(foto: reprodução)

No próximo dia 25 de julho, ocorre o I Seminário Água, saneamento e energia: Os impactos da usina de Belo Monte no Rio Xingu, que irá reunir especialistas e representantes da prefeitura de Altamira, no Pará. O objetivo do encontro é debater os impactos na qualidade da água do Rio Xingu depois que a barragem da terceira maior hidrelétrica do mundo estiver concluída.

Um dos pontos polêmicos que estão na pauta do evento é a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizar o enchimento do reservatório sem a garantia de que a qualidade da água do Rio Xingu será preservada.

Atualmente, todo o esgoto da cidade é despejado no rio e a conclusão do saneamento é uma exigência do Ibama para que a Norte Energia,  responsável pela obra, possa receber a licença de operação e iniciar o enchimento do lago reservatório. Com metade da usina concluída, o tratamento de 100% do esgoto na cidade de Altamira é uma condição para que o rio seja barrado. Porém, não há nenhuma garantia de que as ligações domiciliares das instalações da rede de água e esgoto da cidade serão feitas.

O desentendimento entre o consórcio Norte Energia, a prefeitura de Altamira e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) coloca em dúvida o compromisso de manter a qualidade da água do reservatório do Xingu.

O evento, gratuito e aberto ao público, será realizado na Universidade Federal do Pará. Durante a programação, os moradores de Altamira terão a oportunidade de entender e questionar a metodologia de monitoramento da qualidade da água e suas implicações na pesca e saúde de quem vive na área impactada pela usina. (pulsar/instituto socioambiental)

(foto: reprodução)

Nesta terça-feira (22), será julgada, pelo Tribunal de Justiça de Belém, a apelação do Ministério Público contra a decisão do Tribunal do Júri de Marabá que soltou o fazendeiro José Rodrigues, acusado de ser o mandante do assassinato das lideranças extrativistas e ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, ocorrido em maio de 2011, no interior do Pará.

Segundo José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra, assistente de acusação, o argumento principal é que os jurados decidiram a absolvição contrariando as provas existentes nos autos.

Entre as provas que teriam sido ignoradas, há vestígios de DNA do irmão do acusado encontrado em um capuz, ao lado do local do crime, e diversas provas testemunhais que envolveriam José Rodrigues como mandante. O irmão do fazendeiro, Lindonjonson Silva, foi condenado pelo crime de assassinato por encomenda, juntamente com Alberto Nascimento. Laisa Santos Sampaio, irmã de Maria, ameaçada de morte pela família do acusado, passou a receber proteção federal.

Durante o julgamento uma das testemunhas foi ameaçada de morte e o juiz Murilo Lemos Simão, ao ler sua sentença, considerou que o casal assassinado teria contribuído para o crime em razão de seu comportamento.

Caso seja anulado, o advogado afirma que será feito um pedido para que o novo julgamento ocorra em Belém e não mais em Marabá, como o primeiro. (pulsar/carta capital)

(foto: reprodução)

Nos dias 18 e 19 de julho será realizado em Santarém, no Pará, o Seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios. O objetivo do evento é fortalecer a articulação entre comunidades tradicionais, povos indígenas e movimentos sociais da região. Atualmente, 46 lideranças comunitárias vivem sob ameaça de morte no Pará e o estado é vice-líder do ranking de assassinatos em contexto de conflitos fundiários em 2013, ficando atrás apenas de Rondônia.

Os participantes do evento vão debater e buscar propostas conjuntas para a resistência ao modelo de desenvolvimento empregado na região, que penaliza os povos tradicionais. Entre as preocupações das comunidades estão a expansão do agronegócio, a construção de hidrelétricas para exportação de energia, a extração de madeira e de minérios.

Num contexto de cerceamento da voz dos povos tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também ganha espaço no debate. A Convenção é uma conquista internacional dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais cujas condições sociais, culturais e econômicas apresentam significativas diferenças quanto a outros setores da coletividade nacional.

Vigente no Brasil desde 2004, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional, a Convenção garante a indígenas, quilombolas e povos tradicionais o direito à terra, à saúde, educação, a condições dignas de emprego. Além disso, ainda está previstoo direito fundamental de serem consultados no caso de medidas que possam afetá-los diretamente, o que vem sendo constantemente sonegado e sofre questionamentos por parte dos ruralistas. (pulsar/terra de direitos)

(foto: mab)

Os atingidos por Belo Monte estão angustiados com a demora da Norte Energia em garantir o reassentamento das famílias dos baixões de Altamira, no Pará. A empresa se comprometeu a mudar 4 mil e 100 famílias até o fim do ano, mas até agora somente 257 famílias foram deslocadas.

