Adriano Chafik foi condenado pelo Massacre de Felisburgo (foto: mídia ninja)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou na madrugada desta sexta-feira (11) o fazendeiro Adriano Chafik Luedy e o pistoleiro Washington Agostinho da Silva pelo assassinato de cinco camponeses do Movimento Sem Terra (MST). O crime ocorreu no acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo, em novembro de 2004.

Após quinze horas de julgamento, o juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes anunciou a condenação de 115 anos de prisão para Chafik e de 97 anos e seis meses para o seu capataz, Wahington Agostinho da Silva. No entanto, os réus poderão recorrer em liberdade à sentença, pois são beneficiados de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os outros dois acusados de participar do massacre, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira e Milton Francisco de Souza, serão julgados no dia 23 de janeiro de 2014 no mesmo Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

Em nota o MST lamentou as brechas existentes no sistema judiciário brasileiro que favorecem a impunidade de poderosos. O Movimento dos Sem Terra ainda declarou que a justiça só será feita com a prisão e desapropriação da fazenda Nova Alegria.

O ataque aos camponeses do acampamento Terra Prometida ficou conhecido como ‘Massacre de Felisgurgo’. A chacina ocorreu na fazenda Nova Alegria, em 2004, que era ocupada por integrantes do MST. O atentado resultou em cinco mortes, vinte feridos e na destruição de uma escola e vinte e sete tendas. (pulsar/mst)

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Indígenas mudaram o nome da placa do território retomado (foto:cimi)

Liminar que concedia reintegração de posse ao invasor da Terra Indígena Xakriabá, no norte de Minas Gerais, foi suspendida pela Justiça Federal a pedido de procuradores gerais da República. Cerca de 300 indígenas haviam retomado 6 mil hectares do território  desde 1º de setembro.

A área abrange a Fazenda São Judas, município de Itacarambí, Vale do Peruaçu. Em ato simbólico, os Xakriabá apagaram o nome da fazenda de uma das placas da antiga propriedade e escreveram no lugar Terra Indígena Xakriabá.

O juiz da 2ª Vara Federal revisou o pedido de reintegração ao fazendeiro Pedro Luiz Cerize depois de ouvir os argumentos dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Logo após a decisão, membros da família Cerize fizeram ameaças aos indígenas.

No entanto, segundo as lideranças Xakriabá, o fazendeiro enviou cerca de 20 caminhões para Itacarambí com o intuito de retirar o gado. Na cidade, de acordo com apoiadores dos Xakriabá, o ambiente é hostil aos indígenas.

Os estudos de identificação do território Xakriabá tiveram início em 2007, com grupo de trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai). No entanto, o levantamento de benfeitorias, parte do procedimento de demarcação, foi paralisado em 2012.

Segundo o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Leste, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que tem um escritório em Itacarambí, tem incitado os fazendeiros a reagir com violência contra os indígenas. (pulsar/brasildefato)

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Auditores fiscais pedem justiça no julgamento da Chacina de Unaí (foto: Stefano Wrobleski/Repórter Brasil)

Os três acusados de assassinarem os fiscais do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) na Chacina de Unaí  foram condenados. A sentença foi proferida na madrugada de sábado (31) pela juíza Raquel Vasconcelos Lima, depois de quatro dias em sessão em Belo Horizonte. Um dos acusados de ser mandante do crime, o fazendeiro Norberto Mânica,  deve ir a júri no dia 17 de setembro.

Os auditores fiscais do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage, Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram mortos em Unaí, município do noroeste mineiro, em 2004. Os funcionários apuravam possíveis irregularidades trabalhistas em colheitas de feijão.

Quase dez anos depois, Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva foram condenados por júri popular. Outros acusados de envolvimento no crime e o fazendeiro Norberto Mânica, suspeito de ter sido o mandante, irão a júri no próximo mês. O julgamento de Antério Mânica, irmão de Norberto e também acusado de ter sido mandante, não tem data definida para acontecer.

