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Para entender melhor as questões relacionadas à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pulsar Brasil conversou com a advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) do Rio de Janeiro, Vera Cristina de Souza. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 é de 1993, mas agora é considerada prioridade pela bancada da bala, que é formada por parlamentares ligados a forças de segurança pública e cresceu muito na última eleição.
Durante a campanha eleitoral de 2014, a redução da maioridade penal já era defendida por 13 dos 27 senadores eleitos. Entre eles, não estão somente parlamentares ligados a atividades policiais, mas também a chapa presidencial do PSDB no ano passado, Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP). A bancada da bala ainda conta com o apoio declarado de parlamentares evangélicos, como o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP).
Caso seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC segue para a Comissão de Segurança Pública, dominada também pela mesma bancada, e depois é votada em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos, ou seja, 308 votos deputados. Depois, o texto segue para o Senado, onde passa pelo mesmo rito processual.
Nesta primeira parte da entrevista, a advogada do CEDECA fala sobre como a redução da maioridade penal é equivocadamente vista como a solução para reduzir a violência, quando os dados apontam que os adolescentes aparecem muito mais como vítimas do que como autores de infrações. Vera Souza ainda explica como funcionam as medidas socioeducativas aplicadas atualmente e desmistifica a questão da não punição dos adolescentes. Além disso é abordada a questão dos adolescentes no tráfico. De acordo com Souza, é um erro encarcerar menores de idade quando o principal seria o combate ao tráfico. (pulsar)
Audios:
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Entrevista com Vera Souza sobre a redução da maioridade penal - Parte 1:
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