Relatório Direitos Humanos no Brasil 2013 (foto: João Roberto Ripper)

Saúde, moradia, trabalho, educação, direito à terra, agrotóxicos, agronegócio e violência nas manifestações. Estes são alguns dos temas presentes na 14ª edição do Relatório Direitos Humanos no Brasil, que apresenta anualmente dados, estatísticas e análises sobre o panorama do país.

Produzida por organizações sociais e especialistas, a publicação destaca este ano a repressão policial nas manifestações populares em três artigos. De acordo com Daniela Stefano, coordenadora da edição de 2013, uma das abordagens trata da violência policial nas manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre que ocorreram em junho, na cidade de São Paulo. Outro artigo afirma que a violência também gerou solidariedade e a possibilidade das pessoas se expressarem livremente. Outra análise é feita a respeito da cobertura da grande mídia e da mídia alternativa durante os protestos.

Pela primeira vez, a violência realizada contra as gestantes também entrou no relatório. Projetos de lei polêmicos e importantes como os de terceirização, democratização da mídia e o marco civil da internet não deixaram de ser abordados.

A publicação é ilustrada pelas imagens do fotógrafo João Roberto Ripper, que nesta edição, ainda assina um artigo sobre a beleza das populações tradicionais, como as quilombolas e indígenas. Ripper acredita na importância de se mostrar essas populações de forma diferente da grande mídia e com um olhar mais humano.

O lançamento do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2013 é realizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos neste dia 03 de dezembro, em São Paulo. (pulsar/brasil atual)

Estudo averiguou todas as mortes classificadas como “indeterminadas”. (imagem: reprod.)

O Mapa dos Homicídios Ocultos indica que as estatísticas oficiais foram incapazes de identificar, entre 1996 e 2010, a causa de 174 mil mortes violentas no país. Dessas, 74% se tratavam de homicídios. O recente estudo foi lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os resultados indicam que cerca de 8 mil e 600 assassinatos não são reconhecidos a cada ano.  Para realizar a pesquisa, foram utilizados dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. O trabalho avaliou todas as mortes violentas classificadas como de “causa indeterminada”.

Daniel Cerqueira, responsável pelo estudo, explica que a falta de comunicação entre os órgãos responsáveis na determinação das causas das mortes é um dos mais graves problemas. Outro seria a descaracterização da cena de acidentes ou crimes. Cerqueira destaca que este é um “ponto sério” que tem a ver com falta de treinamento, mas também com um incentivo ao desmantelamento de provas. Afirma que isso ocorre, muitas vezes, por conta do envolvimento da própria polícia nas mortes.

O Mapa demonstra que dados não precisos geram leituras equivocadas. Em Sergipe, por exemplo, os registros oficiais reconheceram o aumento de homicídios em quase 128%. No entanto, o estado teve, na realidade, uma melhora nos registros. Por isso, nas estimativas do Ipea tal crescimento foi de apenas 4,5%.

Por outro lado, alguns estados apresentaram aumento das mortes violentas cuja intenção não foi determinada, o que pôde ser observado na Bahia, em Minas Gerais, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, em Roraima e em São Paulo. (pulsar/brasilatual)

Estima-se que existam 800 mil ciganos no país (Foto: Marcello Casal Jr/ ABr)

Após receber denúncias de invasões de tendas ciganas por policias de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou o imediato e absoluto respeito a essas comunidades tradicionais em Minas Gerais. Foi pedido que as polícias militar e civil do estado evitem qualquer forma de preconceito ou discriminação.

Relatos dão conta que oficiais teriam invadido comunidades tradicionais pela noite, sem consentimento dos moradores ou ordem judicial. Essas ações policiais seriam uma prática recorrente, inclusive realizadas por agentes sem identificação nas fardas.

Em entrevista ao site do próprio MPF, o procurador regional dos direitos do cidadão Edmundo Antônio Dias lembrou que a tenda é a casa típica do cigano e, dessa forma, é asilo inviolável das famílias. Edmundo ressalta que a entrada nos locais de moradia dos ciganos só poderia ser feita em em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Poderia, ainda, ser feita durante o dia em caso de determinação judicial.