De acordo com informações da Repórter Brasil, o réu Erinaldo confirmou que o fazendeiro Norberto, conhecido como “rei do feijão”, havia prometido a ele 300 mil reais para que assumisse à Justiça o crime de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. Um dos empresários acusados de envolvimento com a chacina, Hugo Pimenta, teria dito o mesmo na última quarta-feira (28). A versão proposta inocentaria os irmãos Mânica e os acusados de intermediar o crime. Os jurados condenaram o pistoleiro por homicídio triplamente qualificado, formação de quadrilha e receptação.

Dos julgados nesta semana, somente Erinaldo assumiu a participação na Chacina de Unaí. Ele admitiu que atirou em ao menos três funcionários do MTE e declarou que os outros dois réus estavam envolvidos. Como a decisão é de primeira instância, da 9ª Vara de Belo Horizonte, ainda cabe recurso.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG) pedem justiça no caso, exigindo a punição de todos o acusados. Eles também reivindicam melhores condições de trabalho e um maior número de auditores para garantir menos acidentes e  irregularidades trabalhistas no campo. (pulsar)

Chafik teve prisão preventiva decretada: (foto: terra livre)

Pela terceira vez, o julgamento do Massacre de Felisburgo foi adiado pela Justiça. A decisão atendeu a um pedido do advogado do fazendeiro Adriano Chafik, que alegou motivos de saúde do acusado. Chafik é acusado de ser o mandante do ataque aos camponeses do acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Na ocasião, cinco pessoas morreram e outras 12 ficaram feridas.

Entretanto, o juiz Glauco Soares acatou o pedido de prisão preventiva de Chafik e de outros três réus que seriam julgados nesta quarta-feira (21). O magistrado definiu uma nova data para o julgamento, que deve acontecer em 10 de outubro deste ano. Ele reconheceu a impossibilidade de realizar o júri com a condição lesionada da defesa.

Adriano Chafik é réu confesso. Outros dois, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira e Milton Francisco de Souza, estão detidos, mas ainda não foi definido onde eles cumprirão prisão. Já no caso de Washington Agostinho da Silva, que não compareceu ao julgamento, um mandado de prisão em favor dele deve ser expedido.

Cerca de 500 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de todo o estado de Minas, especialmente do município de Felisburgo, foram  Belo Horizonte para acompanhar o julgamento. O líder do MST Silvio Netto acredita que a decisão do juiz Glauco Soares foi positiva. Para ele, dessa vez ficou escancarada a manobra da defesa para adiar a condenação.

Em carta divulgada pelo Movimento, os sem terra afirmam que as 60 famílias que ocupam hoje a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, ainda sofrem com iminência de despejo. O decreto de desapropriação para Reforma Agrária nesta área foi contestado por Chafik, e segue tramitando com risco de extinguir o projeto de assentamento no local. (pulsar)

MST protesta contra a lentidão do julgamento (foto: Antonio Cruz/ABr)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) planeja protestos com objetivo de impedir mais um adiamento do júri sobre o Massacre de Felisburgo, marcado para acontecer em Belo Horizonte nesta quarta-feira (21).

Esta será a terceira tentativa de julgamento do réu Adriano Chafik. Além dele, devem ser julgados os acusados de pistolagem no episódio, ocorrido em 20 de novembro de 2004. As informações são do site do Movimento.

No Massacre, cinco sem terras foram mortos e outros 12 ficaram feridos. O crime ocorreu na região mineira do Vale do Jequitinhonha. A mobilização do MST deve levar mais de mil pessoas à frente do Fórum na capital mineira.

Caso seja condenado, o latifundiário vai acumular mais uma derrota sobre o caso, já que no ano passado perdeu a ação que reclamava a propriedade de 515 hectares da fazenda palco do massacre. Segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), as terras foram griladas por Chafik e devem ser destinadas à Reforma Agrária.

Maria Gomes Soares, da coordenação estadual do MST e moradora do acampamento de Felisburgo, apontou que  “cada adiamento decreta a culpa do acusado” e afirma que  “a sociedade cansou de tanta injustiça”. Já são quase nove anos de impunidade do Massacre de Felisburgo. O suspeito chegou a confessar o crime, mas responde ao processo em liberdade. (pulsar)

Caravana percorre experiências agroecológicas em Minas (foto: jornaldemuriaé)

Nesta quarta-feira (22) a Caravana Agroecológica e Cultural vai conhecer a primeira experiência de agroecologia nessa viagem de quatro dias pela Zona da Mata de Minas Gerais: um assentamento sem terra em Muriaé.

