pressão popular libera vendedor ambulante (foto: pulsar brasil)

Demora no processo de regulamentação de vendedores ambulantes tem causado transtornos para quem tenta trabalhar no centro do Rio de Janeiro.

Por volta de meio dia e meia um vendedor de cuscus, Douglas da Vitória, foi impedido pelos guardas municipais de exercer o seu trabalho na rua Álvaro Alvim, em frente à Câmara Municipal, por só estar com o protocolo e não a autorização permanente para realizar a atividade.

Os pedestres que passavam pelo local se mobilizaram e aos gritos de “libera” e “ele só quer trabalhar” tentaram impedir que o carrinho de cuscus do vendedor fosse apreendido pela guarda municipal.

Enquanto os vereadores Eliomar Coelho, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Reimont, do Partido dos Trabalhadores (PT), negociavam com os guardas a melhor forma de resolver a situação, o reforço da Guarda Municipal chegou agredindo as pessoas que estavam apenas observando o incidente. Empurrões e golpes com o cassetete foram distribuídos gratuitamente para quem estava no local.

A lei 1876 de 92, que regulamenta a profissão de ambulante, está em discussão na Câmara. Segundo o vereador Reimont, que integra a comissão de atualização da lei, o poder de fiscalização não poderia ser feito pela guarda municipal, mas sim por um órgão delegado para esta função.

De acordo com a última pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Rio de Janeiro é a segunda cidade que mais concentra trabalhadores informais. O município possui mais de um milhão de pessoas nesta situação, perdendo apenas para São Paulo. (pulsar)

 A pulsar registrou o momento em vídeo. 

População contesta legados da Copa (foto: Ebc)

Os Comitês Populares da Copa das diversas cidades-sede, que receberão os jogos do mundial de 2014, vêm alertando sobre os impactos e riscos das imposições internacionais sobre a legislação brasileira.

A Lei Geral da Copa é um um dos principais instrumentos utilizados pela Fifa para impor suas regras às leis do país. A norma,  sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2012, foi alvo de inúmeros debates e críticas.

Um exemplo do que se espera para o comércio durante os jogos foi dado na Copa das Confederações, que ocorreu em junho de 2013: a padronização dos tipos de alimentos a serem vendidos, além de preços muito altos.

Com regras e restrições, não apenas a infraestrutura das cidades tem sido afetadas mas também  a  renda dos trabalhadores e a cultura popular. É o caso das baianas do acarajé em Salvador que lutam para continuar vendendo o alimento, considerado Patrimônio Cultural da Humanidade, durante os jogos no novo estádio.

Em uma situação parecida, obras no estádio Mineirão em Belo Horizonte, interromperam o trabalho de cerca de 400 expositores da feira do Mineirinho, que se localizava em um espaço anexo.

Apenas nos últimos meses, com o crescimento das mobilizações sociais, a situação desses grupos tem ganhado visibilidade, forçando respostas do poder público.

Ouça mais nessa reportagem. (pulsar)

Aprovação do PL 4330 multiplicaria trabalhos terceirizados, apontam centrais. (foto: Antônio Cruz/ ABr)

Após protestos de centrais sindicais, o regime de urgência na votação do Projeto de Lei 4330, o PL da Terceirização, foi suspenso nesta quarta-feira (4). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs a formação de uma comissão geral para debater o tema.

Enquanto isso, não haverá votação sobre a proposta de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), empresário dono da empresa de biscoitos que leva seu nome. As sessões a PEC 215 na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) foram canceladas em meio às manifestações dos trabalhadores no Congresso Nacional. Eles, que queriam acompanhar as sessões, foram barrados pelos seguranças da Câmara e agredidos com cassetetes, bombas e spray de pimenta.

Depois disso, o presidente da Câmara chegou anunciou o encaminhamento do projeto direto ao plenário, sem passar pela Comissão. A secretária das Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, disse que “para a crise do momento foi o que pode ser feito”. Informou que, durante as negociações, estiveram com a “faca no pescoço”, ou seja, sempre pressionados para chegar a um acordo sempre às vésperas da votação”.