Segundo o procurador, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário impõem que é dever do Estado abolir toda forma de exclusão ou restrição baseada em raça ou em descendência étnica.

De acordo com dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram identificados 291 acampamentos de diferentes povos ciganos no Brasil. Os estados com maior concentração são Minas Gerais, Bahia e Goiás. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) estima a população cigana no país em 500 mil pessoas. (pulsar)

O Massacre ocorreu há 20 anos e envolveu 111 vítimas. (reprodução)

A segunda etapa do julgamento do Massacre do Carandiru continua nesta terça-feira (30) com depoimentos de testemunhas de defesa. Ontem os trabalhos ouviram as testemunhas de acusação. O perito criminal Osvaldo Negrini Neto reafirmou que ação dos policiais foi violenta e desnecessária.

Ele classificou o episódio como “morticínio”. De acordo com o especialista, “não há nenhuma prova técnica de que houve disparo contra os policiais” e que não é possível dizer que a repressão foi “em legítima defesa”. Destacou que muitos presos foram alvejados quando estavam ajoelhados ou deitados nas celas. Houve tiros a menos de 40 centímetros do chão.

O julgamento do Massacre foi desmembrado em quatro etapas, que vão tratar sobre as violações de direitos humanos ocorridas em cada um dos quatro pavimentos do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção de São Paulo. O julgamento de agora trata do que ocorreu no terceiro pavimento e envolve a morte de 73 presos.

A advogada de defesa dos policiais tentou desqualificar o laudo de Negrini e insistiu na tese de que não é possível provar que os mortos estavam no terceiro pavimento, já que os corpos foram levados para o andar de baixo. Além disso, afirmou que havia ocorrido disparos de dentro para fora das celas.

Negrini, por sua vez, tachou essa última informação como “falsa”. Ele denunciou que houve intenção de modificar a cena dos fatos para dificultar a perícia. Em função da falta de luz, ele não pôde realizar seu trabalho em todo o prédio no mesmo dia do Massacre. Apenas dias depois, quando o pavilhão já havia sido lavado, ele pôde entrar.

O Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, envolveu 111 vítimas. Na primeira fase do julgamento, realizada em abril, três policiais foram absolvidos e 23 condenados. Cada um pegou 156 anos de prisão. (pulsar/brasilatual)

Manifestantes pedem desmilitarização da segurança pública. Foto: (Mídia Ninja).

Entre diversas reivindicações, o pedido pelo fim militarização da polícia ganhou força nas manifestações que ocorrem paralelas à Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que se encerrou neste domingo (28).

Na cidade em que foi possível ver milhares de peregrinos com mochilas coloridas, Renato Belo evitou sair com a sua para não virar alvo de policiais. O morador do morro Santa Marta, na zona sul do Rio, afirmou que foi revistado por policiais  três vezes em um mesmo dia. Em uma dessas, o jovem de 23 anos disse ter sido ameaçado com uma pistola.

Ainda assim, Renato acredita que a presença dos jovens da JMJ “segurou a polícia” durante a semana. Porém, nem todo católico escapou da opressão. Roberto Melo, de 53 anos, foi preso por desacato. Ele conta que foi agredido ao mostrar sua camiseta com a imagem de Nossa Senhora e afirmar que “ela não aprova a conduta da polícia”.

Isso ocorreu no início da Jornada, quando uma manifestação pretendia chegar até onde o papa Francisco era recepcionado por autoridades. Na ocasião, houve repressão policial, feridos e nove prisões, todas consideradas ilegais. A denúncia de que um policial à paisana teria jogado um coquetel molotov e iniciado o tumulto foi levada ao Ministério Público.

A pergunta “Cadê o Amarildo?” também virou um marco nas manifestações. O pedreiro de 47 anos foi levado por agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela da Rocinha há 15 dias, e nunca mais voltou. O sumiço provocou ainda mais críticas ao governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Protestos “Fora Cabral” voltaram a ocorrer nos últimos dias da Jornada.

