Em mais uma atualização da “lista suja” do trabalho escravo no Brasil, as formas urbanas de escravidão aparecem cada vez mais. Foram incluídos no novo cadastro 110 nomes. O meio rural continua em posição de destaque, principalmente em relação a pecuária e o carvão. Entre os dez nomes de empresas ou pessoas que exploram trabalho em meio urbano, a maior parte representa os setores têxtil e de construção civil.

De acordo com Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo, o aumento de casos urbanos já era esperado. Segundo Renato, é cada vez mais visível que as condições análogas a de escravos ocorrem com maior frequência em atividades urbanas do que se imaginava. O auditor acredita que no futuro os resgates devem ser majoritários em meio urbano.

O artigo 149 do Código Penal descreve as situações de escravidão como trabalhos forçados ou jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e locomoção restrita por motivo de dívida.  Atualmente, a “lista suja” é uma das principais ferramentas para o combate deste tipo de trabalho no Brasil.

Mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), os nomes incluídos na relação permanecem por pelo menos dois anos. Pessoas e empresas da “lista suja” são impossibilitadas de receber financiamentos públicos e de diversos bancos privados. A última atualização foi divulgada no dia 30 de dezembro de 2013. (pulsar/repórter brasil)

Trabalhadores escravizados em fazenda de cana-de-açúcar em Mato Grosso (foto: João Roberto Ripper – Imagens Humanas)

Empresas autuadas por explorar trabalhadores em condições análogas à escravidão se destacam como financiadoras de vinte e três partidos políticos. O levantamento realizado pela ONG Repórter Brasil constatou que entre os anos de 2002 e 2012  Partido Trabalhista Brasileiros (PTB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foram os que mais se beneficiaram com as doações da chamada lista suja do trabalho escravo.

Trabalho escravo invade Amazônia legal; incidência na pecuária é alta. (imagem: reprod.)

Das 142 empresas e pessoas incluídos na mais nova “lista suja” do trabalho escravo, 18 também estão no cadastro de proprietários de terras embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A relação possui 504 nomes no total, em que 58 cometeram crimes ambientais.

Os dados são de um levantamento da Repórter Brasil. Dentre as terras embargadas, a grande maioria está na Amazônia Legal. A principal atividade na “lista suja”, envolvendo 66 das 142 novas inclusões, é a pecuária. A presença dessa atividade econômica na lista de embargos do Ibama é ainda maior: está em 76% das propriedades.

Três delas estão nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, e Nova Maringá, no Mato Grosso, e fazem parte da lista de municípios da Amazônia considerados prioritários pelo Ministério do Meio Ambiente. Essa relação inclui locais em que a taxa de desmatamento aumentou em ao menos três dos últimos cinco anos.

Outro local que também está nessa lista é Moju, no Pará, que marcou a entrada do dendê na “lista suja” do trabalho escravo, com o vice-prefeito do município envolvido com a escravização de dez pessoas. O dendê é a maior aposta do programa nacional de biodiesel na Amazônia.

A relação oficial sobre trabalho escravo é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), possuindo atualização semestral. Após a inclusão, instituições federais ficam proibidas de conceder crédito aos infratores. Desde sua criação, em 2003, tem sido um dos principais instrumentos no combate ao trabalho escravo. (pulsar)

No campo, extração de carvão para siderurgia é foco de trabalho escravo. (foto: reprodução)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo passou hoje (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Após pressão de ruralistas, a aprovação apenas foi possível após acordo que prevê a votação de dois projetos: um que defina o que é trabalho escravo e de outro sobre os processos de desapropriação de terras onde houver o crime.

Agora, a PEC seguirá para votação em plenário do próprio Senado. Ela será apreciada em dois turnos e precisará receber dois terços dos votos para ser promulgada. Se receber alterações, voltará para a Câmara Federal, onde recebeu o crivo dos deputados federais no ano passado.

A matéria enfrenta

a resistência de parlamentares vinculados ao agronegócio. O projeto está tramitando desde 1995, e já entrou e saiu de pauta diversas vezes.  Uma proposta semelhante foi aprovada em 2003 e remetida à Câmara, onde o projeto mais antigo foi apensado.

O texto já chegou a ser aprovado anteriormente no Senado, mas tem de passar por nova votação porque em 2004, durante apreciação em primeiro turno na Câmara Federal, foi incluída a possibilidade de expropriação também de propriedades em áreas urbanas.