De acordo com Janaína, moradora do bairro Boa Esperança,  a empresa informou que estaria tudo certo há dois meses, mas até agora não se sabe quando ocorrerá a mudança. Na sua rua, muitas famílias já foram realocadas para o loteamento Jatobá, mas algumas ficaram para trás e se sentem inseguras.

O próprio gerente de realocação urbana da Norte Energia, Amauri Daros, reconheceu o atraso. Segundo ele, a meta é mudar de 28 a 32 famílias por dia, mas até agora a média está sendo de 15 por semana. O problema apontado por Daros é o  atraso na construção das casas, feitas por uma terceirizada, a Construtora Central do Brasil (CCB) e na instalação elétrica, que depende da Celpa.

 A maior preocupação da população que mora na área dos baixões é com o comportamento do rio durante o inverno, já que mais da metade da obra da barragem está concluída. Além disso, nem todos os cadastrados terão direito a uma nova casa. A empresa realizou 7 mil 790 cadastros, mas só está construindo 4 mil e 100 casas. (pulsar/ mab)

(foto: reprodução)

Após meses de impasse, a Justiça Federal ordenou nesta quarta-feira (2) que a prefeitura de Jacareacanga, sudoeste do Pará, reestabeleça a quantidade necessária de professores nas escolas indígenas do povo Munduruku. No início deste ano, sem aviso, a prefeitura demitiu 70 professores indígenas sob alegação de que eles não tinham formação adequada para atuar. Desde então, as escolas estão com sérias dificuldades de funcionamento.

Para o juiz Rafael Leite Paulo, suspender ou inviabilizar o acesso à educação não é solução. A maioria dos professores demitidos atuavam nas escolas indígenas há anos, já tendo acumulado experiências bem sucedidas e conhecimento sobre o ensino e aprendizagem dentro do processo educacional diferenciado, assim como desenvolvido metodologias de trabalho específicas nas comunidades. Após as demissões, a prefeitura contratou 35 estudantes do ensino médio sem experiência de magistério para substituí-los.

De acordo com o texto da decisão judicial, a redução do corpo de professores que atende uma determinada comunidade em 50% é indicativo de existência de uma grave ofensa ao acesso à educação. A prefeitura tem prazo de cinco dias úteis para fazer as contratações, que começam a contar assim que o órgão for notificado oficialmente da decisão. Em caso de descumprimento, a multa diária é de 10 mil reais para o município. (pulsar/cimi)

Crianças Munduruku. (foto: cimi)

O Ministério Público Federal (MPF) de Santarém, no  Pará, informou que a prefeitura do município de Jacareacanga será solicitada para recontratar os 70 professores indígenas Munduruku demitidos sem justa causa no mês de fevereiro.

Segundo o procurador Luis de Camões Lima Boaventura, ainda não houve um acordo pela recontratação em função da ausência da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Jacareacanga na reunião da última quarta-feira (21). De acordo com Boaventura, o que ficou acordado com os indígenas é que, na próxima semana, o MPF fará uma recomendação pela recontratação imediata de todos os professores sob pena de uma ação judicial contra a prefeitura. No ofício,  que será enviado aos órgãos competentes em Jacareacanga, o MPF dará um prazo de 20 dias para recontratação de todos os demitidos.

Os Munduruku estão desde o início de fevereiro reivindicando o retorno dos professores às atividades nas aldeias. No início deste mês, após quase três meses da demissão, os indígenas fizeram várias manifestações em frente a Secretaria de Educação de Jacareacanga. Devido às manifestações, numa ação anti-indígena, integrantes do poder público local, junto com garimpeiros e comerciantes atacaram cerca de 20 indígenas com paus, pedras e rojões, alegando que os Munduruku teriam ateado fogo na casa de apoio aos professores. O ataque fez com que o Ministério Público Federal  intervisse pedindo atenção da Polícia Federal e Polícia Militar sobre a situação da cidade. (pulsar/cimi)

(foto: Rui Sposat)

Na última terça-feira (13) vinte indígenas da etnia Mundukuru foram atacados por aproximadamente 500 pessoas  entre garimpeiros, comerciantes e integrantes do Poder Público da cidade de Jacareacanga, no Pará. Os Mundukuru reivindicavam há uma semana soluções para a falta de professores nas escolas indígenas da região, quando sofreram as agressões.