Um efetivo de mais de 20 mil agentes foi descolado para o megaevento religioso, de acordo com o Ministério da Defesa. Isso incluiu policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque. E, ainda, as Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica. (pulsar)

Por causa da visita do papa, a vigília foi realizada no último dia 18. (Foto: Fernando Frazão/ ABr)

As mães da Candelária, cujos filhos foram assassinados há 20 anos – data lembrada nesta semana – pretendem entregar ao papa Francisco um Rosário especial nesta sexta-feira (26). Em cada conta está escrito o nome de uma criança ou jovem assassinado em chacinas na cidade do Rio de Janeiro.

O Rosário é uma corrente com 167 contas (ou nós) utilizados pelos devotos da Virgem Maria para contar orações seriadas. Segundo Fátima Silva, da Pastoral do Menor do Rio de Janeiro, a entrega do Rosário foi a maneira encontrada para pedir justiça  e marcar os 20 anos do crime. Todos os anos elas realizam uma missa no dia 23 de julho, com vigília e caminhada. Mas este ano, por causa da visita do Papa, o evento foi adiantado.

Fátima disse que as mães e a Pastoral do Menor têm exigido do Estado justiça e reparação, “já que não se pode devolver os filhos”. Ela lembra que “o número de mães vai crescendo na caminhada, porque foram quase dez chacinas depois da que aconteceu na Candelária”. Reforça, ainda, que existem “muitos casos de meninos mortos dentro de Unidades de Internação”.

Em 23 de julho de 1993, oito jovens foram assassinados perto da Igreja da Candelária, no Centro do Rio. Eles faziam parte de um grupo de 70 pessoas que dormia no local. Três policiais militares foram condenados, passaram alguns anos na cadeia, mas hoje estão livres. Fátima afirma que as mães das vítimas “realmente precisam de uma resposta e não ficarão caladas”.

O papa deve receber o Rosário das mães de Realengo, cujos filhos foram assassinados em 2011. Eles estavam na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio,  quando um rapaz entrou atirando. Um grupo de oito jovens internados no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) também deve estar com o papa Francisco.

Sobre o pontífice, Fátima Silva espera que ele seja “transformador” e traga mudanças “até radicais” para a Igreja Católica. Avalia que “algumas denominações da Igreja estavam indo num caminho de oração, claro, mas sem a prática”. Acredita que Francisco “veio para acolher as pastorais”, que têm uma “linguagem de estar no território, com pé no chão”.

Ouça a entrevista. (pulsar)

Moradores protestaram contra operações policiais na Maré (foto:observatóriodefavela)

Uma nota assinada por dezenas de organizações e movimentos sociais do Rio de Janeiro condena a ação policial nas favelas da Maré que nos últimos dois dias deixou nove pessoas mortas. Também exigem o fim da criminalização dos moradores de favelas e de seu território, assim como a imediata desocupação das favelas da Maré pelas forças policiais.

A operação que foi iniciada na segunda-feira (24). A Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) entrou na favela junto do Batalhão de Operações Especiais (Bope), armados com equipamentos de guerra, como caveirão, helicóptero e fuzis, e ocuparam o local.

A ocupação militar aconteceu após manifestação realizada em Bonsucesso pela redução do valor da passagem de ônibus, como as inúmeras que vêm sendo realizadas por todo o país desde o dia 6 de junho.

As ações da polícia levaram à morte de um morador na noite de segunda-feira (24). Um sargento do Bope também morreu na operação e a violência policial se intensificou, com mais nove pessoas assassinadas, numa clara demonstração de revide por parte do Estado.

No texto, as organizações ressaltam o tratamento diferenciado dado pela polícia quando as manifestações ocorrem em áreas mais ricas, como por exemplo na Barra da Tijuca, onde o Bope não esteve presente no combate ao arrastão que ocorreu na semana passada.

