Povos tradicionais da região de Oriximiná, no Pará (foto:Luiz Guilherme Fernandes)

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará exige a imediata anulação do edital que concede mais de quatrocentos e quarenta mil hectares da Floresta Nacional (Flona) para a indústria madeireira.

De acordo com o estudo solicitado pelo Ministério Público Federal, o território concedido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SBF) é ocupado por comunidades tradicionais. A área ainda é vizinha da Terra Indígena Munduruku e há evidências de que a população indígena faz uso dos mesmos recursos florestais, o que pode provocar conflitos na região.

A legislação brasileira é clara: não é permitida a concessão florestal de áreas onde vive população tradicional. Para o Ministério Público, o Serviço Florestal, além de cumprir a legislação, precisa garantir o direito da consulta prévia, livre e informada, todas as vezes que tomar medidas que possam afetar comunidades protegidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A recomendação do procurador Carlos Raddatz Cruz, de Santarém, é para que o Serviço Florestal se abstenha de promover a concessão florestal até que se faça um estudo antropológico completo sobre as populações que ocupam a área do Crepori, em Jacareacanga, oeste do Pará. O MPF deu prazo de dez dias para que a recomendação seja respondida. (pulsar)

Pescadores atingidos por usina Trapiche em Pernambuco.(foto:racismoambiental)

Comunidades tradicionais do interior do Brasil estão sendo destruídas por grandes corporações da indústria alimentícia. A pesquisa divulgada pela campanha ‘Por Trás das Marcas’ revelou que empresas como a Coca-Cola e a PepsiCo possuem nos bastidores de seus produtos denúncias graves de violação de direitos humanos, invasão de territórios indígenas e impactos socioambientais.

A campanha é uma iniciativa mundial da Oxfam e foi realizada por pesquisadores da Papel Social. O estudo apresentados sobre a cadeia produtiva do açúcar no Brasil constatou que a Usina Trapiche, fornecedora de açúcar da Coca-Cola e PepsiCo, tem causado sérios danos às comunidades tradicionais de Barra de Sirinhaém, sul de Pernambuco.

De acordo com a Agência Pública, a usina expulsou até o momento cinquenta e três famílias que viviam em dezessete ilhas na região. A área é utilizada pela empresa para escoar um liquido tóxico resultante do processo de produção do açúcar, conhecido como vinhoto.

A comunidade pescadora, apoiada pela Pastoral da Terra, entrou com uma ação na justiça em 2006 solicitando a criação de uma reserva extrativista para preservar a fauna marinha e permitir a sobrevivência dessas famílias. O processo judicial ainda não foi concluído. Segundo a Agência Pública, a Usina tem uma forte ligação com políticos do estado, o que dificulta o andamento da ação.

Além de Pernambuco, outro estado que sofre as consequências da extração irregular de açúcar para a Coca-Cola é o Mato Grosso do Sul. Apesar das denúncias de invasão da aldeia Jatayvary por plantações de cana-de-açúcar da Usina Monte Verde, unidade produtora de etanol da Bunge, nada foi feito para impedir que a empresa continuasse a utilizar o território indígena para lucro próprio.

O principal objetivo da campanha ‘Por Trás das Marcas´é exigir que as dez maiores empresas do segmento alimentício se responsabilize também pela cadeia de fornecimento dos seus produtos.(pulsar/agência pública)

(arte: amarc brasil)

Mapeamento de mídias em comunidades tradicionais e rurais evidencia a necessidade urgente de modificação na lei 9612 que regulamenta as rádios comunitárias no Brasil. A pesquisa lançada nesta segunda-feira (11) pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) apontou para a dificuldade de legalizar as rádios sediadas em zonas rurais, territórios indígenas e quilombolas.

A pesquisa começou durante o Seminário Rádios Comunitárias Para Todos os Povos, realizado em agosto, na cidade de Belém, no Pará. O mapeamento chama a atenção para o número reduzido de comunidades rurais e tradicionais que possuem outorga para funcionamento. Segundo os dados apurados pela AMARC Brasil, apenas uma rádio outorgada aparece sediada em terra indígena, duas em assentamentos rurais, 32 em zonas rurais e nenhuma em comunidades quilombolas.

