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Cerca de 60 mil pessoas serão obrigadas a deixar suas moradias no Rio até 2016

Pulsar Brasil — Wed, 04 Dec 2013 14:19:37 +0000

Audiência pública sobre moradia. (foto: Luiz Guilherme Fernandes)

Uma cidade construída para poucos. A política de remoções adotada pelo governo em defesa dos megaeventos e a perda do direito à cidade foi o principal tema da audiência pública que ocorreu na manhã da última terça-feira (3) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

Cerca de 100 pessoas compareceram à sessão promovida pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara. Apesar do convite, nenhum representante do poder executivo municipal esteve presente para esclarecer a postura arbitrária do governo com os processos de remoções que já retiraram mais de três mil famílias de suas casas e ameaçam quase oito mil, segundo dados do dossiê realizado pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro.

O professor Carlos Vainer, do Instituto de Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), apresentou dados que colocam em xeque o conceito de democracia urbana. De acordo com Vainer, o auge das remoções havia ocorrido no período da Ditadura Militar com cerca de 35 mil removidos. Esse número pode ser superado durante a democracia. Hoje, os atingidos por esse modelo político podem chegar a 60 mil pessoas até 2016.

Para Vainer o objetivo das remoções é ‘limpar o terreno’ para as grandes obras de especulação imobiliária para a classe média alta. Segundo o pesquisador, esse modelo de cidade para quem pode consumir fica claro, por exemplo, com a reforma do Maracanã. O estádio deixou de lado o seu caráter popular e foi transformado num espaço para a elite.

A morosidade do poder judiciário colabora para que a cidade se torne ainda mais partida. Na Vila Autódromo os três mil moradores sofrem há vinte anos tentativas de remoções por parte do poder público. Mesmo com o título de posse e o seu direito à moradia assegurado na Constituição Federal de 88, o governo não deixa de insistir na remoção da comunidade. Para Altair Guimarães, presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, a justiça brasileira favorece os interesses políticos.

Outras comunidades também são vítimas do jogo de cartas marcadas. Edson Gomes Filho é morador do Complexo do Alemão e integrante da ONG Verdejar. Segundo ele, a comunidade passa por um tratamento desigual. Moradores que vivem há 40 anos no local estão sendo removidos de suas casas para a criação do Parque Municipal Urbano da Serra da Misericórdia com a justificativa de causar impactos ambientais na região. No entanto, mineradoras que atuam no local estão com a permissão da Secretaria de Meio Ambiente do município para continuar as suas atividades.

A audiência Remoções por Grandes Projetos na cidade do Rio de Janeiro contou ainda com a participação da defensora pública Maria Lúcia Pontes, do vereador Renato Cinco, do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas e de moradores impactados do Morro da Providência e Transoeste.(pulsar)

Especialistas criticam política de mobilidade no Rio de Janeiro com derrubada do elevado da Perimetral

Pulsar Brasil — Mon, 04 Nov 2013 14:14:40 +0000

Especialistas criticam demolição da Perimetral (foto:agenciabrasil)

A Zona Portuária do Rio de Janeiro enfrenta na manhã desta segunda-feira (3) um grande congestionamento. O Elevado da Perimetral começou a ser demolido nesta domingo (3) pela Prefeitura da cidade. Prevendo o maior nó no trânsito já registrado no Brasil, o presidente do Departamento de Transportes Rodoviário (Detro), Rogério Onofre, chamou o prefeito Eduardo Paes de “irresponsável”.

Para Onofre, a Perimetral não deveria ser demolida antes da sua implosão prevista para o dia 17. Ele explica que seria melhor saber antes se o plano de mitigação dos transtornos daria certo ou não. Caso desse errado, haveria a alternativa de reabrir a Perimetral.

O presidente do Detro disse que sua maior preocupação é com os milhares de moradores da Baixada Fluminense, da Zona Oeste, de Niterói e São Gonçalo. Segundo ele, os moradores dessas áreas terão sofrimento redobrado para chegar aos locais de trabalho.