Neste mesmo ano, a comoção popular a partir do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante fiscalização rural de rotina, reacendeu o tema. O episódio, que ocorreu no Noroeste de Minas Gerais, ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo está na criação de bovinos, produção de carvão para siderurgia, pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, grãos e na extração de recursos minerais, madeira e látex. Nas cidades, em oficinas de costura, no comércio e em serviços domésticos. Casos na construção civil estão presentes no meio urbano e rural. Somente no ano passado, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE contabilizou a libertação de mais 2 mil trabalhadores em condições de escravidão contemporânea. (pulsar/brasilatual)

PEC do trabalho escravo ganha parecer favorável de relator (foto:Cícero R.C. Omena)

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entregou, nesta terça-feira (23), parecer favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional 57A de 1999, que prevê o confisco de propriedades flagradas com mão de obra escrava, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. Ele é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

De acordo com a reportagem de Leonardo Sakamoto, a PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em maio do ano passado voltou à Comissão por ter sofrido modificações. O relator propôs a aprovação sem alterações.O senador ainda ressaltou a importância da aprovação desse instrumento, mesmo em face dos mecanismos já existentes de combate ao trabalho análogo ao de escravo pelo viés econômico.

Alguns exemplos desses mecanismos são a lista suja do trabalho escravo e o pacto feito com alguns empresários em cortar relações econômicas com escravagistas. No entanto, segundo o parlamentar “são poucos os casos de condenação criminal da Justiça por submeter alguém à escravidão”.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola e batata. A extração de recursos minerais e de madeira nativa e látex também são citadas na reportagem como atividades nas quais há grande incidência de uso de mão-de-obra escrava.. .

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC segue para o plenário do Senado para ser apreciada em dois turnos. Caso receba dois terços dos votos dos senadores, será promulgada. Se receber alterações, volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo federal é de que a proposta seja colocada em votação ainda neste semestre. (pulsar)

Local é palco de conflitos agrários, diz MST. (socioambiental)

Gilberto Ribeiro Lima e Vanderlei Ferreira Meireles foram assassinados em uma fazenda da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão, em 2008. Ossadas econtradas há dois anos, no entanto, ainda aguardam o exame de DNA para serem liberadas do Instituo Médico Legal (IML) da cidade Imperatriz.

Desde que foram localizadas, em fevereiro de 2011, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán solicita que a Justiça autorize o recurso financeiro para a verificação genética.

Sem isso, as famílias ainda não puderam realizar os sepultamentos. As informações são do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O movimento destaca que as investigações apontam que os trabalhadores foram mortos quando cobravam recebimentos de diárias.

Um levou um tiro e outro recebeu um golpe de enxada, ambos na cabeça. Até o momento, sete pessoas foram presas por terem envolvimento com o crime.

Há um ano, a comarca de Maracaçumé expediu ofício ao IML solicitando a realização do exame de DNA. No mês passado, o Ministério Público Estadual (MPE) também se manifestou pela imediata realização da comprovação genética das ossadas.

O MST ressalta que a Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, onde os dois trabalhadores foram assassinados, é palco de grilagens de terras, conflitos agrários e desmatamento, sendo a região no Maranhão com maior incidência de trabalho escravo. (pulsar)

Boate onde mulheres eram confinadas. (foto: brunocarachesti/diáriodopará)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação sobre casos de exploração sexual de mulheres no entorno das obras da usina de Belo Monte, entre as cidades de Altamira e Vitória do Xingu, no Pará.

A ação acontece após a polícia civil do estado e o Conselho Tutelar da região libertarem 32 mulheres de um prostíbulo próximo a um dos canteiros do empreendimento na última semana. Entre elas, uma adolescente de 16 anos.

De acordo com informações da organização Repórter Brasil, parte das vítimas foi encontrada em local com pequenos quartos sem janelas e ventilação. Havia ainda cadeados do lado de fora das portas. Também foi recolhido um caderno onde eram anotadas dívidas de passagens, alimentos e vestimentas.

Segundo informou o Ministério Público, a investigação vai apurar a existência do crime de trabalho escravo, previsto no Código Penal e de competência da Justiça Federal. A cópia do inquérito da polícia civil sobre o caso foi requerida. As mulheres também devem ser ouvidas nos próximos dias.

Além disso, ofícios que questionam sobre a localização da casa onde as mulheres eram exploradas sexualmente foram enviados à empresa Norte Energia e ao Consórcio Construtor de Belo Monte. O Ministério Público quer saber se as mulheres estavam aprisionadas dentro da área que o governo federal destinou à hidrelétrica de Belo Monte por meio de Decreto de Utilidade Pública. (pulsar)

Prostíbulo onde garotas resgatadas pela Polícia estavam confinadas. Foto: (Bruno Carachesti/Diário do Pará)

Em decorrência da denúncia de tráfico humano na Região de Altamira, que veio à tona nos grandes meios de comunicação, no último dia 13 de fevereiro, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) divulgou uma nota na qual chama o ocorrido de “tragédia anunciada”.