 Mas isso não significa que não existam emissoras funcionando nestas localidades. O representante nacional da AMARC Brasil, Pedro Martins, afirma que o principal objetivo com a divulgação da pesquisa é sensibilizar o governo para levar em conta as especificidades de cada comunidade, que é diferente das associações e entidades urbanas. Pedro alerta também para a restrição que a lei cria aos povos tradicionais ao estabelecer o conceito geográfico para determinar o que é uma comunidade.

A maior parte das mídias catalogadas se concentram  no norte do Brasil. Para Pedro, a concentração nesta região reflete a influência de politicas públicas integradas e o acesso restrito da internet à regiões mais inóspitas do país, onde o rádio aparece como o principal veículo de comunicação.

O levantamento é colaborativo e utiliza o software livre como plataforma. O mapa permite filtrar mais de 40 mídias por categoria. Todas as iniciativas pesquisadas até o momento possuem uma breve descrição, foto e link, permitindo ao usuário conhecer mais a respeito do projeto. (pulsar)

Polícia Levislativa impede a entrada de índios e quilombolas em Audiência Pública.

Lideranças indígenas e quilombolas tiveram a entrada barrada no Congresso Nacional, em Brasília. O impedimento ocorreu na terça-feira (1°) quando um grupo de 70 representantes de povos originários de todo o Brasil tentou participar de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A sessão teve como pauta os projetos contrários aos direitos dessas populações.

De acordo com o Instituto Socioambiental, a entrada das lideranças que foram convidadas para a audiência, foi liberada após uma hora de negociação entre a presidente da comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES) e a Presidência do Senado. Apesar do acerto estabelecido, apenas 20 pessoas puderam acompanhar a sessão.

Do lado de fora do Congresso manifestantes se uniram na defesa da Constituição, dos direitos de povos indígenas e quilombolas. O protesto contou com cerca de mil e trezentas pessoas, entre indígenas, quilombolas, ativistas, estudantes, professores, pequenos agricultores, trabalhadores rurais sem terra e moradores de Brasília.

A série de protestos convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente está sendo realizado em todo o país. Hoje um ato público convocado pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGI) ocorre em São Paulo a partir das cinco da tarde, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista. (pulsar/instituto socioambiental)

Seminário da promove diálogo entre poder público e a sociedade civil. (foto: Jaqueline Deister/ Criar Brasil)

O seminário “Rádio Comunitária para Todos os Povos”, que ocorreu em Belém nesta quinta-feira (29), promoveu diálogos entre sociedade civil e governo federal.  O evento, realizado pela Amarc Brasil, defendeu a garantia do direito à comunicação às comunidades tradicionais e rurais.

Ao serem criticados, Alcione Carolina, do Ministério da Cultura (Minc), e Samir Nobre, do Ministério das Comunicações (MiniCom), admitiram falhas. Entre os principais problemas apontados por comunicadores comunitários, estão a burocratização e a dificuldade de acesso às informações no processo de legalização de emissoras comunitárias.

Antônia Salgado integra a Rádio Comunitária Tapanã, que  tem a mesma idade que a norma que regula o setor, a Lei 9612. No entanto, essa emissora paraense ainda não conseguiu sua outorga. Antônia ressalta que essa situação não é isolada, sendo uma realidade comum a muitas comunidades que querem ter uma rádio.

Ela também criticou o governo por não “conferir os resultados da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)”. De lá para cá, Antônia e outros participantes do Seminário lembraram que a construção de um novo marco regulatório das comunicações não avançou. Ela disse que  houve, no máximo, “remendos” que proveram avanços.

Este seria o caso da recente portaria 197, que reviu o limite de alcance das comunitárias a um raio de um quilômetro. Sobre isso, Samir respondeu que “não foi um tapa-buraco, mas o que deu para fazer dentro de uma governabilidade”. Afirmou que seria positiva a abertura de avisos de habilitação específicos para povos tradicionais, mas ponderou destacando que a lei de rádios comunitárias não possibilita “facilidades para quilombolas e indígenas”.

