(Spots abordam direito à comunicação. foto: comunicadireito)

Argentina, Uruguai, Equador e Bolívia são alguns dos países da América Latina que estão revendo as leis em vigor para assegurar a comunicação como um direito de todos e não de uma minoria privilegiada pelo poder aquisitivo.

No mês de outubro, a Argentina deu uma passo fundamental para garantir a pluralidade das vozes nas mídias. O país aprovou a aplicação da Lei dos Meios, que proíbe o monopólio no setor da comunicação.

A nova legislação estabeleceu cotas para as concessões. Cada grupo deve ter até 24 licenças de tevê à cabo e 10 de serviço aberto. As empresas que estiverem com mais licenças do que o permitido deverão devolver as concessões para o governo no prazo de um ano.

As mudanças não ficam restritas à Argentina. Recentemente, a Bolívia garantiu um terço dos canais de rádio e TV para emissoras de caráter social. Já o Uruguai aumentou o limite de potência das rádios comunitárias.

No Brasil a lei que regulamenta o serviço de comunicação ainda é ultrapassada, possui mais de 50 anos e não garante a liberdade de expressão para todos os setores da sociedade. Além disso, o excesso de burocracia para legalizar emissoras comunitárias e o conceito limitado da lei que restringe geograficamente uma comunidade contribuem para que a comunicação seja direito de uma minoria.

No entanto, é um direito constitucional.  Por isso, diversas entidades em defesa da democratização da mídia no país lançaram uma campanha por um novo marco regulatório do setor. A Associação Mundial de Rádios Comunitárias Brasil (Amarc Brasil) engrossa esse movimento. Os spots abaixo integram a campanha da Amarc pelo direito à comunicação.  Ele podem se reproduzidos livremente, pedimos apenas, para citar a fonte. (pulsar)

Cerca de 2 mil mulheres realizam ato em SP. (foto: Rafael Stedile)

O 9º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) se encerrou neste final de semana com uma manifestação. Cerca de 2 mil mulheres participaram do ato que teve como tema “Feminismo para Mudar o Mundo”.

Durante a última semana, as feministas se reuniram no Memorial da América Latina, na zona oeste da capital paulista. O protesto, realizado no sábado, foi o momento de apresentar para a sociedade suas reivindicações. Entre elas, a demanda por autonomia sobre seus corpos e vida, o que inclui a defesa legalização do aborto.

As mulheres carregaram bandeiras e cantaram músicas com a frase “Se cuida, se cuida, seu machista. A América Latina vai ser toda feminista”. Algumas seguravam cartazes com os dizeres “Lugar de mulher é onde ela quiser”. As informações são da Agência Brasil.

A cadeirante Marly dos Santos, conselheira do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, disse que “as mulheres com deficiência enfrentam muitos problemas, principalmente o da violência, na própria casa e na rua”. Ressaltou que também enfrentam preconceitos na política e no trabalho.

Outra manifestante era Creusa, da etnia Pataxó, que mora em Araçuaí, em Minas Gerais. Ela afirmou que “as mulheres indígenas ainda enfrentam muitos problemas relacionados as questões da terra e dos alimentos. Creusa afirma que essa situação pode mudar quando “todas as mulheres estiverem reunidas em um só grito”.

A ativista da MMM Terezinha Vicente disse que Encontro, que durou de 25 a 31 de agosto, contou co a participação de mais de mil e 600 mulheres. Dessas, 150 eram de mais de 40 países. Explicou ainda que “o capitalismo e o patriarcado andam juntos”. Ou seja, para a Marcha “a discriminação da mulher, o racismo e a lesbofobia” se relacionam com as desigualdades sociais impostas pelo atual sistema econômico. (pulsar)

Indígenas defendem territórios para o acesso a outros direitos. (foto: Wilsom Dias/ABr)

Cerca de 150 indígenas realizaram uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios hoje (13). Representantes de mais 25 etnias ficam em Brasília até a próxima sexta-feira para se reunir com órgãos do governo e pressionar por direitos. O principal objetivo é barrar propostas em tramitação na Câmara que podem prejudicar a demarcação e a homologação de terras tradicionais.

