Comunidades quilombolas de Oriximiná estão ameaçadas por mineração (foto: Agência Pará de Notícias)

Lideranças quilombolas do município de Oriximiná, no Pará, vão à reunião do Fórum Quilombola do Baixo Amazonas com um apelo urgente: apoio para barrar a expansão da exploração minerária em suas terras.

As atividades da Mineração Rio do Norte ameaçam 330 famílias distribuídas em 13 comunidades que vivem nas terras quilombolas Alto Trombetas e Jamari/Último Quilombo/Moura. São mais de 30 mil hectares de terras quilombolas que podem ser destinados à retirada de bauxita.

A Mineração Rio do Norte (MRN) é a maior produtora de bauxita do Brasil, matéria prima do alumínio, e opera na região de Oriximiná desde 1979. A MRN é composta por oito empresas acionistas, dentre elas a Vale do Rio Doce.

A empresa já conta com licenças do Departamento Nacional de Produção Mineral e do Ibama para exploração do platô Monte Branco que incidente parcialmente no Território Quilombola Jamari/Último Quilombo/Moura. Em 2012, a MRN requereu autorizações para exploração de sete novos platôs sobrepostos às Terras Quilombolas Alto Trombetas e Jamari/Último Quilombo/Moura.

As autorizações para lavra e pesquisa têm sido concedidas pelo governo federal sem o consentimento livre e prévio dos quilombolas que vivem nessas áreas. As comunidades não têm recebido informação adequada sobre os planos e impactos da exploração minerária.

A demora na efetivação da titulação coloca os quilombolas em situação de maior fragilidade frente as ameaças de exploração minerária. Os relatórios da Terra Quilombola Alto Trombetas foram tecnicamente aprovado em abril de 2013 e os quilombolas exigem sua publicação. Além disso, reivindicam a imediata paralisação dos empreendimentos d em seus territórios e que o governo não autorize nenhuma ação da empresa mineradora até que haja a titulação das terras. (pulsar/ecodebate)

Proposta de ruralistas é inconstitucional, afirma Cimi. (foto: reprod.)

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012 é inconstitucional. A organização ressalta que a “última novidade da bancada ruralista” coloca em risco direitos dos povos indígenas.

Junto a uma rede de advogados com experiência profissional na questão, o Conselho elaborou um parecer jurídico. O texto, publicado nesta segunda-feira (5), explica que o projeto pretende criar exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas dos seus territórios, em caso de “relevante interesse público da União”.

No entanto, salienta que a proposta inclui todos e quaisquer projetos de infraestrutura e atividades produtivas particulares e públicas como possíveis provocadores dessas exceções. O PLP 227 pode considerar a exploração de territórios pelo agronegócio e mineradoras, por exemplo, como necessariamente de interesse público.

Conforme destaca o Cimi, empreendimentos ligados a prefeituras e aos governos estaduais e a exploração de riquezas naturais realizadas por empresas privadas não podem ser vistos dessa maneira, na medida em que não são atos da União.

O parecer publicado pelo Cimi aponta que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis. Ou seja, têm destino definido e não podem ser negociadas. Explica, ainda, que são imprescritíveis, o que significa que podem passar mil anos e tais direitos não perderão a validade.

Além de inconstitucional, o Cimi considera que o PLP 227 fere a Convenção 169. Esse tratado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinado pelo Brasil em 2004, afirma que grupos étnicos sempre devem ser consultados quando medidas legislativas ou administrativas possam afetar diretamente seus territórios e costumes. (pulsar)

As informações são do Observatório do Pré-Sal. Em entrevista à iniciativa, que trabalha temas da indústria extrativa mineral, o pesquisador do Ibase Carlos Bittencourt afirmou que não houve nem 10 dias para a análise do Código. A apresentação do texto ocorreu último dia 21 de junho.

Carlos vem acompanhando os encontros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração em Brasília. Segundo ele, o governo vem debatendo a proposta desde 2009 com os grupos econômicos do segmento, mas tratou o projeto com absoluto sigilo frente à sociedade civil.

