Segurança do novo Maracanã é questionada por MP. (Foto: Érica Ramalho/Blog do Planalto)

O Ministério Público requereu a apresentação de documentos que atestem a segurança do estádio Maracanã, que recentemente passou por reformas para a Copa do Mundo de 2014. Caso os laudos solicitados não sejam apresentados em 30 dias, o estádio será fechado novamente.

Segundo informou o jornal Lance, o requerimento foi feito no dia 29 de agosto e o documento foi recebido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no 11 de setembro. Eles foram encaminhados à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj).

Ouvida pelo jornal carioca, a Federação minimizou a questão. O diretor de competições da Ferj, Marcelo Viana, argumentou que este “é um estádio padrão Copa do Mundo. Não tem motivo para não resolver isso”. “Isso” é a garantia de segurança para os torcedores. O órgão informou que repassará os documentos aos administradores do estádio, recentemente privatizado.

Os quatro grandes times cariocas estavam jogando as partidas do Campeonato Brasileiro em outros estados durante as últimas obras do Maracanã. A alternativa seria o Engenhão, construído em 2007 nos padrões dos Jogos Panamericanos. Porém, o estádio apresentava problemas de segurança.

Além das modificações para a Copa, o Maracanã passou por obras para o Mundial de Clubes, em 2000, e para os Panamericanos, em 2007. Segundo os cálculos do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas no Rio, a soma dessas reformas chega a 1,97 bilhão de reais. Desse valor, mais de 76% corresponde ao custo assumido pelo Estado, que só receberá 12% disso dos novos administradores em 35 anos. Um prejuízo de 1,27 bilhão de reais. (pulsar)

Uma das faixas chegou à beira da rua onde Francisco passou de papamóvel. (Foto: Fransérgio Goulart)

Um grupo de cerca de 40 pessoas aproveitou a visita do papa Francisco ao Conjunto de Favelas de Manguinhos, que fica na zona norte do Rio de Janeiro, para reivindicar o direito à moradia. O pontífice esteve nesta quinta-feira (25) em Varginha, uma das 11 comunidades da região.

Entre as faixas estendidas, uma grande criticava os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Fransérgio Goulart, morador de Vila Turismo, outra favela de Manguinhos, acredita que o papa viu o recado. Além de pedir pelo fim das remoções, o protesto denunciou a violência policial nas favelas.

Segundo o Fórum Social de Manguinhos, do qual Fransérgio faz parte, pelo menos 2 mil famílias já foram “expulsas de suas casas” na região. O historiador conta que as remoções ocorrem principalmente por causa do programa municipal “Morar Carioca”. Fransérgio aponta que “as indenizações chegam a 20 mil reais, sendo baixas para a realidade de altos preços de imóveis do Rio”.

O papa discursou para milhares, que debaixo de chuva o receberam em um campo de futebol. Falou em saúde, educação e segurança, fazendo um apelo aos mais ricos e às autoridades públicas. Francisco pediu para que esses não se cansassem de “lutar por um mundo mais justo e mais solidário”.

Sobre isso, Fransérgio destaca que os projetos públicos de infraestrutura chegaram às favelas de Manguinhos justamente com essa intenção “de melhorar a vida dos moradores”. Porém, ele reforça, as obras “têm servido mais para dar lucros às grandes  construtoras ” privadas.

O militante diz que a ida do papa apenas levou uma maquiagem a Varginha. No entanto, ressalta que a visita do pontífice foi importante ao dar visibilidade aos reais problemas de Manguinhos, que entre os 126 bairros da capital fluminense, possui o quinto pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). (pulsar)

Maioria de moradores de rua não bebe nem usa drogas (foto: mandacarurn)

Um estudo aponta que apenas 13% dos moradores de rua são analfabetos, 65% não bebem e 62% não usam drogas. A pesquisa, que contradiz o senso comum, foi feita pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A proposta é traçar um perfil das pessoas em situação de rua, na região metropolitana da capital.

Para o vereador Renato Cinco (PSOL-RJ), esta é uma oportunidade para tratar essa população sem os estigmas e os mitos que recaem sobre eles. A coordenadora do estudo, Juliana Moreira, explicou que é muito difícil realizar esse mapeamento, já que nem o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) os considera por não ter endereço.

Cinco também afirma que há relatos de violação de Direitos Humanos por parte dos agentes da prefeitura em entrevistas feitas sobre o projeto de abordagem  “População de Rua”, da prefeitura carioca, que começou em dezembro na cidade.

