Povos tradicionais da região de Oriximiná, no Pará (foto:Luiz Guilherme Fernandes)
O Ministério Público Federal (MPF) do Pará exige a imediata anulação do edital que concede mais de quatrocentos e quarenta mil hectares da Floresta Nacional (Flona) para a indústria madeireira.
De acordo com o estudo solicitado pelo Ministério Público Federal, o território concedido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SBF) é ocupado por comunidades tradicionais. A área ainda é vizinha da Terra Indígena Munduruku e há evidências de que a população indígena faz uso dos mesmos recursos florestais, o que pode provocar conflitos na região.
A legislação brasileira é clara: não é permitida a concessão florestal de áreas onde vive população tradicional. Para o Ministério Público, o Serviço Florestal, além de cumprir a legislação, precisa garantir o direito da consulta prévia, livre e informada, todas as vezes que tomar medidas que possam afetar comunidades protegidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A recomendação do procurador Carlos Raddatz Cruz, de Santarém, é para que o Serviço Florestal se abstenha de promover a concessão florestal até que se faça um estudo antropológico completo sobre as populações que ocupam a área do Crepori, em Jacareacanga, oeste do Pará. O MPF deu prazo de dez dias para que a recomendação seja respondida. (pulsar)
