(foto: reprodução)

A Guarda Municipal de Itapevi, na Grande São Paulo, despejou de forma truculenta cerca de 150 famílias do assentamento Padre João Carlos Pacchin, na madrugada desta quinta-feira (3). As famílias, que são ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estavam acampadas em um terreno no bairro Bela Vista. Cerca de quatro carros da guarda, sem ordem judicial, realizaram a desocupação de maneira humilhante.

Segundo o porta-voz do movimento, Luciano Carvalho, a guarda municipal não possuía ordem judicial. Com o despejo, os sem-teto marcharam até a praça central no bairro Alto da Colina, onde foi realizado um almoço coletivo. Logo em seguida, realizara uma assembleia, onde foi colocado como prioridade o diálogo com a comunidade.

Ainda de acordo com Luciano, o prefeito de Itapevi, Jaci Tadeu, na última audiência com o movimento, em outubro do ano passado, prometeu agir dentro da legalidade. Porém, não foi o que aconteceu. Luciano ainda lembra que o terreno pertencia a um grileiro e possuía uma dívida de 700 mil reais.

Desde a ocupação que deu origem ao acampamento Padre João Carlos Pacchin, em agosto do ano passado, se estabeleceu uma batalha política e jurídica para a permanência das mais de 350 famílias na área. A reivindicação do movimento é por projetos habitacionais socioambientais, que atendam às necessidades das famílias acampadas, através da garantia de moradias dignas. (pulsar/brasil de fato)

Instalação que denuncia as remoções chama atenção em praça pública. (foto: Anistia Internacional)

A Anistia Internacional Brasil lançou no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (19), a campanha “Basta de remoções forçadas!”. Para a organização, a capital fluminense é a mais afetada pelos megaeventos esportivos. Além da Copa do Mundo de 2014, a cidade receberá as Olimpíadas de 2016.

De acordo com Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da entidade, “a prefeitura carioca admitiu já ter removido, desde 2009, 19 mil 220 famílias, o que resulta em quase 100 mil pessoas ”. Segundo ela, esse número apenas inclui os que já foram realocados ou recebem aluguel social, podendo estar subnotificado.

Diante da situação, a principal demanda é pela  interrupção imediata de todas as remoções até que as intervenções urbanas que ocorrem no Rio sejam debatidas com os impactados.  Renata explica que a violação dos direitos humanos começa no momento em que faltam informações públicas sobre as mudanças na cidade.

Para representar a opressão vivida pelos que perdem suas casas, colchões foram levados à Cinelândia, importante praça no Centro do Rio. Neles, foram impressas imagens de tratores, casas demolidas ou caminhões recolhendo entulhos. A campanha denuncia, principalmente, as violações  no Morro da Providência, na Vila Autódromo e de três comunidades ao longo das obras do projeto viário Transoeste.

A partir desta sexta-feira (20), uma petição contra as remoções forçadas poderá ser acessada pelo site da organização. A Anistia Internacional começou a recolher assinaturas nesta quinta (19) e já conseguiu mais de 1 mil apoios à causa. Outras atividades da campanha devem ocorrer no Rio nos próximos dois meses. Depois, as ações chegarão a São Paulo e a Fortaleza.(pulsar)

Estima-se que existam 800 mil ciganos no país (Foto: Marcello Casal Jr/ ABr)

Após receber denúncias de invasões de tendas ciganas por policias de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou o imediato e absoluto respeito a essas comunidades tradicionais em Minas Gerais. Foi pedido que as polícias militar e civil do estado evitem qualquer forma de preconceito ou discriminação.

Relatos dão conta que oficiais teriam invadido comunidades tradicionais pela noite, sem consentimento dos moradores ou ordem judicial. Essas ações policiais seriam uma prática recorrente, inclusive realizadas por agentes sem identificação nas fardas.

Em entrevista ao site do próprio MPF, o procurador regional dos direitos do cidadão Edmundo Antônio Dias lembrou que a tenda é a casa típica do cigano e, dessa forma, é asilo inviolável das famílias. Edmundo ressalta que a entrada nos locais de moradia dos ciganos só poderia ser feita em em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Poderia, ainda, ser feita durante o dia em caso de determinação judicial.

Segundo o procurador, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário impõem que é dever do Estado abolir toda forma de exclusão ou restrição baseada em raça ou em descendência étnica.