Diante do fato das comunidades do campo terem menos ou acesso algum à internet, Alcione disse que o Minc promove que a inscrição em editais públicos seja feita via telefone. Ela, que participou do evento via videoconferência, reconheceu que o “rádio é uma agenda órfã no governo federal” e que falta diálogo entre as políticas de Cultura e as de Comunicação

Camila Marques, da Artigo 19, lembrou que a Constituição e os tratados internacionais ratificam o direito à comunicação. Além de não censurar  iniciativas de mídia comunitária, explicou que o Estado deveria estimular a existência delas. Diante disso, classificou como preocupante a “postura legalista” do poder público. Para a advogada, a interpretação da Lei 9612 deveria ser relativizada. Isso não seria ilegal. Pelo contrário, “possibilitaria a superação de uma lei restritiva às rádios comunitárias”. (pulsar)

Indígenas defendem territórios para o acesso a outros direitos. (foto: Wilsom Dias/ABr)

Cerca de 150 indígenas realizaram uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios hoje (13). Representantes de mais 25 etnias ficam em Brasília até a próxima sexta-feira para se reunir com órgãos do governo e pressionar por direitos. O principal objetivo é barrar propostas em tramitação na Câmara que podem prejudicar a demarcação e a homologação de terras tradicionais.

O PLP 227, por exemplo, pretende criar exceções ao direito de uso dos territórios em caso de interesse público da União. Isso incluiria concessões ao agronegócio e a mineradoras. A Portaria 303 também é criticada por permitir a construção de empreendimentos sem consulta prévia aos indígenas, entre outras medidas. Já PEC 215 visa transferir do Executivo para o Legislativo a decisão sobre os territórios. Karkaju Pataxó destaca que isso é um problema porque “não existe uma bancada de políticos que defenda a causa indígena”.

Mas, de acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),  nem mesmo o  governo federal tem promovido avanços nesse sentido. Desde que assumiu a presidência, Dilma Rousseff  publicou apenas 11 portarias e 11 homologações de terras indígenas. Mais de 300 territórios reivindicados estariam à espera do início do processo de reconhecimento. E cerca de 200, já com processos em curso, aguardariam a declaração definitiva como território indígena.

Karkaju relata que essa demora nas demarcações prejudica os indígenas e também o meio ambiente. Sua aldeia, por exemplo, espera pela ampliação de território desde 1985. Localizada na costa do extremo sul da Bahia, a região sofre com a destruição promovida por grandes empreendimentos turísticos. Segundo ele, “os indígenas são vistos como entraves” . No entanto, explica que o acesso às terras tradicionais é importante para garantir outros direitos, como educação, saúde e esporte. (pulsar)

Proposta de ruralistas é inconstitucional, afirma Cimi. (foto: reprod.)

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 é inconstitucional. A organização ressalta que a “última novidade da bancada ruralista” coloca em risco direitos dos povos indígenas.

Junto a uma rede de advogados com experiência profissional na questão, o Conselho elaborou um parecer jurídico. O texto, publicado nesta segunda-feira (5), explica que o projeto pretende criar exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas dos seus territórios, em caso de “relevante interesse público da União”.

No entanto, salienta que a proposta inclui todos e quaisquer projetos de infraestrutura e atividades produtivas particulares e públicas como possíveis provocadores dessas exceções. O PLP 227 pode considerar a exploração de territórios pelo agronegócio e mineradoras, por exemplo, como necessariamente de interesse público.

Conforme destaca o Cimi, empreendimentos ligados a prefeituras e aos governos estaduais e a exploração de riquezas naturais realizadas por empresas privadas não podem ser vistos dessa maneira, na medida em que não são atos da União.

O parecer publicado pelo Cimi aponta que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis. Ou seja, têm destino definido e não podem ser negociadas. Explica, ainda, que são imprescritíveis, o que significa que podem passar mil anos e tais direitos não perderão a validade.

Além de inconstitucional, o Cimi considera que o PLP 227 fere a Convenção 169. Esse tratado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinado pelo Brasil em 2004, afirma que grupos étnicos sempre devem ser consultados quando medidas legislativas ou administrativas possam afetar diretamente seus territórios e costumes. (pulsar)

Estima-se que existam 800 mil ciganos no país (Foto: Marcello Casal Jr/ ABr)

Após receber denúncias de invasões de tendas ciganas por policias de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou o imediato e absoluto respeito a essas comunidades tradicionais em Minas Gerais. Foi pedido que as polícias militar e civil do estado evitem qualquer forma de preconceito ou discriminação.