N opinião de Maria, não foi possível fazer um debate sério diante da ameaça de o projeto ser votado a qualquer momento. Com a retirada da urgência, o governo federal, o empresariado e as centrais sindicais têm mais tempo para debater o assunto. Em entrevista ao site da CSP- Conlutas, Luiz Carlos Prates, da Secretaria Executiva Nacional da desta central, avaliou que “essa é uma vitória importante, mas parcial, porque a pauta não foi arquivada”.

Os protestos em Brasília contra o texto foram reprimidos com truculência, porém a pressão contra a proposta deve continuar. De acordo com os sindicalistas, a aprovação do PL 4330 consolidaria a terceirização e abriria caminho para mais ataques aos direitos trabalhistas. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 80% dos acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. (pulsar/brasilatual)

Sindicalistas foram duramente reprimidos pela Polícia (foto: Valter Campanato/ABr )

Manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram agredidos nesta terça-feira (3) por policiais ao tentar ocupar a Câmara dos Deputados para protestar contra o projeto que regulamenta a terceirização de serviços das empresas. As polícias Militar e Legislativa fizeram um cordão de isolamento no local e usaram gás de pimenta e bombas de efeito moral para afastar os manifestantes. A votação foi adiada.

Os sindicalistas pediam que os parlamentares retirassem o projeto Projeto de Lei 4.330 de 2004 da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outras centrais sindicais também estão se mobilizando contra o projeto. Atualmente, a terceirização só é permitida em áreas de apoio, como segurança e limpeza. Segundo sindicalistas, a aprovação do PL ameaça direitos dos trabalhadores e abre possibilidade de redução de direitos e salários.

O plenário da CCJ foi completamente lotado por representantes da central sindical que conseguiram entrar no prédio mais cedo. O grupo contava também com apoio de trabalhadores da educação que acampam em frente ao Congresso Nacional desde o último dia 29, e de trabalhadores sem terra do entorno do Distrito Federal. A Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB) também realizou protestos em várias aeroportos de diferentes capitais  do país. Os manifestantes abordaram os parlamentares que se dirigiam à Brasília para a votação do projeto.

Estima-se que haja no Brasil, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho terceirizado. A expectativa da CUT é de que, com a aprovação do PL, esse número suba para 33 milhões. (pulsar/brasildefato)

Crime matou 4 funcionários do Ministério do Trabalho (foto: reprod.)

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove hoje (26) uma audiência pública sobre a Chacina de Unaí. Quase dez anos depois do crime, que ocorreu no noroeste de Minas Gerais,  o julgamento vai ser iniciado, estando marcado para a manhã de terça-feira (27), na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Nessa primeira fase, serão julgados os réus que estão presos pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Existe a expectativa de que os acusados de serem os mandantes sejam levados ao tribunal, em 17 de setembro.

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram emboscados em uma rodovia vicinal e alvejados na cabeça. Os funcionários apuravam possíveis irregularidades trabalhistas em colheitas de feijão.

Entre executores e mandantes, o número de réus chegou a nove – um deles morreu no início deste ano. Mesmo sem relação direta com o tema, em homenagem aos quatro servidores mortos, 28 de janeiro tornou-se por lei o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Dois dos acusados são os irmãos Antério e Norberto Mânica. Candidato pelo PSDB, Antério foi eleito em 2004 e reeleito em 2008 prefeito de Unaí, cidade a 170 quilômetros de Brasília e a 600 de Belo Horizonte. Já o fazendeiro Norberto é conhecido como “rei do feijão”.

Ambos respondem pela acusação de homicídio qualificado. Segundo o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o objetivo é julgar os outros cinco réus ainda durante o período de convocação do Tribunal do Júri, que vai de amanhã até 27 de setembro.