A via por onde passam diariamente 70 mil veículos liga os principais pontos rodoviários da cidade do Rio de Janeiro. A derrubada da Perimetral faz parte do projeto Porto Maravilha que se propõe a reformar a região portuária e se intensifica com a chegada dos megaeventos esportivos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) alega que o projeto de demolição da Perimetral “é pensar uma cidade mais para as pessoas”. No entanto, pesquisadores e urbanistas apontam para dados que mostram o contrário.

No blog cidadespossíveis, Renato Consentino, integrante do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas destaca que as obras de mobilidade urbana que atravessam bairros afetam dezenas de comunidades. Segundo o pesquisador, a cidade está sim “ sendo projetada para carros”. Ele cita dados de 2013 do Denatran segundo os quais são colocados 400 novos carros por dia em circulação, ou 12 mil por mês. (pulsar)

Comitê popular denuncia Prefeitura do Rio por forjar manifestação para remover Vila Autódromo

Pulsar Brasil — Fri, 01 Nov 2013 14:11:53 +0000

Comissão de Moradores de Vila Autódromo não quer remoção (foto: reprod.)

O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas divulgou uma nota na qual acusa a Prefeitura do Rio de tentar forjar a legitimação da remoção da Vila Autódromo, na zona oeste da cidade. No mesmo dia em que cerca de 20 moradores faziam protesto pedindo para deixar o local, uma assembleia era realizada com os moradores que lutam contra a remoção.

A Comissão de Moradores, que ainda não passou por todas as ruas, já reuniu 198 assinaturas de famílias que desejam ficar na Vila. De acordo com o Comitê, nos últimos meses, a Prefeitura do Rio vem colocando agentes na comunidade para convencer os moradores a sair, inclusive com a presença constante do sub-prefeito Tiago Mohamed.

Também há relatos de que agentes da Prefeitura teriam viabilizado dois ônibus para levar os moradores à Cidade Nova. Pessoas que estiveram no local perceberam que a manifestação não se passava de uma encenação para a TV Globo, que fazia a cobertura.

A Comissão de Moradores da Vila Autódromo está programando atividades para mostrar o que vem acontecendo na comunidade. Uma delas será uma missa no domingo, dia 10 de novembro às 9h, celebrada pelo Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani.

A luta da comunidade contra a remoção vem desde 1993. Desde então, o poder público já deu nove justificativas diferentes para a retirada da comunidade, sem que nenhuma fosse comprovada. A ameaça se intensificou após o anúncio das Olimpíadas de 2016 na cidade.

No entanto, em agosto desse ano, após as manifestações, Eduardo Paes recuou ao anunciar que a Vila não seria removida. Ele mudou a postura novamente em outubro ao se reunir apenas com os moradores que querem deixar o local. (pulsar)

Acordo entre professores e governo do estado e município do Rio de Janeiro pode encerrar a greve

Pulsar Brasil — Wed, 23 Oct 2013 20:59:15 +0000

Diálogo entre professores e governo acena para o fim da greve (foto: jaqueline deister – pulsar brasil)

O fim da greve dos professores do Rio de Janeiro pode estar próximo. Na última terça-feira (22) representantes dos profissionais da educação e do governo do estado e município firmaram um acordo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar acabar com a paralisação.

No acordo, o governo do estado e a prefeitura carioca garantiram que não haverá corte de ponto ou qualquer penalidade aos professores grevistas, desde que eles voltem à atividade e reponham as aulas. O prazo para que isso ocorra é o primeiro dia útil após a assembleia.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) informou em nota que o fim da greve será definido em assembleia. A decisão dos professores estaduais ocorrerá na quinta-feira (24) e dos municipais na sexta (25).