A Caravana divulgará experiências da agricultura familiar em cerca de dez municípios da região entre os dias 22 e 25 de maio. A ideia é gerar intercâmbio entre as experiências locais e aquelas vividas por outras 40 pessoas. Estas fazem parte de grupos ligados à agroecologia e chegam de todas as regiões do Brasil.

Os grupos, que somam ao menos 200 pessoas, aproveitam os trajetos para divulgar a agroecologia com panfletagens, entrevistas em rádios e eventos em praças públicas. Assim, o número de participantes se multiplica junto à população de cada cidade.

A agricultura no norte da Zona da Mata de Minas Gerais é formada basicamente por famílias. Cerca de 90% das propriedades tem área menor que 100 hectares. Estas são exemplos de produção e manejo com agroecologia e venda de alimentos saudáveis para escolas incentivados por políticas públicas.

Também conhecerão a resistência aos minerodutos e à mineração de bauxita. E a construção das Escolas Família Agrícola, que são espaços populares onde os jovens aprendem agroecologia numa mescla de teoria e a prática realizada em suas casas e comunidades.

Além disso, são consideradas importantes as experiências de conquista da terra, seja em assentamentos de reforma agrária, seja em assentamentos formados com crédito rural, quer dizer, pela compra de terras por um conjunto de famílias organizadas.

Na entrevista a seguir, Glauco Regis, da coordenação do Centro de Tecncologia Alternativa da Zona da Mata de Minas Gerais, explica o que é agroecologia e porque realizar este evento. A caravana é uma preparação para o III Encontro Nacional de Agroecologia, que será realizado no próximo ano. (pulsar)

Glauco Regis, da coordenação do Centro de Tecnologia Alternativa da Zona da Mata de Minas Gerais fala sobre a Caravana Agroecológica e Cultural

Caravana vai percorrer experiências agroecologicas (foto: minaslivres)

A partir desta quarta-feira (22), uma caravana percorrerá diversos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais. O objetivo é divulgar as experiências agroecológicas e promover esta alternativa da agricultura, que une conhecimento tradicional e científico.

Além do conhecimento popular, a agroecologia defende a agricultura familiar e a diversificação da produção, que representa mais opções de consumo para a família e para a comercialização. De acordo com Organização das Nações Unidas (ONU) essa prática tem a capacidade de até dobrar a produção de alimentos sem o uso de agrotóxicos, com benefícios à saúde e ao meio ambiente.

As visitas mostrarão uma variedade de experiências desenvolvidas na região, ao percorrer assentamentos, sindicatos, territórios afetados pela mineração, propriedades de agricultores, escolas familiares agrícolas, dentre outros locais.

A visita também pretende pensar o contexto da agricultura em nível nacional e os desencadeamentos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, cujo decreto foi assinado pela Presidência da República em 2012.

A caravana Agroecológica e Cultural é organizada pelo Centro de Tecnologias Alternativas (CTA), sediado em Viçosa, Minas Gerais, e por organizações reunidas na Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) de vários estados do país.

O encerramento da caravana será no dia 24, na sede do Parque Nacional do Caparaó. Esta é a primeira de uma série, realizada também como preparação ao III Encontro Nacional de Agroecologia, previsto para o primeiro semestre de 2014. (pulsar)

Mapa aponta para 541 conflitos ambientais (imagem:conflitosambientaismg)

Um mapa produzido por grupos de pesquisa de três universidades mineiras apresenta 541 casos que apontam mineradoras, hidrelétricas e imobiliárias como principais responsáveis por conflitos existentes no campo. Após quatro anos de investigação, o Mapa de Conflitos Ambientais de Minas foi lançado na última sexta-feira (1º), em São João del-Rei.

Cada caso possui um relatório, elaborado através de pesquisa em fontes institucionais, trabalhos de campo e entrevistas com os grupos sociais envolvidos. No site, os casos estão classificados por cidade, região ou causa geradora. Por exemplo, clicando na opção “mineração” aparecem apenas os casos ligados a este problema. Encontram-se também fotos, vídeos e textos analíticos.

