Ativistas promovem ato por novo marco regulatório das comunicação (imagem: divulg.)

Na tarde de sexta-feira (26), movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos e outros setores da sociedade se reunem para a realização de um ato no centro da cidade do Rio de Janeiro em defesa de um novo marco regulatório para a comunicação no país.

A atividade faz parte da Campanha “Para Expressar a Liberdade” organizada por entidades pela democratização da comunicação no país. Na ocasião, também será iniciada a coleta de assinaturas do projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações.

A ideia é recolher de 1,3 milhões assinaturas para que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional. Esta proposta foi definida como ação prioritária na última plenária nacional do movimento, realizada em dezembro de 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realizou sua plenária nacional no dia 19 de abril, em São Paulo, na qual o documento foi aprovado. O projeto de inciativa popular é o principal instrumento político de ação e de pressão para o avanço renovar a legislação.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, que regulamenta o setor atualmente, é datado de 1962. De acordo com as entidades, não atende as novas demandas tecnológicas e as mudanças sociais. (pulsar)

Campanha quer levar projeto popular ao Congresso Nacional. (reprod.)

A campanha “Para Expressar a Liberdade” realiza hoje (19), em São Paulo, uma plenária nacional sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações. Após debate e aprovação da proposta, serão estabelecidas estratégias de divulgação do texto.

A ideia é recolher de 1,3 milhões assinaturas para que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta foi construída a partir dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

João Brant, da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), explica que o texto visou refletir “os anseios de quem não se conforma com um sistema de comunicação nada plural e pouquíssimo diverso”.

O principal foco foi o enfrentamento ao monopólio e ao oligopólio dos meios. O projeto visa a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que dispõe sobre os serviços de comunicação eletrônica, televisão e rádio.

Brant, que também integra o Coletivo Intervozes, avalia que Brasil não têm avançado com políticas de promoção do direito humano à comunicação. Os artigos que tratam da Comunicação, por exemplo, após quase 25 anos de promulgada a Constituição, ainda não foram regulamentados.

Ele destaca que os grandes meios impõem censura ao tema. Já o governo federal tem sido negligente, na opinião do ativista. João Brant afirma que, ao se omitir do debate, o poder público acaba por fortalecer a concentração empresarial do setor.

Além da plenária, a campanha “Para Expressar a Liberdade” realiza outras atividades no 26 de abril, aniversário da TV Globo, e no 1º de maio, Dia do Trabalhador. Estarão envolvidos na mobilização integrantes de movimentos sociais, partidos, sindicatos, outros setores.  (pulsar)

A blogueira cubana Yoani despertou o interesse da mídia comercial (foto: ABr)

Para comunicadores que defendem a democratização da mídia, o posicionamento da blogueira cubana Yoani Sánchez pode ser utilizado, pela mídia comercial, contra a regulação da comunicação no Brasil. Yoani chegou ao país na última segunda-feira (18) para participar de uma exibição do documentário Conexão Cuba – Honduras, de Dado Galvão, no qual é uma das entrevistadas.

Ela ficou mundialmente conhecida por suas críticas ao governo cubano feitas em seu blog Geração Y. Para o jornalista e coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, o grande interesse da mídia comercial por Yoani se justifica pela postura “anti-Cuba” da imprensa corporativa brasileira.

Outro interesse sobre a cubana, segundo o jornalista, está na questão da regulação da comunicação, debate bem atual no Brasil. De acordo com Altamiro, ao se colocar como defensora da “liberdade de expressão”, Yoani ganha simpatia imediata dos oligopólios de comunicação, que refutam qualquer tipo de regulação”.

Já para o coordenador do Coletivo Intervozes Pedro Ekman o principal problema é o fato de a mídia brasileira se utilizar do exemplo do modelo de comunicação de Cuba para atacar qualquer iniciativa que vise à regulação da mídia. Ekman reconhece que a mídia cubana peca pela falta de pluralidade.

Para ele, o Brasil seria uma oportunidade para Yoani mostrar se está realmente interessada em defender o direito à comunicação. Segundo Ekman, para isso ela teria que ter a responsabilidade de criticar a forte concentração dos meios de comunicação no Brasil.

