Juscelino Kubitschek (foto: Flávio Damm)

A Comissão da Verdade da cidade de São Paulo divulga hoje (10) um documento com evidências que mudam a versão oficial sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O dossiê reúne 90 indícios que contrariam a versão de que Juscelino teria morrido num acidente de carro.

Em agosto de 1976, Juscelino Kubitschek teria morrido num acidente de carro na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Porém, de acordo com Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, não há mais dúvidas de que o ex-presidente foi vítima de conspiração, complô e atentado político.

A verdadeira versão sobre a morte de Juscelino é investigada pela Comissão Municipal, que ajuda a Comissão Nacional no esclarecimento do caso. O secretário particular do ex-presidente em seus últimos anos de vida, Serafim Melo Jardim, afirmou à comissão que JK vinha sendo vigiado desde que voltou do exílio.

Nos anos de 1970 Juscelino Kubitschek tentava articular a volta da democracia ao Brasil. A tentativa de JK era vista com preocupação entre os agentes da Operação Condor, uma aliança política e militar entre as ditaduras do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. (pulsar)

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Engenheiro torturado na ditadura militar (foto: Arquivo Nacional)

Amanhã, 5 de dezembro, os sobrinhos do engenheiro torturado Raul Amaro, Felipe e Raul, lançam um relatório com revelações importantes sobre o caso que aconteceu durante a ditadura militar. A pesquisa foi realizada em parceria com Marcelo Zelic, coordenador do projeto Armazém Memória.

Num momento de criação das comissões da verdade, que investigam os diversos crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985, o lançamento da pesquisa revela informações importantes sobre o crime cometido contra Raul Amaro. Em 1971, no período da ditadura militar, Amaro foi preso numa blitz policial no Rio de Janeiro. Após 11 dias, o engenheiro de 27 anos morreu no Hospital Central do Exército por não ter resistido aos ferimentos das torturas. Na época, o caso foi tratado como uma fatalidade.

O corpo de Raul foi entregue à família, que em 1979 entrou na justiça. Somente 15 anos depois, em 1994, foi divulgada a sentença definitiva que considerou o Estado culpado pela morte.

Com base em documentos de arquivos públicos e depoimentos de amigos de Raul Amaro, a pesquisa apresenta informações inéditas, como um documento que comprova a ordem do Exército para um interrogatório um dia antes de o engenheiro morrer no hospital. Também são apresentados na pesquisa os nomes dos possíveis executores de Raul e a queda da versão oficial do caso, publicado no jornal O Globo.

A pesquisa será entregue à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão da Verdade do Rio, no auditório da comissão do Rio, às 9h. (pulsar)

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JK governou o país de 1956 a 1961 (foto: reprod.)

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo iniciou as investigações das circunstâncias da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek em um acidente de carro, em 22 de agosto de 1976. Seu secretário à época afirma que ele vinha sofrendo ameaças.

A primeira fase dos trabalhos da Comissão começou nesta terça-feira (14), com o depoimento de quatro pessoas, dentre eles, o ex-secretário de JK, Serafim Jardim. Em 1996, Serafim solicitou a reabertura das investigações da morte do ex-presidente. Autor do livro “Juscelino Kubitschek: Onde Está a Verdade?”, ele questiona se Juscelino morreu realmente em um acidente de carro.

A versão oficial diz que JK morreu em um acidente na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O carro em que ele estava colidiu com uma carreta, depois de fechado por um ônibus. O motorista Geraldo Ribeiro também morreu no acidente. No entanto, a versão de morte acidental é contestada há anos por alguns órgãos e pessoas. Segundo o advogado Paulo Castelo Branco, responsável pela reabertura do processo de investigação, a perícia encontrou um objeto de metal no crânio do motorista Geraldo.

Também foram ouvidos pela Comissão o advogado Paulo Oliver, passageiro do ônibus que fechou o carro onde JK viajava, e Gabriel Junqueira Villa Forte, filho de um brigadeiro que conhecia Juscelino e era dono de um hotel em Resende, a menos de 3 quilômetros do local do acidente.

Para Villa Forte não há o que investigar sobre a morte de Juscelino, já que a curva onde ocorreu o acidente era realmente perigosa. Já o presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal, vereador Gilberto Natalini (PV), disse à Agência Brasil que as investigações sobre a morte de JK vão continuar.

Serão ouvidas mais seis pessoas, em datas que ainda não foram divulgadas. O grupo encaminhará à Comissão Nacional da Verdade um relatório sobre seus trabalhos. Natalini sustenta que existem vários indícios de que o JK pode ter sido vitima de uma ação política do regime militar. Entre os elementos que considera como “estranhos” está o fato de o carro do ex-presidente não ter sido periciado à época. (pulsar/brasilatual)

Indígenas do amazonas foram massacrados pelo regime militar (foto: acritica)

O Comitê Pela Memória Verdade e Justiça do Amazonas lançou nota pública em que manifesta preocupação quanto ao andamento das investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) a respeito dos massacres sofridos pelo povo indígena Waimiri-Atroari durante o regime militar no Brasil. Entre os anos de 1967 e 1986, essa etnia foi reduzida a aproximadamente 10% do que era no início da construção da BR-174.