De acordo com dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram identificados 291 acampamentos de diferentes povos ciganos no Brasil. Os estados com maior concentração são Minas Gerais, Bahia e Goiás. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) estima a população cigana no país em 500 mil pessoas. (pulsar)

Uma das faixas chegou à beira da rua onde Francisco passou de papamóvel. (Foto: Fransérgio Goulart)

Um grupo de cerca de 40 pessoas aproveitou a visita do papa Francisco ao Conjunto de Favelas de Manguinhos, que fica na zona norte do Rio de Janeiro, para reivindicar o direito à moradia. O pontífice esteve nesta quinta-feira (25) em Varginha, uma das 11 comunidades da região.

Entre as faixas estendidas, uma grande criticava os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Fransérgio Goulart, morador de Vila Turismo, outra favela de Manguinhos, acredita que o papa viu o recado. Além de pedir pelo fim das remoções, o protesto denunciou a violência policial nas favelas.

Segundo o Fórum Social de Manguinhos, do qual Fransérgio faz parte, pelo menos 2 mil famílias já foram “expulsas de suas casas” na região. O historiador conta que as remoções ocorrem principalmente por causa do programa municipal “Morar Carioca”. Fransérgio aponta que “as indenizações chegam a 20 mil reais, sendo baixas para a realidade de altos preços de imóveis do Rio”.

O papa discursou para milhares, que debaixo de chuva o receberam em um campo de futebol. Falou em saúde, educação e segurança, fazendo um apelo aos mais ricos e às autoridades públicas. Francisco pediu para que esses não se cansassem de “lutar por um mundo mais justo e mais solidário”.

Sobre isso, Fransérgio destaca que os projetos públicos de infraestrutura chegaram às favelas de Manguinhos justamente com essa intenção “de melhorar a vida dos moradores”. Porém, ele reforça, as obras “têm servido mais para dar lucros às grandes  construtoras ” privadas.

O militante diz que a ida do papa apenas levou uma maquiagem a Varginha. No entanto, ressalta que a visita do pontífice foi importante ao dar visibilidade aos reais problemas de Manguinhos, que entre os 126 bairros da capital fluminense, possui o quinto pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). (pulsar)

Trator derruba casas no Largo do Tanque, uma das comunidades afetadas. (foto: Liane Milton/ RioOnWatch)

De acordo com o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, lançado nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, cerca de três mil famílias já foram removidas de seus locais de moradia em função dos megaeventos esportivos.

Há um ano, quando o grupo publicou a primeira versão do documento, estavam registradas mil famílias deslocadas. Orlando Júnior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur-UFRJ), ressalta que outras 7 mil estão ameaçadas de remoção. No total, são cerca de 10 mil famílias impactadas.

Ele avalia que a situação de violação ao direito à moradia pode ser ainda pior, explicando que esses dados são subestimados diante “de uma completa falta de informações oficiais”. Segundo Orlando, está em curso uma “ política de relocalização dos pobres na cidade” do Rio.

Ravel Mendonça, presente ao lançamento do Dossiê, é jogador de vôlei de praia da seleção brasileira sub-19 e treina diariamente por pelo menos seis horas para participar das Olimpíadas de 2016. Porém, este objetivo se tornou mais difícil depois que sua família foi expulsa do Largo do Tanque, na Zona Oeste da cidade. A comunidade foi cortada pela construção da Transcarioca, via expressa que irá da Barra da Tijuca, polo empresarial do Rio, até os arredores do Aeroporto Galeão.

O atleta conta que ele, seus pais e seus dois irmãos foram “pegos de surpresa” e que a indenização pela casa foi tão baixa que forçou a família a se mudar para “um local improvisado”, sem serviços públicos básicos. Desde então, o adolescente abandona o último horário de aula na escola para conseguir chegar aos treinos. Além disso, um dos irmãos de Ravel é portador de autismo e enfrenta problemas para prosseguir com seus tratamentos.

O Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio aponta que situações como essa refletem um processo de “elitização e mercantilização da cidade” que avança em um “sentido oposto ao da integração e promoção da dignidade humana”. O Dossiê traça um quadro de violações que envolvem questões relacionadas à moradia, segurança pública, meio ambiente, mobilidade, esporte, trabalho e acesso à informação. (pulsar)

Ouça e baixe os áudios:

Orlando Júnior, do Ippur, critica política de mobilidade urbana no Rio no contexto dos megaeventos esportivos.

O professor fala sobre a elitização do esporte, inclusive do futebol, com a formação de um “torcedor cliente”.

Ele relaciona a chegada de megaeventos esportivos no Rio a uma política de segurança desigual.

Ravel de Mendonça, de 17 anos, relembra a violação do direito à moradia vivida por sua sua família.

O atleta afirma: “as olimpíadas me atrapalham a chegar nas olimpíadas”.