Em relação salário, a reivindicação estadual era um aumento de 28%. A categoria obteve, em 2013, 8% de aumento. No município, dos 19% pedidos, um pouco mais de 15% passam a valer a partir de novembro. Novos reajustes serão discutidos em 2014. (pulsar)

Protesto reúne milhares de pessoas pela Educação no Rio de Janeiro

Pulsar Brasil — Tue, 08 Oct 2013 21:10:04 +0000

Protesto reuniu cerca de 50 mil pessoas no centro do Rio. (foto: Pablo Vergara)

Cerca de 50 mil pessoas ocuparam o centro do Rio de Janeiro na noite dessa segunda-feira (7) em defesa da greve dos profissionais da educação. A manifestação dos professores recebeu o apoio de movimentos sociais e sindicatos que caminharam pela Avenida Rio Branco até a Câmara dos Vereadores, na Cinelândia.

A mobilização para a marcha ganhou força após a forte repressão policial aos protestos dos professores na semana passada no centro da cidade.

Símbolos do mercado financeiros e da corrupção política na cidade não saíram ilesos da ação de alguns manifestantes mais radicais: agências bancárias foram destruídas, o edifício Serrador, sede da EBX, empresa de Eike Batista, teve os vidros quebrados, um ônibus foi incendiado e o prédio da Câmara amanheceu depredado e pichado.

Os professores municipais estão em greve desde o dia oito de agosto. Dentre as reivindicações dos profissionais da educação estão: o fim da meritocracia no sistema educacional, que favorece a aprovação automática; do professor polivalente, que leciona para disciplinas que não estão dentro da sua formação e a abertura imediata da negociação entre o sindicato dos professores e a Prefeitura sobre uma nova proposta para o Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR).

Para a professora e integrante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), Duda Quiroga, o plano apresentado pelo governo de Eduardo Paes não contempla a categoria, devido a demora para a correção do reajuste salarial.

De acordo com Duda, o plano prevê uma correção da distorção salarial que existe entre diferentes níveis dos professores. Para ela, “a correção deveria ser imediata, mas para isso, todos os profissionais deveriam migrar para o regime de quarenta horas”. Porém, a professora explica que essa mudança é classificada como ilegal, por ser considerado reserva de vaga pública.

Duda ainda diz que um outro problema que precisa ser resolvido é a contratação de oficineiros para suprir a carga horária de professores. Entidades privadas como a Fundação Roberto Marinho e a FIRJAN são as maiores beneficiadas deste processo.

Nesta quarta-feira (9), às dez horas da manhã, uma nova assembleia será realizada pela categoria no Clube Municipal, na Tijuca. Os professores pretendem organizar mais um ato, só que desta vez, o destino final será a sede da Prefeitura do Rio. (pulsar)

Prefeitura carioca impede entrada de moradores em reunião sobre a comunidade Vila Autódromo

Pulsar Brasil — Mon, 07 Oct 2013 15:53:34 +0000

Moradores lutam contra remoção da Vila Autódromo (foto:canalibase)

O prefeito Eduardo Paes se recusou a receber todos os moradores da comunidade de Vila Autódromo em reunião realizada neste domingo (6) no Rio Centro. Moradores questionam a proposta da Prefeitura que mantém apenas 150 famílias das cerca de 500 que vivem na comunidade na localizada Zona Oeste do Rio de Janeiro. Casas estão ameaçadas de remoção devido a construção do Parque Olímpico.

A proposta do município é levar as famílias que moram na beira da Lagoa de Jacarepaguá e nas áreas que darão acesso ao Parque Olímpico para o conjunto habitacional Parque Carioca, na Estrada dos Bandeirantes, a um quilômetro da Vila. No entanto, muitos moradores se recusam a deixar a comunidade.

Há quase dois meses técnicos da UFF e da UFRJ e os moradores estão se reunindo com a Prefeitura para encontrar uma solução para o local. As duas Universidades Federais assessoraram os moradores na produção de um Plano de urbanização que propõe a permanência da Vila sem afetar os Jogos Olímpicos. De acordo com os pesquisadores, a restruturação do bairro ficaria muito abaixo dos 105 milhões de reais que serão investidos para a construção do Parque Carioca.