O Ministério Público do Rio entrou com uma ação civil pública, onde pede a perda de função pública e suspensão por cinco anos dos direitos políticos do prefeito Eduardo Paes e do secretário de governo, Rodrigo Bethlem, por conta da ação adotada contra moradores de rua.

Segundo a promotoria, os agentes utilizam armas de fogo para levarem compulsoriamente a população a um abrigo. A ausência dos documentos evita que pessoas em situação de rua tenham acesso a políticas sociais. A Defensoria escutou mil e 247 pessoas em situação de rua, destes, mil e 49 não possui acesso a benefícios assistenciais.

Com os resultados, a Defensoria irá estabelecer parcerias com o Tribunal de Justiça e o Ministério do Trabalho, para emitir novos documentos e emitir a Carteira de Trabalho da população de rua.(pulsar/revistafórum)

Moradores de rua em Goiânia: mortes podem ter intenção de extermínio (foto: miranorteonline)

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, disse ontem (7) que há “fortes indícios” de extermínio nas mortes de moradores em situação de rua em Goiânia (GO). Desde agosto do ano passado 26 pessoas foram assassinadas na região metropolitana da cidade.

Damous considera que as ocorrências merecem uma investigação mais aprofundada. Ele pretende se reunir com os integrantes da força-tarefa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que está em Goiânia desde anteontem (6), para avaliar se a comissão da OAB poderá adotar alguma medida.

Anteontem (6), força-tarefa da Secretaria de Direitos Humanos chegou a Goiânia para ouvir relatos dos moradores em situação de rua. Damous disse à Agência Brasil que segundo os relatos dos moradores de rua e as características dos assassinatos, “há fortes indícios de que há uma sistemática de extermínio, de execuções sumárias”.

A missão pretende se reunir com representantes do Ministério Público e da Polícia Civil de Goiás para pedir a apuração imediata dos casos. O presidente da comissão da OAB conversou por telefone com integrantes da força-tarefa e soube que os relatos dos moradores de rua contradizem a versão da polícia. De acordo com essas autoridades, as mortes são consequência de desentendimentos entre os moradores de rua.

No entando, os relatos apontam o envolvimento de agentes públicos nos crimes. Damous ressaltou que os crimes não podem ficar impunes, independentemente de quem for o responsável. (pulsar)

Manifestantes protestam contra negligência do pdoer público em Petrópolis (foto: reprod.)

Dois anos depois das chuvas que arrasaram municípios da região serrana do Rio de Janeiro, dezenas de famílias que tiveram as casas destruídas ou interditadas ainda esperam por um lar. A denúncia foi feita pela coordenadora da Defensoria Pública Estadual em Petrópolis, Cristiana Mendes.

Ela disse que ainda há famílias mal alojadas desde as fortes chuvas de 2011, que atingiram a região deixando mais de 900 mortos. Também afirma que nenhuma casa foi construído, nem pelo estado, nem pelo município.

A defensora percorreu nesta segunda-feira (25) abrigos e locais atingidos pelas últimas chuvas que atingiram Petrópolis na semana passada para verificar a situação de quem precisou sair de casa.

Segundo Cristiana, “embora o município tenha se organizado e iniciado o cadastramento de todas essas famílias, nem todas elas foram atendidas por esses organismos municipais e pelo estado do Rio de Janeiro”.

O vice-governador do Rio, e então secretário de Obras em 2011, Luiz Fernando Pezão, argumentou que diversas obras foram feitas na serra, mas que há dificuldade de se achar terrenos propícios para grandes projetos habitacionais.

Ainda na tarde de ontem (25), um grupo de cerca de 50 pessoas protestaram em frente à Catedral de Petrópolis, onde a presidenta Dilma Rousseff participou da missa pelos 33 mortos pelas últimas chuvas. Com cartazes e gritos de ordem contra a omissão dos governos, pediram que sejam tomadas decisões concretas para que não haja mais mortes por causa das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro.  (pulsar)

O documento também pede o fim da criminalização das ocupações. As famílias que agora entraram no edifício inacabado já foram retiradas de outras áreas pelos menos três vezes desde 2010. Essas são as mesmas que, em maio de 2012, ocuparam uma região em Ceilândia, também no Distrito Federal.

O Movimento alega o descumprimento de acordos com o poder público que garantiriam o pagamento de bolsa aluguel até a construção de casas. Por isso, afirma que vai permanecer no prédio até que as autoridades coloquem em prática o que foi prometido no último ano.

