O texto final do Marco Civil da Internet foi apresentado hoje (6) pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para a comissão geral do projeto que tramita na Câmara. Na proposta, a obrigação da neutralidade de rede foi reiterada, mas a polêmica do armazenamento de dados por grandes provedores em datacenters no Brasil continua sem consenso.
De acordo com o deputado, o objetivo de obrigar as empresas de grande porte, que atuam comercialmente, a armazenar informação em território nacional é respeitar a privacidade dos brasileiros. As empresas alegam que não devem respeitar a lei brasileira pois os dados estão depositados em outro país.
O principal ponto do projeto é a obrigação da neutralidade de rede, que prevê a isonomia do tratamento de qualquer pacote de informação. Segundo o texto final, os provedores não poderão fazer distinção por conteúdo, origem e destino de dados como pretendiam.
O Marco Civil pode consolidar a liberdade já alcançada e tornar crime práticas que atentarem contra os direitos individuais, civis e humanos.
Após as denúncias de espionagem do governo norte-americano, o projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados. A previsão é que o Marco Civil da Internet seja votado na próxima semana. (pulsar)
