a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e ao Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão (Ifex). O texto exige a implantação de medidas para garantir que comunidades indígenas exerçam o direito à liberdade de expressão e conservem suas culturas por meio da radiodifusão.

Também reivindica a mudança da atual lei de meios de comunicação no Chile, de forma a seguir parâmetros  internacionais de Direitos Humanos. Mireya salienta que os informes que o Chile apresentou sobre o povo Mapuche não traziam nada sobre a violação à liberdade de expressão, por exemplo. Sobre o recente anúncio do governo, disse que a partir de agora fica claro que o direito à comunicação é um aspecto tão importante como a restituição de terras tradicionais. (pulsar)

Em espanhol na Púlsar.