Segundo o MTST, a ideia é fazer uma gestão coletiva do edifício, que fica Taguatinga. Essa região é foco da especulação imobiliária na capital do país. O Manifesto de Ocupação aponta que mil 500 pessoas aguardam na lista do programa habitacional do governo do Distrito Federal.

A recente ocupação foi chamada de Novo Pinheirinho, em referência à comunidade removida violentamente no estado de São Paulo, no início de 2012. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto pede paz e justiça, explicando que as ocupações não são feitas por “prazer, diversão ou vandalismo”, mas para proporcionar vida digna às famílias. (pulsar)

Moradores e advogados que estão à frente da ocupação alegam que o despejo foi ilegal, já que o terreno está sem nenhuma função social há 40 anos. Uma outra decisão foi emitida para adiar o despejo, mas antes disso a ação já havia acontecido.

Ainda ontem pela manhã, houve uma audiência no Ministério Público (MP) com a Comissão da Comunidade de Nova Estiva para resolver a questão, mas com poucos resultados. Somente depois que as casas estavam destruídas, a Prefeitura Municipal de Fortaleza acordou em desapropriar o terreno.

De acordo com Patrícia Oliveira, advogada do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, os moradores têm direito a serem ressarcidos pelos danos sofridos.

Rosinele Lima Mendes, moradora de comunidade Raízes da Praia, próxima ao local do despejo, contou que o Defensor Público responsável havia prometido avisar sobre qualquer ação de despejo, mas descumpriu a promessa. Segundo ela, no local há escombros e destruição por toda parte.

Desde de agosto deste ano,  a comunidade cearense Nova Estiva está em situação de conflito fundiário diante das tentativas de despejo dos que reivindicam a propriedade do imóvel.  (pulsar/adital)

Mais de 600 incêndios desde 2008. (foto: diogo moreira)

A CPI dos Incêndios em Favelas de São Paulo teve fim nesta quarta-feira (12) sem nenhuma conclusão. Criada há oito meses, apenas seis sessões foram realizadas entre abril e dezembro. As reuniões deveriam ter acontecido quinzenalmente. A Comissão foi criada para investigar as causas dos pelo menos 600 incêndios registrados na cidade nos últimos quatro anos.

A última reunião contou com bate-bocas, acusações e ataques políticos. O debate se concentrou entre Floriano Pesaro (PSDB) e Juliana Cardoso (PT). A vereadora chegou no penúltimo encontro para ocupar a cadeira da oposição na CPI, uma reivindicação dos movimentos sociais desde que a comissão foi montada.

A tendência da bancada governista é aceitar que as ocorrências não têm relação com a especulação imobiliária. O vereador Pesaro disse considerar “estapafúrdia” a ideia de que os incêndios pudessem ser criminosos. Já segundo Juliana, “o tempo seco foi um dos principais motivos para justificar os incêndios em favelas, mas eles não ocorreram na região metropolitana, que teve o mesmo clima”. Além disso, Juliana apontou que todos os locais que sofreram incêndio são áreas de especulação imobiliária, como indica o mapa digital elaborado por um grupo de pesquisadores.

A secretaria-adjunta de Habitação na cidade de São Paulo, Elisabete França, afirmou que todas as famílias que perderam suas casas em incêndios são automaticamente cadastradas em programas de habitação. Porém, moradores de diferentes favelas que pegaram fogo afirmam que não havia garantia de inscrição nesses programas. Elas dizem estar inscritas apenas para o recebimento do aluguel social por tempo determinado. (pulsar/brasilatual)

A cartilha “Copa pra Quem?” foi produzida pelo Comitê Popular da Copa de São Paulo. Segundo o documento, o dinheiro público de impostos será usado para financiar mais de 50 das obras para o Mundial. São recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) e da Caixa Econômica.

De acordo com o Comitê, a Copa acelera dois processos já em curso em todas as cidades-sede: a repressão aos pobres e aos movimentos populares e a supervalorização fundiária. A organização acrescenta que esses processos resultam em problemas sérios como o assassinato de jovens da periferia, principalmente de negros e negras, e a violência generalizada contra mulheres, trabalhadores formais e informais.

Já a publicação “Megaeventos e Direito à Moradia” foi elaborada por Raquel Rolnik, Relatora para o Direito à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com ela, a cartilha pretende contribuir com as mobilizações dos Comitês Populares e dos que desejam que a realização de megaeventos esportivos no país se dê com base no respeito aos direitos humanos. (pulsar/adital)