Passados quase dez anos, a presidenta do sindicato dos fiscais Rosângela Rassy avalia que as condições de trabalho não melhoraram. Além da falta de fiscais, Rosângela afirma que ainda há riscos para os auditores tanto no campo como na cidade. (pulsar/brasilatual)

Questão se soma à falta de escolas no campo. (foto: fao)

A agricultura é o setor onde ocorre a maior parte do trabalho infantil a nível mundial,  sendo que pecuária representa 40% da economia agrícola. Essas são constatações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O estudo “Trabalho infantil no sector da pecuária: pastoreio e outros tipos”, lançado nesta segunda-feira (25) pelo órgão, afirma que o trabalho infantil no setor pecuário tem recebido menos atenção do que o em outras áreas da agricultura.

O Brasil é citado pelo envolvimento de crianças no abate de animais ao lado do Equador. E é também mencionado por casos de trabalho de crianças na fabricação de produtos do gado, junto da Bolívia e do Paraguai.

O estudo da FAO defende que governos, organizações de agricultores e famílias rurais estejam envolvidos nos esforços  para conter a prática. E aponta que, muitas vezes, a prática reflete as necessidades de sobrevivência no campo.

A diretora adjunta da Divisão do Gênero, Equidade e Trabalho Rural da FAO, Eva Crowley, relacionou a situação à educação no campo. Disse que em “muitas zonas rurais não existem escolas ou elas são de baixa qualidade”. Estas, por exemplo, “não têm uma perspetiva que não valorize a agricultura”.

De acordo com informações do site da FAO, “durante séculos, as comunidades pastoris têm envolvido seus filhos no cuidado do gado da família”, uma forma de transferir conhecimentos. Dessa maneira, a entidade recomenda que se trabalhe para sensibilizar sobre tarefas apropriadas às idades das crianças e aceitáveis a elas, em oposição às que violam os direitos humanos. (pulsar)

Áudio - Eva Crowley, da FAO, relaciona educação e trabalho infantil no campo. (rádio onu)

A greve protesta contra a MP dos Portos. (CC/deltafrut)

A paralisação ocorreu hoje (22) e envolveu portuários de  pelo menos 10 estados do país. De acordo com a Federação Nacional dos Portuários (FNP), este foi um protesto contra a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que prevê, entre outras ações, a concessão de terminais ao setor privado.

Ontem, o Tribunal Superior do Trabalho proibiu os portuários de realizarem paralisações sob pena de multa diária no valor de 200 mil reais. A liminar foi concedida em resposta a ação cautelar da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda assim, a mobilização em defesa dos direitos da categoria foi mantida. Portos de São Paulo, Paraná, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro pararam suas atividades por seis horas.

Outra paralisação do tipo estava planejada para a próxima terça-feira (26). Mas, em negociação com governo federal, a categoria fechou o acordo em suspender greves até o dia 15 de março, período em que serão negociadas alterações na MP dos Portos.

A medida em questão faz parte de um plano anunciado pelo governo federal em dezembro. Empresários do setor se manifestam favoráveis à MP. Os trabalhadores portuários, no entanto, avaliam que a expansão de portos privados pode enfraquecer os atuais portos públicos, onde acreditam ter mais direitos trabalhistas garantidos.

A categoria teme que o trabalho seja precarizado e até demissões. Na próxima semana, a MP dos Portos deixa a Câmara Federal e segue para análise de uma comissão mista no Senado. (pulsar/brasilatual)

MPT no Maranhão cobra R$ 37,8 milhões da Vale por violações à segurança do trabalho (foto: blogdodecio)

Por conta de violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a mineradora Vale, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A indenização solicitada por dano moral coletivo chega a 37 milhões e 800 mil reais, um valor recorde na história da justiça trabalhista maranhense.

Segundo uma das procuradoras responsável pela ação, Anya Gadelha, “a empresa vem, ao longo dos anos em que está instalada no Maranhão, desrespeitando normas elementares de segurança e saúde no trabalho”. De acordo com ela, por meio dessas violações, a empresa constrói “cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que chocaram a sociedade maranhense”.