Para o Comitê, a opção pelo regime de urgência é uma manobra que visa não só a evitar o debate público sobre o tema, como manter os interesses do setor econômico protegidos no projeto de lei. Os membros do Comitê também vêem com desconfiança a possibilidade do Congresso, sem participação cidadã, modificar o atual Código, que data de 1967.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também já se pronunciou publicamente contra a forma como o Executivo vem conduzindo todo esse processo, no qual entidades como o Movimento Nacional de Atingidos pela Mineração têm sido excluídas. O projeto de lei do novo Código da Mineração não faz qualquer menção às pessoas e comunidades afetadas pelos empreendimentos do setor. (pulsar)

Vale : símbolo de modelo de desenvolvimento destruidor.
(foto: justiça global)

A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale realizou hoje (17) uma manifestação no Centro da cidade do Rio de Janeiro, em frente à sede da mineradora. Cerca de 150 pessoas compareceram, entre moradores de comunidades impactadas, integrantes de movimentos sociais e de sindicatos.

Melisanda Trentin, da Justiça Global, explicou que o ato reflete uma luta que envolve diversas partes do Brasil, outros países da América Latina e da África. Ela lembrou que a Vale “foi privatizada de uma maneira fraudulenta” e reivindicou a responsabilização por crimes ambientais e sociais cometidos pela mineradora, que está presente em 37 países.

Gizela Zunguze integra a instituição Justiça Ambiental, de Moçambique. Ela denunciou que mil e 365  famílias da Província de Tete foram desalojadas desde a chegada da Vale no país, em 2004. Disse que a soberania e segurança alimentar dessa população está ameaçada. Costumes culturais e religiosos também estão sendo desrespeitados.

A intenção dos organizadores era promover o protesto no mesmo horário e local da Assembléia de Acionistas da Vale. No entanto, pela primeira vez, o evento empresarial foi transferido para outro escritório no bairro Barra da Tijuca, a aproximadamente 30 quilômetros da sede principal.

Ainda assim, os manifestantes se fizeram notar de maneira pacífica. Cartazes com mensagens como “Chega de opressão” e “respeite a vida” foram afixados na fachada da mineradora. Também houve espaço para músicas e coros de palavras de ordem como “não Vale”, “Vale nada” e “fora Vale”.

A bandeira da empresa, que estava ao lado das do Brasil e do estado do Rio de Janeiro, foi arriada, pintada de vermelho e hasteada novamente. Ao microfone, explicaram que a tinta representava o sangue dos que sofrem violência ao lutarem em defesa de outro modelo de desenvolvimento.

Júlio César Oliveira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacou que o ato integrou a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Emocionado, lembrou dos 19 mortos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. Disse que injustiças como essa, que completou 17 anos nesta quarta-feira (17), ainda ocorrem e sempre têm por trás grupos poderosos como os que compõem a Vale. (pulsar)

Ouça:

A moçambicana Gizele Zunguze relata violações de direitos cometidas pela Vale no seu país.

Melisanda Trentin, da Justiça Global, fala sobre a Articulação e sobre a privatização da Vale.

Júlio César Oliveira, do MST, relaciona impactos da mineração à luta por soberania alimentar.

Júlio  se emociona ao falar de injustiças como o Massacre de Eldorado dos Carajás.

Mina de ouro na região seria a maior do país. (foto: omarsabbagfilho)

A mineradora Belo Sun pretende extrair ouro na volta grande do Xingu, mesma área em que as águas do rio estão sendo desviadas na construção da usina de Belo Monte. O Ministério Público Federal (MPF) no Pará alerta sobre irregularidades na concessão da licença ao empreendimento.

O órgão enviou duas recomendações à Secretaria de Meio Ambiente do estado: uma sobre impactos ambientais e outra mencionando a falta da consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas da região antes de qualquer licenciamento, um direito constitucional.

O Ministério cobrou uma avaliação sinérgica, ou seja, dos impactos da mineração acumulados com os da hidrelétrica no rio Xingu. Recomendou ainda que seja avaliado se a fragilidade imposta por Belo Monte permite a presença de mais um grande empreendimento.

Além de escavações, o órgão lembra que a mineração promove deslocamentos populacionais e manuseio intensivo de substâncias poluentes. Esses, entre outros possíveis impactos, se somariam aos da hidrelétrica, que deve reduzir em mais de 70% o volume de água do Xingu.

Além disso, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a mineração afetaria diretamente os povos indígenas da região. Entre as Terras Indígenas (TIs) impactadas, está a Paquiçamba, que fica a menos de 10 quilômetros de onde seria feita a exploração de minério.

O plano da Belo Sun é montar a maior mina de ouro do Brasil na região, com previsão de exploração durante 12 anos. Além das recomendações sobre o empreendimento, protocoladas na última semana, o Ministério Público solicitou realização de uma audiência pública na cidade paraense de Altamira sobre o projeto da mineradora. (pulsar)

Empresa foi considerada a pior do mundo.

