Sem carteira assinada, direitos podem não ser garantidos (foto: reprodução)
Para atender a demanda de mão de obra durante a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o governo brasileiro apresentou uma Medida Provisória que prevê a criação de uma nova modalidade de contratação temporária. Enquanto isso, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), que deve lucrar cerca de 10 bilhões de reais com a Copa no Brasil, procura 20 mil voluntários e está isenta de pagar quase um bilhão de reais em impostos.
A proposta da Medida Provisória muda o artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite a contratação temporária pelo período máximo de 14 dias seguidos, com limite de 60 dias por ano. Além disso, não há necessidade de assinar a carteira de trabalho para contratos de até três meses. A ideia é amplamente questionada por sindicatos e trabalhadores, que apontam a subtração de direitos trabalhistas.
Michele Cerqueira, trabalhadora terceirizada nas estações de metrô de São Paulo, se diz desapontada com os megaeventos no país. Ao tomar conhecimento da legislação, Michele afirma que jamais trabalharia nessas condições, criadas para agradar à Fifa e aos setores empresariais.
A Medida Provisória foi anunciada no dia 3 de dezembro de 2013 e encaminhada à Casa Civil da Presidência da República. Atualmente, a legislação trabalhista não permite que contratos temporários ultrapassem 90 dias, mas todas as contratações devem ser registradas em carteira. (pulsar/radioagência np)