O Ministério Público do Trabalho maranhense investiga a Vale desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis para apurar várias denúncias de irregularidades e acidentes de trabalho, que resultaram na morte de cinco funcionários. Na ação os procuradores responsáveis recomendaram o cumprimento de 38 obrigações e sugeriram a aplicação de multa de 200 mil reais por medida desobedecida.

A procuradora Anya ainda reforça que se trata da segunda mineradora do mundo, que atua em 37 países e alcançou o lucro recorde em 2011 de 37 bilhões e 814 mil reais. Segundo ela, o valor elevado da indenização busca reparar toda a sociedade, punir a empresa e prevenir a prática de novas infrações.

Um dos piores episódios protagonizados pela Vale ocorreu em abril de 2010, quando sete trabalhadores que prestavam serviço no Píer III do terminal portuário da Ponta da Madeira, em São Luís. Os funcionários foram atingidos por uma calha do bandejamento do transportador de minério. Dois deles morreram e os outros cinco sofreram lesões.

Os 37 milhões e 800 mil reais de reais de indenização deverão ser revertidos em projetos sociais e/ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (pulsar/brasildefato)

Metalúrgicos se mobilizam por empregos e direitos. (foto: fenametro)

Os trabalhadores da General Motors em São José dos Campos, no interior de São Paulo, decidiram em assembleia realizada hoje (28) aceitar a proposta feita após negociações entre o Sindicato dos Metalúrgicos da região e a montadora. O acordo reverte o fechamento de unidade na cidade e mantém 750 empregos.

No entanto, esse número reflete pouco menos da metade do quadro de ameaçados de demissão. Os outros 779 metalúrgicos receberam a extensão do sistema que suspende temporariamente o contrato de trabalho, mas garante salários. Parte dos recursos, nesses casos, vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com informações do Sindicato, depois de um período de dois meses, caso esses trabalhadores sejam demitidos, terão o pagamento de uma multa no valor de três salários. Já os metalúrgicos que optarem pela demissão imediata devem receber a multa no valor de cinco salários.

O presidente do Sindicato, Antonio Ferreira de Barros, o Macapá, classificou o acordo como “o possível”. Falou que não “foi o dos sonhos, mas também não foi o que queria a GM”. Afirmou ainda que a defesa do emprego e dos direitos prossegue, já que o acordo somente prevê a produção do modelo de carro montado pelos trabalhadores mantidos na empresa até dezembro.Depois deste período, novas negociações devem ser abertas.

Na semana passada, trabalhadores de vários países fizeram mobilizações no Dia de Ação Global contra os Ataques da GM. Além do Brasil, a iniciativa demonstrou solidariedade entre operários da Colômbia, Estados Unidos, Espanha, França, Alemanha e Itália. (pulsar)

Elas integram a relação de unidades que estariam cumprindo com o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. No entanto, ao todo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavraram 52 autos de infração contra as empresas.

As informações sobre a fiscalização, realizada em novembro, são da Repórter Brasil. Na Biosev, aforam identificadas “plataformas podres, com risco de queda e acidente”.Também houve indícios de perda de audição em 79 trabalhadores por exposição a ruídos. Em outros 29, a exposição durante a aplicação de agrotóxicos pode ter gerado problemas de saúde.

Já a usina Vale Verde não concedia folgas aos trabalhadores do campo, mantinha o trabalho durante os períodos de repouso ou alimentação, entre outras violações. Os fiscais encontraram um trabalhador de 19 anos que teve o polegar da mão direita amputado em função de acidente no carregamento de caminhões de cana. O jovem trabalhava no turno da noite, em local escuro.

Os procuradores propuseram a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) às empresas. Caso o compromisso não seja firmado, serão ajuizadas ações civis públicas contra essas duas usinas de cana do Rio Grande do Norte, inclusive com pedido de indenização pelo dano moral coletivo. (puslar)