O PLP 227, por exemplo, pretende criar exceções ao direito de uso dos territórios em caso de interesse público da União. Isso incluiria concessões ao agronegócio e a mineradoras. A Portaria 303 também é criticada por permitir a construção de empreendimentos sem consulta prévia aos indígenas, entre outras medidas. Já PEC 215 visa transferir do Executivo para o Legislativo a decisão sobre os territórios. Karkaju Pataxó destaca que isso é um problema porque “não existe uma bancada de políticos que defenda a causa indígena”.

Mas, de acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),  nem mesmo o  governo federal tem promovido avanços nesse sentido. Desde que assumiu a presidência, Dilma Rousseff  publicou apenas 11 portarias e 11 homologações de terras indígenas. Mais de 300 territórios reivindicados estariam à espera do início do processo de reconhecimento. E cerca de 200, já com processos em curso, aguardariam a declaração definitiva como território indígena.

Karkaju relata que essa demora nas demarcações prejudica os indígenas e também o meio ambiente. Sua aldeia, por exemplo, espera pela ampliação de território desde 1985. Localizada na costa do extremo sul da Bahia, a região sofre com a destruição promovida por grandes empreendimentos turísticos. Segundo ele, “os indígenas são vistos como entraves” . No entanto, explica que o acesso às terras tradicionais é importante para garantir outros direitos, como educação, saúde e esporte. (pulsar)

Projeto prevê um Internet mais democrática. (foto: reprod.)

O projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet (PL 2.126/ 2011) poderá entrar em pauta de votações do plenário da Câmara Federal nas próximas duas semanas. O anúncio foi feito pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, durante audiência pública nesta quarta-feira (7).

Embora tenha aumentado o número de consensos sobre os itens abordados no projeto, ainda há o confronto de parlamentares. Parte deles defende que o tema não seja regulado por uma lei, mas sim pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para o relator do projeto, Alessandro Molon (PT), a legislação dá força à regulamentação e é importante para proteger os quase 80 milhões de internautas existentes no país. Ele afirma que é necessária, principalmente, para evitar o fatiamento dos serviços de provedores de internet, que acabam ameaçando a privacidade dos usuários.

Desde 2011, o texto entra e sai de pauta. Agora, voltou à tona após as denúncias sobre os Estados Unidos espionarem diversos países por telefonemas e pela internet. A ideia é que o projeto do Marco Civil da Internet passe por uma governança democrática e colaborativa, envolvendo vários países.

Entre os pontos mais polêmicos da proposta, está a neutralidade da rede. Esse é um princípio que determina que todos na rede sejam tratados com igualdade. Isso significa que as operadoras de telecomunicações não poderiam fazer distinção de tráfego com base em interesses comerciais.

O projeto nasceu de uma reivindicação da sociedade civil.  Antes de chegar ao Congresso, foi objeto de 2 mil e 300 sugestões e avaliação de 60 entidades. Molon destaca que, ao longo de sua tramitação, a matéria passou por sete audiências públicas em diferentes estados do país. (pulsar/brasilatual)

Roseana Sarney (PMDB) é acusada de abuso de poder durante eleições (foto: samukaitz)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), em processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, quando Roseana tentava se reeleger.

O processo foi movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Segundo ele, houve intensificação de convênios com prefeituras com intenção de obter apoio de prefeitos e de lideranças locais. As provas indicam que nos três dias anteriores à decisão sobre candidatos e coligações que seriam feitas pelo partido, 670 convênios foram assinados para a liberação de mais de 165 milhões de reais.

De acordo com informações da Agência Brasil, o procurador Roberto Gurgel apontou que os acordos foram firmados de forma mais rápida que o normal. Outra acusação aponta que o governo de Roseana investiu na construção de moradias do Programa Viva Casa no período que antecedeu as eleições, com gastos de 70 milhões de reais não previstos em orçamento.