De acordo com a equipe pesquisadora, a intenção é que o mapeamento “funcione como um instrumento de defesa dos direitos” e também no fomento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à democratização da apropriação dos territórios e condições naturais”. A ideia é que o mapa sirva aos grupos mais fragilizados política e economicamente.

As expulsões de famílias, devido à especulação imobiliária e a Copa do Mundo de 2014, também são temas presentes no trabalho. Para complementações e atualizações, os pesquisadores pretendem contar com a colaboração de pessoas interessadas e dos movimentos sociais. As novas informações podem ser enviadas para o endereço: conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br.

Participaram da elaboração do mapa a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Estadual De Montes Claros (Unimontes). (pulsar/brasildefato)

Ministra e movimentos sociais defendem que julgamento da Chacina de Unaí ocorra em BH (foto:altamiroborges)

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, defende que os réus da chamada Chacina de Unaí sejam julgados em Belo Horizonte (MG) e não na cidade onde os quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados, em 2004. Ela considera que a transferência do Tribunal do Júri da capital mineira para a Vara Federal em Unaí pode comprometer a imparcialidade do caso.

Em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra disse que o julgamento em Belo Horizonte é uma demanda dos movimentos sociais. Ela explicou que “em Unaí há um poder político estruturado que pode operar pressões pela não condenação dos réus”.

Ela se referia ao prestígio político e econômico de que desfrutam os principais acusados pelo assassinato dos auditores fiscais do Trabalho Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os quatro foram mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, emboscados enquanto faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí, a cerca de 500 quilômetros de Belo Horizonte.

Dentre os nove acusados, foram indiciados o fazendeiro Antério Mânica, ex-prefeito da cidade e um dos maiores produtores de feijão do país. O caso já se arrasta há nove anos sem ser julgado. Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí pouco depois do crime e reeleito em 2008.

Após 14 dias de a juíza da 9ª Vara Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima declarar a incompetência da seção da Justiça Federal em Belo Horizonte para julgar o caso, a procuradora da República, Mirian Moreira Lima, ainda aguarda receber a íntegra do processo para rebater a decisão. A ministra Maria do Rosário, ao garantir que o governo federal vai adotar todas as medidas legais para que o tribunal do júri seja mantido em Belo Horizonte.  (pulsar)

MST organiza jornada de lutas em Minas Gerais (foto: terradedireitos)

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizam uma marcha nesta sexta-feira (1º), em Belo Horizonte (MG). Por volta das 12h e 30, os manifestantes estavam concentrados em frente à sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Centro-Sul da capital.

A marcha percorre ainda ruas que levam ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte. A manifestação faz parte da Jornada de Lutas dos Movimentos Sociais de Minas Gerais pela condenação de Adriano Chafik, responsável pelo massacre que assassinou cinco Sem Terras do acampamento Terra Prometida em 2004, no município mineiro de Felisburgo.

Cerca de 350 trabalhadores e trabalhadoras de vários movimentos sociais do campo de Minas Gerais ocupam, desde o dia 21 de janeiro, a Superintendência Regional do Incra, em Belo Horizonte. Os movimentos sociais prometem não sair no prédio enquanto o governo federal não cumprir as reivindicações.

Em de 20 de novembro de 2012 o Massacre de Felisburgo completou oito anos. Até agora, ninguém foi punido. O julgamento de Chafik, mandante confesso do Massacre de Felisburgo, deveria ocorrer em janeiro deste ano na capital Belo Horizonte, mas foi adiado e ainda não tem data para acontecer.

Os Sem Terra também denunciam a atuação parcial da Vara Agrária e da Justiça Federal de Minas Gerais, que na maioria dos processos relacionados à ocupação de latifúndios concedo liminares favoráveis aos fazendeiros, decretando imediatamente o despejo das famílias acampadas.

Na segunda-feira (4) os manifestantes se reúnem com deputados federais e estaduais de Minas Gerais para cobrar a retomada da Reforma Agrária no estado. Na quarta (6), também será realizada uma Audiência Pública para denunciar os despejos violentos que vem ocorrendo em acampamentos de Sem Terra no estado e as ameaças de 35 novos despejos. (pulsa/vermelho)