De acordo com a nota, a CNV ainda desconhece o conteúdo do Relatório encaminhado pelo comitê amazonense em outubro de 2012. No documento estão descritos os mecanismos encontrados por agentes da Ditadura Militar para manter encobertos estes atos de genocídio.

Eles também criticam o fato da representante da CNV, Maria Rita Kelh, ter negado a participação deste Comitê em sua visita à Terra Indígena Waimiri-Atroari entre os dias 5 e 6 de julho deste ano.

Os trabalhos da CNV foram acompanhados pelo Programa Waimiri-Atroari (PWA), e teve como principal interlocutor o indigenista da Eletrobrás José Porfírio de Carvalho. De acordo com o Comitê Pela Memória, José Porfírio não seria o mais indicado para esse papel pois exerceu um dos principais cargos indigenistas da Ditadura Militar no Amazonas durante o período mais crítico, quando ocorreram centenas de assassinatos de pessoas no território.

Na nota o Comitê também expressa sua preocupação com a falta de tempo dedicado a pesquisa deste caso, pois este seria o primeiro e último momento dedicado à escuta dos sobreviventes Waimiri-Atroari. A organização defende, por fim, que os indígenas sejam escutados com mais liberdade para que possam denunciar os crimes cometidos pela ditadura militar contra seu povo. (pulsar)

Campanha pede que Marin deixe o cargo na CBF (foto:blogdojuca)

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fontelles, disse na noite desta terça-feira (4) a atuação de José Maria Marin, atual presidente Confederação Brasileira de Futebol (CBF), durante a ditadura militar foi uma “atitude horrível”. Fontelles disse, porém, que o grupo não analisa qualquer participação de Marin durante o regime.

Marin tem sido alvo de campanha de entidades de direitos humanos e parlamentares a renunciar do comando do futebol nacional. A “Frente Nacional dos Torcedores” lançou há um mês, no Rio de Janeiro, a campanha “Fora, Marin”.

Ele é acusado de ser cúmplice na tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar (1964-1985). Marin, que também é presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, está envolvido em escândalos de corrupção.

As acusações contra o ex-político se baseiam em gravações em que Marin fez declarações hostis aos profissionais de imprensa da TV Cultura, dias antes da prisão e posterior assassinato no DOI-Codi do jornalista Vladimir Herzog, que era diretor da TV na época.

De acordo com Fontelles, se trata de um discurso, que apesar de ser condenável, não pode ser utilizado para acusar Marin de violação de direitos humanos. Ele ainda afirmou que o caso de Marín não é no momento foco da comissão. No entanto,  o presidente da CBF foi convidado a depor, no dia 11 de junho, pela Comissão da Verdade de  São Paulo. ele deverá prestar esclarescimento sobre sua atuação como deputado estadual na década de 70. (pulsar)

Tortura era praticada anterior a luta armada (charge: Latuff)

A Comissão Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Durante o balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha começado em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.

A historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão, explicou que a tortura foi introduzida nos quartéis como padrão de interrogação ainda em 64. O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. A comissão revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo governo Itamar Franco.

De acordo com informações da Agência Brasil,  levantamentos da Comissão da Verdade apontam que cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos estados da Guanabara, atual Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. A comissão identificou prisões em massa em navios-presídios. Também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados, inclusive em duas universidades: na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

A historiadora ainda disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem o consentimento do alto escalão militar. Ela apresentou um organograma de 1970, ano de criação do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), que mostra que as informações sobre o que ocorria no órgão eram de conhecimento do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. (pulsar)

A versão oficial é de Jango morreu após infarto; investigações contestam. (foto: reprod.)

Em audiência pública realizada pela Comissão Nacional da Verdade, em conjunto com a Comissão do Rio Grande do Sul, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou que indícios que levam a crer que João Goulart tenha sido assassinado não podem ser ignorados.

Jango, presidente deposto pelo golpe que instaurou a ditadura militar em 1964, morreu em dezembro de 1976. Por conta de uma hipertensão, tomava remédios diariamente. No entanto, existem desconfianças de que venenos tenham sido postos nos medicamentos.

Nesta segunda-feira (18), o Instituto João Goulart entregou à Comissão Nacional da Verdade um pedido formal para que o órgão investigue as circunstâncias da morte do ex-presidente. Encaminhou ainda um documento sobre as investigações que correm desde 2007.

O diretor da entidade, João Vicente Goulart, filho de Jango, acredita que o pai pode ter sido vítima de um programa de “assassinatos seletivos” com participação do governo dos Estados Unidos. E defende que seja realizada uma autópsia, procedimento que não foi permitido na ocasião da morte.

João Goulart morreu durante seu exílio na Argentina. Após 36 anos de sua morte, a ministra Maria do Rosário ressaltou que mesmo que “não se encontre nenhuma substância em seus restos mortais, não significa que ele não tenha sido assassinado”. Ela lembrou que existem provas de que Jango era constantemente monitorado por forças de repressão de todo Cone Sul. (pulsar/sul21)

Médico apresenta dados que excluem suicídio de Iara. (foto: roberto navarro/agência assembleia)

A Comissão da Verdade  ”Rubens Paiva”, de São Paulo, realizou nesta segunda-feira (4) uma audiência pública sobre o caso Iara Iavelberg. Psicóloga e professora, ela morreu aos 27 anos em Salvador, em 1971, durante a ditadura militar.