A vinda da blogueira de 37 anos foi possibilitada pela reforma migratória promovida por Raúl Castro em janeiro deste ano, que flexibilizou o controle dos deslocamentos de cubanos ao exterior. Além do Brasil, o “tour” de Yoani terá mais 11 países. Na lista estão México, Estados Unidos, Argentina, Canadá, Peru, Espanha, Itália, Alemanha, República Tcheca, Países Baixos e Suíça. (pulsar/brasildefato)

Organizações cobram aprovação de Lei que federaliza investigação de crimes contra jornalistas  (foto: hipernotícias)

Representantes de organizações ligadas à comunicação defenderam mais rigor na apuração de crimes contra jornalistas. A reinvindicação ocorreu durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo no Brasil, realizada nessa terça-feira (19).

De acordo com informações da Agência Brasil, a representate da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Maria José Braga e o representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert) José Antônio da Silva defenderam a federalização da investigação como solução para diminuir a impunidade.

As organizações presentes também citaram o Projeto de Lei 1078, de 2011, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. Desde 2011, o projeto está parado na Câmara, aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O delegado da Polícia Federal Delano Cerqueira Bunn, integrante do GT, argumentou que é preciso investir mais na estrutura da PF antes de pensar na federalização das investigações.

Já o representante do Intervozes, Gésio Passos, defendeu que casos de intimidações por meio de processos judiciais também sejam foco do GT. Ele citou os casos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto e Daniel Fonseca, que enfrentam processos por atuação profissional. O blog Falha de São Paulo, que satiriza o jornal Folha de S.Paulo e que também foi processado pelo jornal, também foi um exemplo desse tipo de intimidação.

O grupo de trabalho deve analisar as denúncias de ameaça ao exercício profissional dos comunicadores e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de acompanhar os desdobramentos. Inicialmente, devem ser analisados cerca de 50 casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses para concluir os trabalhos. Este prazo pode ser prorrogado por mais seis meses. (pulsar)

Lei do setor traz mais problemas que soluções. (imagem: reprod.)

Durante os 14 anos que funcionou na ilegalidade, a Rádio Comunitária Alternativa FM perdeu por 12 vezes seus equipamentos em incursões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal. Mas, após a legalização, em 2010, os problemas da emissora não cessaram.

O diretor da rádio, Julimar Gonçalves, relata que a morosidade do Ministério das Comunicações (Minicom) em conceder a licença atrapalhou o desenvolvimento da comunitária, que fica em Planaltina, cidade satélite de Brasília.

Ele afirma ainda que a Lei 9612, de 1998, mais atrapalha do que ajuda. O comunicador conta que agora, que a Alternativa FM é obrigada a seguir as regras da norma que regula as comunitárias, “muitos ouvintes pensam que a rádio fechou as portas”.

Com a potência restrita a 25 watts, a emissora deixou de pegar em vários pontos de Planaltina, que tem 240 mil habitantes. Além disso, Julimar reclama da exigência de canal único. Já que a localidade já possui outra comunitária, relata que a “cidade fica partida”, ou seja, os ouvintes ficam impedidos de conhecer a programação das duas emissoras.

Outro problema se refere à proibição de publicidades. Na Alternativa FM, os comunicadores chegam a pagar do próprio bolso para manter a rádio no ar.  Julimar defende os anúncios serviriam para cobrir o aluguel, a manutenção de computadores, contas de internet, luz e telefone, entre outros gastos da emissora, que hoje somam 5 mil reais mensais.

Diante dos obstáculos da lei vigente, Julimar acredita que é necessário um novo marco regulatório que “dê condições dignas” para o exercício do direito à comunicação no país por meio das rádios comunitárias.

Saiba mais ouvindo o “Histórias das Rádios” sobre a Alternativa FM, comunitária do Distrito Federal. (pulsar)

O jornalista José Góes foi acusado por injúria pelo desembargador Edson Ulisses (foto: reprodução)

O Ministério Público de Sergipe denunciou criminalmente o jornalista José Cristian Góes, no último dia 23, devido a um texto ficcional sobre coronelismo. Apesar de não ter seu nome citado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses, autor da ação, acusa Góes de injúria e difamação.