Outra ação polêmica recente envolvendo a governadora do Maranhão, foi o vetou o projeto de lei que previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo.

O veto foi publicado na última segunda-feira (5) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa e, na sua justificativa, a governadora alegou que o texto seria inconstitucional. (pulsar)

Reforma Política foi pauta central nas manifestações de junho (foto: internet)

Pesquisa divulgada nesta terça-feira (6) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta que 85% dos entrevistados são favoráveis à Reforma Política. Desses, 92% preferem que essa seja realizada via projeto de lei de iniciativa popular.

Sobre financiamento de campanhas eleitorais, 78% são contra a participação de empresas privadas. O levantamento mostra que 56% optaram pelo chamado voto em dois turnos: primeiro dos eleitores votariam nas propostas partidárias e, depois, nos candidatos.

A ampla maioria gostaria que as mudanças passassem a valer já nas eleições de 2014. Também é favorável a punições rigorosas contra a prática de “caixa-dois”. A pesquisa sobre Reforma Política foi realizada pelo Ibobe no final de julho, envolvendo mil e 500 entrevistados em todo o país.

Ainda em meio às manifestações de junho, a presidenta Dilma Rousseff sugeriu a realização de um plebiscito sobre o tema, mas a ideia foi descartada pelo Congresso Nacional. Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, destacou que os protestos colocam o “dedo na ferida” e demonstram uma “crise da democracia representativa”, que limita a participação popular ao voto. 

Ele avalia que “uma série de elementos da cidadania que hoje não está sendo contemplada”. Para levar a pauta da Reforma Política ao Congresso, um movimento encabeçado pela OAB pretende recolher mais de 1 milhão e meio de assinaturas até o próximo dia 28 de agosto. (pulsar)

Em entrevista à Agência Brasil, a gerente da Munic, Vânia Pacheco, lembra que realizar plano não é obrigatório por lei, mas que o instrumento é importante para definir as políticas setoriais sobre transporte coletivo, trânsito e vias públicas. Ela explica, por exemplo, que o instrumento pode tratar da acessibilidade nas calçadas, determinar áreas destinadas apenas a pedestres, contribuir para o estabelecimento de políticas tarifárias, entre outras questões.

Os dados do estudo destacam ainda que, dos municípios com estrutura organizacional sobre o tema, apenas de 19% têm secretaria exclusiva. O Conselho Municipal de Transportes, com representação da sociedade civil na gestão, tinha sido instituído em apenas 6% das prefeituras.

Os ônibus intermunicipais chegam a 85% das cidades. Já os municipais são utilizados em 38% delas, subindo para 100% nas que têm mais de 500 mil habitantes. Apenas 0,3% têm sistema de metrô e 2,5% de trem urbano. Enquanto isso, a van chega a quase 68% dos municípios. O mototáxi é utilizado em 55%  e o serviço de táxi está presente em 83% deles.

A demanda por transporte realmente público e de qualidade motivou a onda de protestos que se espalhou pelo Brasil. De acordo com a Constituição Federal, o serviço de transporte coletivo deve ser prestado e organizado pelos municípios, sendo operado sob a forma de concessão, permissão ou diretamente pela administração pública. (pulsar)

As informações são do Observatório do Pré-Sal. Em entrevista à iniciativa, que trabalha temas da indústria extrativa mineral, o pesquisador do Ibase Carlos Bittencourt afirmou que não houve nem 10 dias para a análise do Código. A apresentação do texto ocorreu último dia 21 de junho.

Carlos vem acompanhando os encontros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração em Brasília. Segundo ele, o governo vem debatendo a proposta desde 2009 com os grupos econômicos do segmento, mas tratou o projeto com absoluto sigilo frente à sociedade civil.