Ravel relata os problemas vividos por cada integrante de sua família.

Moradores do Horto fazem barricada para impedir remoção (Foto: Marcello Casal)

Uma barreira humana foi montada para evitar que um mandado de reintegração de posse na comunidade do Horto, na cidade do Rio de Janeiro fosse cumprido na manhã desta quarta-feira (3). Moradores da comunidade resistem a possibilidade de remoção de uma família de cerca de 20 pessoas.

A barreira humana, que fazia vigília desde o início da manhã de hoje, foi desmobilizada por volta das 13h quando a presidenta da Associação de Moradores do Horto, Emília Souza, recebeu a informação de que o mandado não seria cumprido hoje. No entanto, ela garante que irão se manter vigilantes.

A mobilização envolveu dezenas de moradores, com apoio de integrantes de movimentos sociais e até indígenas que ocupavam o antigo Museu do Índio. Além disso, foi montada uma barricada feita com tapumes, vigas de metal e pedras.

As famílias ameaçadas vivem em 620 casas que ocupam o entorno do Instituto Jardim Botânico, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. A remoção foi reivindicada pela União na década de 80, sob a alegação de que as residências foram construídas dentro da área do parque.

Desde então já foram pedidas à Justiça mais de 200 ações de reintegração de posse. O advogado da Associação de Moradores do Horto, Rafael da Mota, conta que, apesar de ter ganhado todas as ações há alguns anos, a União decidiu recentemente suspender temporariamente a ação. Mesmo assim, a 23ª Vara Federal resolveu decretar a remoção de quatro casas.

Um dos moradores ameaçados, Max Luiz dos Santos contou a Agência Brasil que sua família vive há décadas no local e que seu avô ganhou o terreno da direção do Jardim Botânico quando trabalhava como agente florestal.

Os moradores dizem que há alguns anos a própria União encomendou um estudo à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para viabilizar a regularização das mais de 600 casas. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a União formasse uma comissão para determinar os reais limites do Jardim Botânico. (pulsar)

Tropa de Choque da PM em SP; Reintegração é suspensa (foto:mundopositivo)

A prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial, o decreto que declara de interesse social o terreno ocupado no Jardim Iguatemi, na zona leste de São Paulo. A área começou a ser desocupada anteontem pela Tropa de Choque da Polícia Militar, mas a intervenção do prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) junto ao Tribunal de Justiça e o governo do estado conseguiu reverter o processo.

A área de tem  133 mil metros quadrados onde vivem cerca de 700 famílias. Com o decreto, a prefeitura abre caminho para desapropriação, que será feita pela Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), “judicialmente ou mediante acordo”. O texto informa que a desapropriação ocorrerá para a “implantação de programa habitacional”. O cadastramento das famílias em programas habitacionais pode levar até 120 dias, segundo Haddad.

Na manhã de segunda-feira, as famílias que vivem no terreno enfrentaram um processo truculento de reintegração de posse, marcada por confronto com homens da Tropa de Choque da Polícia Militar, que usavam bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e balas de borracha.

Cerca de 300 moradores já haviam feito uma manifestação no início de janeiro, em frente à prefeitura. O grupo foi recebido por representantes da Secretaria de Habitação que realizaram uma visita na área.

De acordo com eles, o dono da área, Heráclides Batalha, incentivava a ocupação em troca de dez mil reais por lote. Depois, os moradores poderiam pedir a posse do terreno judicialmente, por usucapião. Batalha ainda disse que o negócio precisava ser feito dessa maneira porque não poderia vender legalmente a área.

No entanto, Luciano Santos, integrante da comissão do bairro, contou que depois de as pessoas se estabelecerem no terreno Batalha passou a pedir R$ 35 mil por lote, valor incompatível com a renda da maioria dos moradores. Sem acordo, ele entrou na Justiça pedindo a reintegração.(pulsar/brasilatual)

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Manifestantes protestam contra negligência do pdoer público em Petrópolis (foto: reprod.)

Dois anos depois das chuvas que arrasaram municípios da região serrana do Rio de Janeiro, dezenas de famílias que tiveram as casas destruídas ou interditadas ainda esperam por um …

Manifestantes protestam contra negligência do pdoer público em Petrópolis (foto: reprod.)

Dois anos depois das chuvas que arrasaram municípios da região serrana do Rio de Janeiro, dezenas de famílias que tiveram as casas destruídas ou interditadas ainda esperam por um lar. A denúncia foi feita pela coordenadora da Defensoria Pública Estadual em Petrópolis, Cristiana Mendes.