Relatos dão conta que oficiais teriam invadido comunidades tradicionais pela noite, sem consentimento dos moradores ou ordem judicial. Essas ações policiais seriam uma prática recorrente, inclusive realizadas por agentes sem identificação nas fardas.

Em entrevista ao site do próprio MPF, o procurador regional dos direitos do cidadão Edmundo Antônio Dias lembrou que a tenda é a casa típica do cigano e, dessa forma, é asilo inviolável das famílias. Edmundo ressalta que a entrada nos locais de moradia dos ciganos só poderia ser feita em em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Poderia, ainda, ser feita durante o dia em caso de determinação judicial.

Segundo o procurador, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário impõem que é dever do Estado abolir toda forma de exclusão ou restrição baseada em raça ou em descendência étnica.

De acordo com dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram identificados 291 acampamentos de diferentes povos ciganos no Brasil. Os estados com maior concentração são Minas Gerais, Bahia e Goiás. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) estima a população cigana no país em 500 mil pessoas. (pulsar)

Cerca de 82% dos quilombolas vivem de atividades agrícolas, mas maioria não tem posse da terra. (foto: reprod.)

É o que aponta o relatório divulgado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) com base nos dados de 2012 do programa Brasil Quilombola. Além do acesso à terra, o documento trabalha com outras frentes: infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos e cidadania.

As informações, divulgadas nesta segunda-feira (6), reforçam que faltam muitos passos para consolidar os direitos desses povos tradicionais. Os quilombolas têm menos acesso aos serviços básicos, como saneamento, que o restante da população: 55% não têm água encanada; 33% não têm banheiro; e 15% convivem com esgoto a céu aberto.

Também é alto índice de analfabetos: quase 25% dos quilombolas não sabem ler, enquanto a taxa de analfabetismo no país é pouco maior que 9%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad).

Em 2012, o Programa Luz para Todos incluiu 26 mil e 500 domicílios quilombolas. Do total de quilombolas, 79% deles têm acesso à energia elétrica. E quase 80% das famílias quilombolas cadastradas pelo governo federal são beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Porém, ainda que cerca de 82% das comunidades quilombolas vivam de atividades agrícolas, do extrativismo ou da pesca artesanal, um dos principais motivos para a manutenção dessas na pobreza é a dificuldade de acesso a programas de incentivo à agricultura familiar. Isso por causa do problema estrutural da falta do título dos territórios. Das 2 mil 197 comunidades reconhecidas oficialmente como remanescentes de quilombos, apenas 207 são tituladas no país. (pulsar/brasilatual)

Para CPT, incêndio foi criminoso. (foto:CPT)

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nota de denúncia sobre o incêndio da casa de uma comunidade tradicional quilombola, em Codó, no Maranhão, no último fim de semana. A organização divulgou os nomes daqueles que seriam responsáveis pelo ato criminoso.

De acordo com o documento, o jagunço conhecido por Raimundo Monteiro anunciou que iria incendiar todas as casas da comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras, a mando do deputado estadual Cesar Henrique Santos Pires (DEM-MA). Cesar é líder do governo Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para a entidade, a prática desse tipo de violência visa “intimidar, através do terror, as comunidades quilombolas que buscam a libertação territorial”.

A liminar judicial que mantinha a comunidade quilombola na posse de seu território tradicional foi suspensa por decisão proferida pelo Desembargador Marcelo Carvalho Silva. Para a CPT, este fato contribui para o aumento da violência na localidade.

A entidade ainda aponta para uma onda de ataques de violência contra comunidades rurais e tradicionais do Maranhão  nos dois primeiros meses de 2013. Além de incêndio em uma capela, duas comunidades receberam ordem de despejo.

Por fim, a Comissão Pastoral da Terra reafirma a responsabilidade dos governos do estado, comandado por Roseana Sarney, e federal pelas violência cometida contra às comunidades tradicionais maranhenses.  (pulsar)