Segundo a ação, o jornalista teria chamado o desembargador de “jagunço” e a sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda (PT), de “feia”. No entanto, a crônica “Eu, o coronel em mim “, publicada em seu blog em maio de 2012, sequer cita o nome e a função do desembargador.

A passagem “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã” é causadora da polêmica. Góes propôs escrever um novo texto esclarecendo que jamais havia feito referência a pessoas concretas ou ao desembargador, mas Edson Ulisses rejeitou a proposta. O desembargador também negou a possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante.

Diante do quadro, o MP propôs ao jornalista que aceitasse pagar três salários mínimos ou cumprir três meses de prestação de serviços à comunidade. A transação penal, uma espécie de confissão do crime, foi recusada pelo jornalista. Góes afirma que se trata de um texto ficcional e não teria citado, direta ou indiretamente, o desembargador Edson Ulisses.

De acordo com uma nota assinada por diversas organizações sociais e pessoas físicas em dezembro de 2012, “não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania”.

A audiência no Ministério Público foi acompanhada na parte externa por organizações sociais que reivindicavam o respeito à liberdade de expressão e o direito de comunicação. Outra audiência deve ocorrer no mês de março. Entidades nacionais e internacionais de direitos humanos estão preparando uma série de manifestações para a data.   (pulsar)

Essa realidade vai contra a própria da Constituição Federal, que indica que a programação de todos os tipos de emissoras devem ter preferencialmente finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

O texto aponta também que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, ou seja, não podem ser controlados por poucos. E mais: a Constituição destaca a complementaridade entre os setores público, estatal e comercial.

No entanto, segundo dados do Sistema de Controle de Radiodifusão, do total de emissoras analógicas no país, mais de 70% têm fins de lucro. E muitas emissoras regionais estão vinculadas a grandes redes nacionais.

Nesse contexto, ativistas pela democratização da mídia chamam atenção para as contradições da Lei 9612, que regula das rádios comunitárias no país. Com tantas restrições ao setor, a norma viola o pleno exercício da liberdade de expressão.

Ouça a reportagem e conheça os depoimentos do comunicador Julimar Gonçalves, da Alternativa Fm, no Distrito Federal; de João Brant, que integra o Coletivo Intervozes; de Camila Marques, da organização Artigo 19; e de Frank La Rue, relator especial da ONU para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão. (pulsar)

O relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, defendeu que as rádios comunitárias tenham as mesmas condições de funcionamento que outros meios de comunicação no Brasil.

Durante sua fala no seminário “Vigilância e Direitos Humanos”, que ocorreu na última sexta-feira (14) no Rio de Janeiro, Frank de La Rue destacou a importância da comunicação comunitária como um serviço público. Para ele, não faz sentido aplicar às comunitárias restrições que não são impostas aos meios comerciais. Ele ressaltou o caráter público, gratuito e sem fins de lucro das rádios comunitárias.

O relator da ONU ainda apontou que no Brasil essas emissoras se encontram sob a óptica dos três “Ps”: são poucas, pobres e de pequena potência. La Rue criticou a limitação de alcance da transmissão a apenas um quilômetro de raio para as emissoras. Segundo ele, o importante é que a rádio atenda a uma comunidade, seja ela linguística, étnica, e não apenas restrita a uma determinada área geográfica.

De acordo com La Rue, as diferenças entre os direitos dos meios de comunicação comunitários e comerciais se deve ao fato de que na América Latina “a comunicação segue unicamente a óptica do mercado, sendo tratada como negócio”. Diante disso, defendeu que os meios comerciais, públicos e comunitários tenham as mesmas condições de funcionamento.

Além das desvantagens legais, o relator da ONU apontou para a criminalização que sofrem as comunitárias. Segundo ele, a repressão é provocada por um temor ao poder de organização popular que essas rádios possuem. (pulsar)

(Foto: Violaine Martin)