Iara era companheira do guerrilheiro Carlos Lamarca, também assassinado por agentes do regime repressor. Ambos integraram a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e, depois, o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Na audiência, o médico Daniel Romero Muñoz, responsável pela realização da necropsia dos restos de Iara, em 2003, mostrou os exames que comprovaram que a tese oficial de suicídio não se sustenta.

De família judaica, Iara foi enterrada no setor de suicidas no Cemitério Israelita de São Paulo. A luta judicial para se conseguir autorização para exumar o cadáver durou anos. O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh contou que entidades judaicas tentaram impedir a exumação.

Segundo ele, argumentavam que o Estado brasileiro, laico, não poderia interferir em questões religiosas. O judeu que se suicida é enterrado de costas para os outros e com o rosto virado para o muro do cemitério.

No entanto, Greenhalgh cuidou do caso para a própria família Iavelberg, que queria que o corpo de Iara tivesse o mesmo tratamento dos outros mortos. Finalmente, a Justiça concedeu a autorização e a perícia comprovou o homicídio de Iara, apenas um entre tantos crimes da ditadura militar ainda não revelados.

Os primeiros levantamentos da Comissão Nacional da Verdade, que investiga os crimes deste período, estima que pelo menos 50 mil pessoas tiveram seus direitos violados durante a ditadura que durou de 1964 a 1985. Este balanço inclui presos, perseguidos, exilados, torturados e familiares que perderam parentes. (pulsar/brasilatual)

Rubens Paiva foi torturado e morto pelo DOI-Codi em 1971.

O deputado federal Rubens Paiva foi assassinado nas instalações cariocas do DOI-Codi, órgão de repressão do Exército brasileiro durante a ditadura. Essa é a conclusão de um estudo divulgado nesta segunda-feira (4) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

O coordenador do grupo, Cláudio Fonteles, encontrou novos documentos sobre o caso no Arquivo Nacional e os confrontou com depoimentos colhidos à época e outras evidências encontradas no ano passado, em Porto Alegre, na casa de um falecido ex-oficial do DOI-Codi.

O estudo pretende desmontar a versão oficial sobre a morte de Rubens Paiva. O ex-deputado desapareceu em 20 de janeiro de 1971 após ter sido preso por agentes do Centro de Informações de Segurança na Aeronáutica (Cisa) em sua casa, no Rio de Janeiro, e levado ao DOI-Codi.

A conclusão está baseada no Informe n° 70, redigido em 25 de janeiro de 1971 pela Agência do Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Inteligência (SNI),  uma das peças encontradas por Fonteles. A narrativa já era conhecida graças ao testemunho de amigos e familiares, além de pessoas que estiveram nas celas do DOI-Codi com Rubens Paiva. Faltava, porém, um documento que a legitimasse perante os militares, que sustentam a versão de que o ex-deputado fugiu após tiroteio com “terroristas” que tentavam resgatá-lo quando era conduzido numa missão de reconhecimento.

Fonteles acredita que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) não pode ir muito longe sozinha. Ele explica que os textos são apresentados para criar um grande debate em torno do tema e estimular a participação social. A Comissão recebe denúncias ou documentos não revelados até o momento, e que podem levar à identificação dos algozes de Rubens Paiva ou ao paradeiro de seu corpo, que ainda não foi descoberto. (pulsar/brasilatual)

Comissão da Verdade investiga violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar (charge: alpino)

É o que aponta o relatório realizado por três pesquisadoras do Instituto de Estudos da Religião (Iser) que monitoram os passos da Comissão Nacional da Verdade (CNV).  De acordo com a pesquisa o grupo também falha ao não possuir metodologia clara.

Baseado nos trabalhos dos seis primeiros meses da comissão, de maio a novembro de 2012, as pesquisadoras brasileiras Fernanda Ferreira Pradal e Moniza Rizzini e a britânica Amy Westhrop divulgaram o primeiro relatório e já o disponibilizaram na página do Instituto.

Para cientista social Moniza Rizzini, mestranda em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “todas as etapas devem ser avaliadas. A sociedade tem o direito de acompanhar e estar ativamente integrada”.

Para compor o relatório, elas participam de reuniões e audiências públicas, enviam ofícios solicitando dados, acompanham publicações oficiais e notícias veiculadas na mídia. O grupo atua não só como observador, mas também como ator político com solicitações de audiências e envio de críticas detalhadas do que poderia ser aprimorado.

Para Fernanda Pradal, “a falta de estruturação, de sistematicidade, de planejamento” é vista como “uma certa debilidade do processo democrático que teria um potencial muito maior se esses elementos existissem”.

Um dos pontos destacados pelo relatório é a ausência de divulgação sistemática dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), algo que poderia ser aprimorado para viabilizar uma mobilização mais intensa da sociedade. (pulsar/brasildefato)