A nota também lembra que em dezembro de 2012 o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) recomendou o fim da utilização de designações genéricas como “auto de resistência” e “resistência seguida de morte”. Ao invés desses termos, que justificariam a ação policial, defendem o registro de “morte decorrente de intervenção policial” ou, quando for o caso, “lesão corporal decorrente de intervenção policial”.

Em entrevista para o Radiotube, Jailson de Souza, coordenador da ONG Observatório de Favelas, que também foi atingida pelas operações policiais, questiona esses tipos de intervenções, que parecem um “ação de vingança”, que “não levam a lugar nenhum” e colocam a vida de pessoas inocentes em risco.

O governo federal também foi responsabilizado pelas organizações pelo que ocorre nas favelas cariocas. Isso por manter as tropas da Força Nacional de Segurança dentro da cidade, reproduzindo o mesmo modelo aplicado pelo governo estadual.  A nota está aberta para adesões de movimentos sociais e organizações através do e-mail contato@enpop.net (pulsar)

Batalhão de Choque da PM ataca manifestantes pela Aldeia Maracanã com spray de pimenta e gás lacrimogênio (foto:reprodução)

Defensorias públicas do Estado e da União, o Ministério Público da União e parlamentares que participaram da negociação de saída dos ocupantes da Aldeia Maracanã, ao lado do estádio Maracanã, no Rio de Janeiro, anunciaram que vão entrar com medidas legais contra o governo fluminense por abuso de poder e violência.

A truculência com que o agentes policiais realizaram a desocupação do prédio gerou forte repercussão nacional e internacional. Manifestantes, indígenas, defensores públicos e até mesmo o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) foram atingidos por sprays de pimenta e gás lacrimogênio durante a operação.

Parte dos indígenas aceitou a proposta do governo de ocupar temporariamente um terreno em Jacarepaguá, enquanto outro grupo insiste na reintegração do terreno onde está o prédio do antigo Museu do Índio.

Após a desocupação da Aldeia, o grupo e cerca de 80 manifestantes ocuparam no sábado (23) o Museu do Índio em Botafogo. Porém, o local foi desocupado pela polícia na madrugada e indígenas seguiram para a sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde foi realizada uma audiência de conciliação com o Juiz Federal Wilson José Witzel. No entanto, não houve acordo. Também estiveram presentes representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). O governo do Estado do Rio de Janeiro não mandou representante para a audiência.

Em nota pública, o Centro Indigenista Missionário (Cimi) destacou que “mais uma vez os interesses econômicos sobrepuseram-se aos direitos dos povos indígenas”. Também ressaltaram a violência contra os indígenas no Rio de Janeiro não é algo isolado. De acordo a entidade, essas violações “têm como origem a política de desenvolvimento estabelecida pelo governo federal”. Tudo isso, diz a nota, “ para servir a interesses de latifundiários e de grupos econômicos que lucram com eventos como a Copa do Mundo ou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”. (pulsar)

Resistência seguida de morte é extinguida de boletins de ocorrência em SP (foto: Marcelo Camargo)

A Polícia Civil de São Paulo não vai mais registrar ocorrências de homicídios cometidos por policiais como “resistência seguida de morte”. A partir de agora, casos em que pessoas são mortas após supostos conflitos com a força pública de segurança deverão ser registrados como “morte decorrente de intervenção policial”.

A recomendação é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, feita no início de dezembro de 2012, como forma de evitar a manipulação dos registros policiais. À época, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, chegou a dizer que a extinção deste expediente não era “prioridade”.

A resolução publicada na terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado também estabelece outros parâmetros para a ação integrada das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica no atendimento das ocorrências.

A partir de agora, em todos os casos que registrem feridos, os policiais que primeiro atenderem as ocorrências deverão chamar uma equipe de resgate do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ou serviço local de emergência, para o socorro imediato da vítima. Dessa forma não podem mais fazer o resgate das vítimas.

A medida pretende preservar o local do crime e evitar que policiais com más intenções adiem o atendimento dos feridos levando-os para locais distantes do local da ocorrência, como acontece muitas vezes hoje.  (pulsar/brasilatual)