Ela disse que ainda há famílias mal alojadas desde as fortes chuvas de 2011, que atingiram a região deixando mais de 900 mortos. Também afirma que nenhuma casa foi construído, nem pelo estado, nem pelo município.

A defensora percorreu nesta segunda-feira (25) abrigos e locais atingidos pelas últimas chuvas que atingiram Petrópolis na semana passada para verificar a situação de quem precisou sair de casa.

Segundo Cristiana, “embora o município tenha se organizado e iniciado o cadastramento de todas essas famílias, nem todas elas foram atendidas por esses organismos municipais e pelo estado do Rio de Janeiro”.

O vice-governador do Rio, e então secretário de Obras em 2011, Luiz Fernando Pezão, argumentou que diversas obras foram feitas na serra, mas que há dificuldade de se achar terrenos propícios para grandes projetos habitacionais.

Ainda na tarde de ontem (25), um grupo de cerca de 50 pessoas protestaram em frente à Catedral de Petrópolis, onde a presidenta Dilma Rousseff participou da missa pelos 33 mortos pelas últimas chuvas. Com cartazes e gritos de ordem contra a omissão dos governos, pediram que sejam tomadas decisões concretas para que não haja mais mortes por causa das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro.  (pulsar)

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Casa no Largo do Tanque, Zona Oeste do Rio. (foto: renato cosentino/ comitê rio)

No Largo do Tanque, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, das cerca de 50 famílias, menos de 10 resistiam à remoção realizada pela prefeitura municipal. Sob a justificativa de avançar com as obras da Transcarioca, os moradores foram despejados em apenas três semanas.

De acordo com informações do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, os depoimentos dos afetados mencionam intimidações e baixas indenizações dos imóveis. Como forma de pressionar os moradores a aceitarem a primeira oferta, os valores vão se reduzindo ao longo do tempo.

As indenizações não passam de 30 mil reais e há relatos de famílias que terão que recomeçar a vida com apenas 7 mil. O Comitê destaca que não há registro público da ação e os moradores não estão recebendo notificações ou comprovantes oficiais durante o processo de remoção.

As famílias do Largo do Tanque denunciam ainda que são ameaçadas a não procurarem a Justiça, porque estariam em situação ilegal e perderiam suas casas sem qualquer reparação. Os moradores estão no local há mais de cinco anos.

De acordo com a prefeitura, as obras da Transcarioca estão em ritmo acelerado para serem entregues até o fim deste ano. Com vistas para as Olimpíadas de 2016, os 39 quilômetros da via expressa estão entre o bairro Barra da Tijuca e o Aeroporto Internacional Tom Jobim.

No ano passado, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas lançou o dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro”. O documento denuncia impactos das obras no setor de transporte e em centros esportivos. Até abril de 2012, a estimativa era de que mais de 7 mil famílias já tinham sido despejadas ou estavam sob ameaça de despejo na cidade do Rio. (pulsar)

Pinheirinho: um ano após desocupação, o terreno continua vazio. (foto: Juliana Cardilli)

Nesta terça-feira (22), completou-se um ano da violenta ação de desocupação do Pinheirinho, que deixou cerca de mil e 700 famílias sem moradia em São José dos Campos, interior de São Paulo. Um ato foi realizado em frente ao terreno da antiga ocupação para relembrar a data.

Com o tema “Pinheirinho exige justiça”, ativistas e entidades de todo país exigiram a reparação às famílias pelos danos morais e materiais sofridos durante a desocupação, além da desapropriação da área para construção de moradias.

Passado um ano do despejo, o terreno de mais de um milhão de metros quadrados voltou a ficar abandonado, sem cumprir qualquer função social. De acordo com informações do Sindimetal, a Selecta, massa falida do empresário Naji Nahas, continua devendo milhões de reais em impostos e multas à prefeitura de São José dos Campos.

As famílias expulsas de suas casas recebem hoje o aluguel social no valor de 500 reais, pago pelos governos estadual e municipal. Muitas delas são obrigadas a juntar os benefícios para conseguir pagar os alugueis, inflacionados após a desocupação.

A organização Anistia Internacional pediu ontem (22), em carta pública, solução para o problema. A organização ainda ressaltou que o auxílio-aluguel é um apoio à população, mas deveria ser uma solução temporária.

O advogado e um dos líderes do movimento, Antônio Donizete, conhecido como Toninho, afirma que a desocupação não será esquecida “para que não se repita tamanha crueldade”. Ele ainda reforça que o principal dever do movimento é “exigir que o povo do Pinheirinho receba suas moradias, e os responsáveis pela vergonhosa desocupação sejam punidos”. (pulsar)