Para o Comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema, como manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do Comitê também vêem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar o atual Código, que data de 1967.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também já se pronunciou publicamente contra a forma como o Executivo vem conduzindo todo esse processo, no qual entidades como o Movimento Nacional de Atingidos pela Mineração têm sido excluídas. O projeto de lei do novo Código da Mineração não faz qualquer menção às pessoas e comunidades afetadas pelos empreendimentos do setor. (pulsar)

Paraguaios escolheram ainda deputados, senadores, governadores, entre outros. (foto: reprod.)

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica,  e a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, afirmaram que desejam a volta do Paraguai ao Mercosul e à Unasul. As declarações foram dadas após a realização das eleições deste domingo (21) que resultaram na vitória de Horacio Cartes, do Partido Colorado.

Os dirigentes afirmaram que o Paraguai demonstrou ter respeitado as instituições democráticas durante o pleito. O país foi suspenso dos blocos após o polêmico processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo, em junho 2012. As informações são do Opera Mundi.

O colorado Horacio Cartes foi eleito com cerca de 46% dos votos e substituiu o liberal Federico Franco, que assumiu o poder após o julgamento político expresso de Lugo, que denunciou ter sofrido um golpe. Efraín Alegre, do Partido Liberal, ficou em segundo lugar com 37% das preferências.

A disputa foi polarizada entre esses que são os dois maiores partidos do país. Líderes chegaram a sinalizar possível união para aumentar as chances nas eleições. Nas vésperas, porém, alegaram que divergências ideológicas impediram aliança.

O ex-presidente Fernando Lugo seguiu apoiando a Frente Guasu, que teve como candidato o médico Aníbal Carrillo. Já López Perito, seu antigo chefe de gabinete, defendeu a coalizão Avança País, do ex-apresentador de televisão Mario Ferreiro.

Com a vitória, o Partido Colorado volta ao Palácio de López. Até 2008, quando Lugo assumiu a presidência, os colorados somavam mais de seis décadas seguidas à frente do Paraguai, incluindo os 35 anos da ditadura de Alfredo Stroessner.

Horacio Cartes entrou para o Partido Colorado em 2009. Para ser candidato, convenceu o grupo a alterar o estatuto interno. Até então, o representante no pleito precisava ter pelo menos dez anos de filiação. O novo presidente paraguaio é um milionário do setor tabagista, proprietário de mais de 20 empresas e presidente do clube de futebol Libertad. (pulsar)

Em espanhol.

Maduro recebeu 50,66% da preferência dos eleitores.(foto: Opera Mundi)

O secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, afirmou que será “respeitoso” com a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela. O órgão reconheceu Nicolás Maduro como novo presidente da Venezuela.

Dessa maneira, a OEA se retifica da primeira posição, em que pediu uma nova contagem dos votos devido a pequena margem, que chegou 265 mil votos, entre Maduro e o candidato derrotado Henrique Capriles.

Insulza declarou nesta quarta-feira (17) que a OEA respeitará as formas legais e constitucionais da Venezuela, demonstrando apoio e desejando “o melhor governo ao presidente eleito”. Ele também pediu que se realize um diálogo entre os diferentes setores políticos da Venezuela com a finalidade de trazer calma à tensão social vivida no país.

O secretário da OEA condenou os atos de violência que ocorreram nos últimos dias. O Ministério Público da Venezuela apura as mais de 16o denúncias de violações ocorridas em decorrência de divergências entre aliados de Maduro, herdeiro político do falecido presidente Hugo Chávez, e do conservador Capriles. Cerca de 70 pessoas ficaram feridas e oito morreram após conflitos.

Capriles continua não reconhecendo o resultado e pedindo a recontagem de 100% dos votos. O governo dos Estados Unidos é o único das Américas que aderiu a essa campanha.

De acordo com informações do Opera Mundi, os países do Mercosul parabenizaram a população da Venezuela pela alta participação eleitoral que, mesmo não sendo obrigatória, foi superior a 80%. Outros organismos como Unasul, Caricom e Alba também enviaram expressões de apoio “à decisão da maioria dos venezuelanos”. (pulsar)

Versão em espanhol.