Enquanto era organizado um ato junto de movimentos sociais na Associação de moradores da comunidade neste domingo, o Prefeito se reuniu apenas com parte da comunidade e impediu a entrada de entidades, como a Anistia Internacional, e de moradores que resistem à remoção, assim dos técnicos das universidades.

A proposta da Prefeitura não considerou o Plano Popular feito pelos moradores e técnicos. Além de prever a remoção de casas para construção de vias de acesso ao Parque Olímpico, as que permanceriam no local estariam cercadas por pistas de alto nível, dificultando o acesso às casas. Já no Plano Popular, essa pista seria do mesmo nível da comunidade e atingiria um mínimo de casas. (pulsar)

Comunidades se mobilizam contra política de remoções da Prefeitura carioca

Pulsar Brasil — Mon, 30 Sep 2013 17:32:03 +0000

Comunidades ameaçadas de remoção no Rio preparam mobilização (foto: comitêpopulardacopa)

Após adiamento da audiência pública na última sexta-feira (30) para novembro, representantes de diversas comunidades atingidas pela política de remoções da Prefeitura do Rio de Janeiro estão organizando um ato para a última semana de outubro.

O presidente da Câmara, Jorge Felipe (PMDB) cancelou a reunião, fechando a entrada da Câmara Municipal devido a ocupação dos professores municipais, que estão em greve. No entanto, eles haviam se disponibilizado ceder a espaço para a realização da audiência pública.

Apesar disso, os presentes para debater o tema realizaram uma reunião no espaço da Ocupação Manoel Congo, localizada ao lado da Câmara. Rosemar Maria, moradora da comunidade de Tubiacanga, relatou que o motivo alegado pela prefeitura para a remoção de sua comunidade seria a necessidade de obras de ampliação do Aeroporto Internacional para a Copa do Mudo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Por se tratar de área federal, os moradores chegaram a fazer uma reunião com o Secretário de Aviação Civil, Moreira Franco, que garantiu a não remoção da comunidade. Entretanto com a proximidade da privatização do aeroporto, continuam se sentindo ameaçados e desrespeitados com a pressão do poder público.

Além da ampliação do Aeroporto, a construção de vias, como a TransOlímpica e a TransOeste, e outros projetos turísticos, como ampliação do Jardim Botânico, são outros motivos alegados para realização das remoções. Segundo José Jorge Contursi, morador do Horto, apesar da remoção da comunidade não estar ligada diretamente aos megaeventos, está inserido num projeto de cidade em que se privilegia o turismo.

A remoção dos moradores do Horto tem como alegação a ampliação do parque do Jardim Botânico. Este motivo não é aceito pelos moradores, tendo em vista que as últimas intervenções no Parque foram para construção de espaços culturais elitizados. (pulsar)

Anistia Internacional lança campanha contra remoções forçadas no Rio de Janeiro

Pulsar Brasil — Thu, 19 Sep 2013 21:25:54 +0000

Instalação que denuncia as remoções chama atenção em praça pública. (foto: Anistia Internacional)

A Anistia Internacional Brasil lançou no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (19), a campanha “Basta de remoções forçadas!”. Para a organização, a capital fluminense é a mais afetada pelos megaeventos esportivos. Além da Copa do Mundo de 2014, a cidade receberá as Olimpíadas de 2016.

De acordo com Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da entidade, “a prefeitura carioca admitiu já ter removido, desde 2009, 19 mil 220 famílias, o que resulta em quase 100 mil pessoas ”. Segundo ela, esse número apenas inclui os que já foram realocados ou recebem aluguel social, podendo estar subnotificado.

Diante da situação, a principal demanda é pela interrupção imediata de todas as remoções até que as intervenções urbanas que ocorrem no Rio sejam debatidas com os impactados. Renata explica que a violação dos direitos humanos começa no momento em que faltam informações públicas sobre as mudanças na cidade.