Dois indígenas acabaram feridos nas pernas por rojões lançados pelos manifestantes anti-indígenas.  Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o ataque contra os indígenas não foi aleatório, mas orquestrado e programado. No final da tarde de segunda-feira (12) cerca de 200 indígenas munduruku desocuparam a prefeitura de Jacareacanga após conseguirem um acordo com o Poder Público. Durante uma semana, os munduruku reivindicaram o retorno às aulas de setenta professores indígenas, que este ano não tiveram o contrato renovado pelo município.

Uma intervenção do Ministério Público Federal (MPF) foi necessária para proteger a integridade física da população indígena. O MPF enviou ofícios à Delegacia da Polícia Federal em Santarém e ao Comando Geral da Polícia Militar, em Belém, solicitando uma apuração do caso no estado do Pará. (pulsar/cimi)

(foto:racismo ambiental)

O fazendeiro Marlon Loper Pidde e seu capataz Lourival Santos da Rocha, responsáveis pela morte de cinco trabalhadores rurais no município de Marabá, no Pará, foram condenados a 130 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Belém, na última quinta-feira (8).

No entanto, apesar da condenação, os acusados não irão para a cadeia. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o fazendeiro Marlon continuará em liberdade até que sejam julgados os recursos de sua defesa. Já Lourival, encontra-se foragido e teve sua prisão preventiva revigorada. E o irmão de Pidde, João Lopes , também acusado de participação no crime,  foi absolvido.

Lourival também teve participação nos crimes, por obedecer as ordens de Marlon e levar os pistoleiros até as casas dos trabalhadores rurais, obrigando-os a se dirigirem à sede da fazenda, onde foram torturados e assassinados sob o comando de Marlon.

A acusação foi feita pelo promotor Rui Barbosa, tendo como assistentes de acusação os advogados Marco Apolo Santana da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos  (SDDH) e José Batista Afonso da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá. (pulsar/brasil de fato)

(foto: carta capital)

Nesta quinta-feira (8) ocorre o julgamento do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, acusado de chefiar o assassinato de cinco trabalhadores rurais no município de Marabá, no Pará, há vinte e nove anos.

Desde de 1985, o processo contra os responsáveis pela chacina na Fazenda Princesa tramita na justiça paraense, mas só agora existe a possibilidade de punir o primeiro culpado pelo crime. Além de Pidde, mais dois homens enfrentarão o tribunal do júri. Um terceiro acusado de envolvimento nas mortes foi beneficiado por ter completado 70 anos.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Marlon Pidde passou 20 anos foragido. A polícia do Pará nunca empreendeu qualquer tipo de esforço para prendê-lo. O fazendeiro foi preso pela Polícia Federal no final de 2006. Na época, estava residindo em São Paulo e usava nome falso. O mandante da chacina passou apenas 4 anos e 8 meses preso. Pidde ainda tentou fugir do país para se livrar do julgamento, porém foi impedido por uma ação conjunta do Ministério Público com a Polícia Federal do Estado de São Paulo.

O caso ficou conhecido em nível nacional e internacional devido a crueldade usada pelos assassinos para matar as vítimas. Os cinco trabalhadores foram sequestrados em suas casas, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros. Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiunas. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde tramita um processo contra o Estado brasileiro. (pulsar/brasil de fato)

(foto: reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e cinco hospitais que, ao atenderem partos em Belém (PA), não cumprem a chamada lei do acompanhante. Os hospitais processados se recusam sistematicamente a cumprir a lei. Ao mesmo tempo, a União e a ANS não efetuam a fiscalização necessária para assegurar o direito das famílias.

A lei garante a toda gestante a presença de um acompanhante nos momentos de pré-parto, parto e pós-parto, sendo esse acompanhante de sua livre escolha e independente de qualquer pagamento adicional.

A investigação do MPF começou com denúncias da Organização Parto do Princípio de que diversos hospitais descumprem a determinação legal. Muitas mulheres enviaram relatos que comprovam o impedimento ao acompanhante durante o nascimento de seus filhos. Além disso, vários hospitais são denunciados por fazerem cobrança de taxas para admissão do acompanhante.

Estão sendo processados os hospitais Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, Clínica Cirúrgica Samaritano, Maternidade do Povo, Venerável Ordem Terceira e Anita Gerosa, para que sejam obrigados a cumprir a lei do acompanhante. (pulsar/brasil de fato)