Representantes de associações acadêmicas enviaram carta à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), em repúdio à criação de premiação junto à mineradora Vale.

As entidades consideram inadequada a instituição do “Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade”, que é direcionado a estudos científicos sobre temas socioambientais. Elas consideram que parcerias como essa tendem a enfraquecer a autonomia científica de dissertações de mestrado e teses de doutorado.

No documento, listam trabalhos recentemente publicados que tratam justamente de danos cometidos pela Vale. Entre eles, a população de águas e solos e o desrespeito de acordos feitos com comunidades afetadas por empreendimentos da mineradora, inclusive indígenas e quilombolas.

A carta é assinada Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur) e pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA). As entidades afirmam estar preocupadas com a perda de substância e qualidade da produção científica na área temática em questão.

Em 2012, a mineradora Vale foi considerada a pior do mundo no âmbito dos direitos humanos e do meio ambiente. A empresa foi vencedora do “Public Eye Awards“, premiação organizada pelas organizações Greenpeace e Declaração de Berna.

Com empreendimentos em 38 países, a empresa foi denunciada por más condições de trabalho, pilhagem de patrimônio público, exploração da natureza, entre outras violações. A Vale responde a 111 processos judiciais e 151 administrativos, além de ser campeã em multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). (pulsar)

Impactos podem ficar em segundo plano.

Movimentos sociais, organizações e pesquisadores criticam a falta de transparência no processo de elaboração do novo Código da Mineração. As entidades temem o agravamento de ameaças às comunidades tradicionais, camponesas e indígenas. Além disso, atentam para os impactos ambientais da atividade minerária.

Em declaração ao Observatório do Pré-Sal e da Indústria Extrativa Mineral, Moema Miranda destacou que existem questões técnicas no texto, mas que isso não justifica o fato da sociedade civil não ter acesso à versão debatida no governo.

Ela, que é diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), classifica o sigilo como “constrangedor” em um “Brasil democrático”. Moema ressalta ainda que a ausência de informação sobre o novo marco regulatório da mineração favorece o setor privado pelo fato desse ter “maior aparelhamento”.

Maria Amélia Enríquez, ex-assessora da Secretaria de Geologia e Mineração, explica que “o novo Marco é necessário porque o regulamento vigente está ultrapassado”. No entanto, a geóloga destaca que o foco não pode ser apenas financeiro. Também ao Observatório, disse que a proposta, além de dar atenção à necessidade de agregar valor aos bens minerais, teria que tratar da governança pública e da sustentabilidade no processo de exploração.

Diante da economia brasileira ter como pauta exportadora produtos primários, outra preocupação das entidades da sociedade civil organizada é a de que o Novo Código Mineral dê mais ênfase à arrecadação de recursos. Dessa maneira, alertam que os impactos da exploração de minérios correm risco de serem deixados de lado no texto. (pulsar)

Área degradada por exploração de carvão (jfsc)

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada por atraso nas obras de recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração de carvão em Santa Catarina. O Ministério Público Federal (MPF), em Criciúma, conseguiu obter na Justiça a aplicação da punição.

A multa foi estipulada em mais de 880 mil reais. As obras de recuperação haviam sido estabelecidas no Termo de Acordo Judicial (TAJ), assinado em 2010. No entanto, foram identificadas oito áreas sob responsabilidade da Companhia que desobedeceram o cronograma de recuperação.

Dentre os atrasos, reconhecidos pela própria CSN, estão obras paradas desde 2010 e algumas áreas onde a recuperação sequer foi iniciada. Muitos locais nem tiveram seus Projetos de Áreas Degradas (PRADs) apresentados. A CSN, cuja sede principal fica em Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro, tem cinco dias para provar o pagamento da multa.

Na mesma semana que a siderúrgica é multada, a Justiça Federal apresenta o 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais da Região Carbonífera. Uma audiência pública acontecerá hoje (12), às 19h, e faz parte da Ação Civil Pública do Carvão, proposta pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina.

O objetivo principal será informar à população sobre o andamento das obras de recuperação ambiental em Lauro Müller e em Orleans. Nesses municípios catarinenses, as áreas degradadas pela mineração de carvão somam aproximadamente mil 144 hectares.

Dentre os impactos causados pela mineração estão a contaminação da água, do solo e do ar. Os rejeitos depositados no solo o tornam improdutivo. Em função da combustão espontânea, o ar fica altamente poluído e prejudica a saúde, sendo alta a incidência de doenças pulmonares em áreas contaminadas pela mineração. (pulsar)