Para a entidade, se trata de mais uma das “mazelas sociais produzidas em conseqüência da Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”.

A nota se refere ao caso da menina de 16 anos fugiu de um prostíbulo onde a Polícia civil encontrou 15 mulheres em situação de cárcere privado e regime de escravidão. Para se chegar até  a boate foi preciso atravessar um dos canteiros de obra da hidrelétrica.

A entidade ainda reforçou que desde o anúncio da construção da Usina, organizações e movimentos sociais buscaram alertar a sociedade e os governos sobre os impactos e violações de direitos que poderiam ser ocasionados pelo empreendimento.

Nesse sentido, o Estado Brasileiro, em especial o Governo Federal, é responsabilizado pela Sociedade Paraense de Defesa dos Diretios Humanos pela situação de exploração sexual a  foram submetidas essas pessoas traficadas. A entidade afirma que o governantes sabiam das possíveis consequências  trazidas pelas obras da Usina.

Por fim, a nota afirma que o Judiciário, “ainda pode e deve adotar uma postura corajosa de evitar outros tipos de violação de direitos causados nestes grandes empreendimentos”. (pulsar)

Ministra e movimentos sociais defendem que julgamento da Chacina de Unaí ocorra em BH (foto:altamiroborges)

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, defende que os réus da chamada Chacina de Unaí sejam julgados em Belo Horizonte (MG) e não na cidade onde os quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados, em 2004. Ela considera que a transferência do Tribunal do Júri da capital mineira para a Vara Federal em Unaí pode comprometer a imparcialidade do caso.

Em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra disse que o julgamento em Belo Horizonte é uma demanda dos movimentos sociais. Ela explicou que “em Unaí há um poder político estruturado que pode operar pressões pela não condenação dos réus”.

Ela se referia ao prestígio político e econômico de que desfrutam os principais acusados pelo assassinato dos auditores fiscais do Trabalho Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os quatro foram mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, emboscados enquanto faziam uma fiscalização de rotina na zona rural de Unaí, a cerca de 500 quilômetros de Belo Horizonte.

Dentre os nove acusados, foram indiciados o fazendeiro Antério Mânica, ex-prefeito da cidade e um dos maiores produtores de feijão do país. O caso já se arrasta há nove anos sem ser julgado. Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí pouco depois do crime e reeleito em 2008.

Após 14 dias de a juíza da 9ª Vara Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima declarar a incompetência da seção da Justiça Federal em Belo Horizonte para julgar o caso, a procuradora da República, Mirian Moreira Lima, ainda aguarda receber a íntegra do processo para rebater a decisão. A ministra Maria do Rosário, ao garantir que o governo federal vai adotar todas as medidas legais para que o tribunal do júri seja mantido em Belo Horizonte.  (pulsar)

“Lista suja” reúne 409 empregadores. (imagem: ufpr)

O assassinato de quatro funcionários públicos que realizavam, em Unaí, fiscalização contra o trabalho escravo completou nove anos nesta segunda-feira (28). A recente decisão da Justiça Federal em Minas Gerais de remeter os autos do processo para o município pode atrasar o processo de seis meses a um ano.

Essa é a estimativa da subprocuradora geral da República Raquel Dodge. De acordo com ela, a recente mudança significa “um retrocesso”. A data do julgamento, previsto anteriormente para Belo Horizonte, seria anunciada no final de fevereiro.

Além do atraso, a subprocuradora acredita que, na região onde ocorreu “essa chacina bárbara”, será muito difícil encontrar pessoas com isenção suficiente para formar o júri. O crime que vitimou os auditores Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ocorreu em 2004.

Em homenagem aos trabalhadores, o 28 de janeiro foi oficializada como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Neste marco, atos e manifestações pelo país chamaram atenção para a atual realidade de exploração. Em 2012, 2 mil e 94 trabalhadores foram libertados de condições semelhantes à escravidão.

Atualmente, 409 empregadores estão na chamada “lista suja do trabalho escravo”, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério do Trabalho, Instituto Ethos e Repórter Brasil.O cadastro reúne empresas ou pessoas que mantêm trabalhadores em situação degradante, cargas horárias abusivas, restrição de liberdade por dívidas, entre outras violações. Os setores agropecuário, de extração mineral, comércio e construção civil são alguns dos recorrentes. (pulsar/brasilatual)