Para representar a opressão vivida pelos que perdem suas casas, colchões foram levados à Cinelândia, importante praça no Centro do Rio. Neles, foram impressas imagens de tratores, casas demolidas ou caminhões recolhendo entulhos. A campanha denuncia, principalmente, as violações no Morro da Providência, na Vila Autódromo e de três comunidades ao longo das obras do projeto viário Transoeste.

A partir desta sexta-feira (20), uma petição contra as remoções forçadas poderá ser acessada pelo site da organização. A Anistia Internacional começou a recolher assinaturas nesta quinta (19) e já conseguiu mais de 1 mil apoios à causa. Outras atividades da campanha devem ocorrer no Rio nos próximos dois meses. Depois, as ações chegarão a São Paulo e a Fortaleza.(pulsar)

Conselho de Psicologia do Rio de Janeiro repudia prisão de estudante durante manifestação

Pulsar Brasil — Tue, 17 Sep 2013 14:47:45 +0000

Manifestantes pedem libertação de Wallace (foto: ebc)

Em nota divulgada essa semana, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) lamenta e repudia a prisão do estudante de psicologia Wallace Vieira Santos, de 26 anos, preso durante uma manifestação pública do Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro no Rio de Janeiro.

Para a entidade, “a mídia vem equivocadamente veiculando que Wallace foi preso com porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, assim como constam nos registros policiais”. Apesar da acusação, de acordo com o Conselho de Psicologia, não houve perícia por parte da polícia, o que tem prejudicado os pedidos de liberdade provisória do estudante.

Wallace manifestava-se por uma saúde pública de qualidade. Na nota, o Conselho ressalta que o estudante atuava de acordo com o direito constitucional de liberdade de expressão e portanto não haveriam “motivos legais que justifiquem a sua prisão”.

Os familiares ainda não puderem ter contato com Wallace. No dia 12 de setembro se reuniram em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro exigindo o direito de visitá-lo. Também desejam saber se os remédios levados por eles foram entregues ao estudante e se a Universidade Veiga de Almeida irá abonar as faltas durante o período em que ele se encontra preso.

Na nota, o CRP-RJ ainda lembra que casos como o de Wallace já se tornaram comuns durante as manifestações já que são inúmeros os presos políticos desde junho. Ressalta também que “estudantes, trabalhadores e cidadãos estão sofrendo perseguições e alguns até agredidos durante as passeatas por ações do próprio Estado”.

A advogada Rafaela Lopes, que acompanha o caso de Wallace, afirma que as justificativas da polícia para prender os manifestantes não estão dentro da lei. Ela cita como exemplo o caso de um jovem que foi preso por portar um estilingue. (pulsar)

Cabral sanciona lei que proíbe máscaras em protrestos; OAB considera inconstitucional

Pulsar Brasil — Thu, 12 Sep 2013 15:00:04 +0000

Mascarados, manifestantes realizam ato pelo direito à livre manifestação (foto: rionarua)

O governador Sérgio Cabral sancionou, na noite dessa quarta-feira (11), o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em atos políticos. O projeto foi votado e aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) na terça-feira (10). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará na Justiça contra o projeto por considerá-lo inconstitucional.

A sanção do governador foi feita em tempo recorde já que o prazo era de 15 dias. A lei 6.528 entrará em vigor a partir de hoje (12), com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio. O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Breno Costa afirmou que a lei é inconstitucional pois impede o direito do cidadão à livre manifestação.

Como o uso de máscaras não é considerado crime pelas leis brasileiras, argumenta-se que a Alerj criou um novo tipo penal, o que é uma atribuição do Congresso Nacional.

Antes da sanção do projeto, foi realizado um Ato em Defesa do Direito de Livre Manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Mascarados, e alguns fantasiados, manifestantes alegam que a lei os deixam desprotegidos diante das ações de abuso e truculência da Polícia Militar. (pulsar)