Pulsar Brasil

Segundo especialista, redução da maioridade penal é um erro e não reduz violência (parte 1)

Pulsar Brasil — Wed, 25 Mar 2015 21:27:56 +0000

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Para entender melhor as questões relacionadas à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pulsar Brasil conversou com a advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) do Rio de Janeiro, Vera Cristina de Souza. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 é de 1993, mas agora é considerada prioridade pela bancada da bala, que é formada por parlamentares ligados a forças de segurança pública e cresceu muito na última eleição.

Durante a campanha eleitoral de 2014, a redução da maioridade penal já era defendida por 13 dos 27 senadores eleitos. Entre eles, não estão somente parlamentares ligados a atividades policiais, mas também a chapa presidencial do PSDB no ano passado, Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP). A bancada da bala ainda conta com o apoio declarado de parlamentares evangélicos, como o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP).

Caso seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC segue para a Comissão de Segurança Pública, dominada também pela mesma bancada, e depois é votada em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos, ou seja, 308 votos deputados. Depois, o texto segue para o Senado, onde passa pelo mesmo rito processual.

Nesta primeira parte da entrevista, a advogada do CEDECA fala sobre como a redução da maioridade penal é equivocadamente vista como a solução para reduzir a violência, quando os dados apontam que os adolescentes aparecem muito mais como vítimas do que como autores de infrações. Vera Souza ainda explica como funcionam as medidas socioeducativas aplicadas atualmente e desmistifica a questão da não punição dos adolescentes. Além disso é abordada a questão dos adolescentes no tráfico. De acordo com Souza, é um erro encarcerar menores de idade quando o principal seria o combate ao tráfico. (pulsar)

Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

Pulsar Brasil — Wed, 25 Mar 2015 17:22:17 +0000

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O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Ao votar favorável à proposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral. (pulsar/revista fórum)

Sem acordo, garis mantêm greve em São Paulo

Pulsar Brasil — Wed, 25 Mar 2015 15:59:37 +0000

(foto: Femaco)

Na última terça-feira (24) terminou sem acordo a audiência de conciliação entre os sindicatos dos trabalhadores de limpeza pública e o Sindicato das Empresas Urbanas de São Paulo. Com isso, a greve dos garis, que começou na segunda-feira (23) em diversas cidades paulistas, continua. A audiência foi feita no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) da capital paulista. Esta foi a segunda audiência de conciliação. Na primeira, que ocorreu na sexta-feira (20), também não houve acordo.

O Tribunal Regional do Trabalho manteve a proibição de greve nos serviços de aterro sanitário e coleta de lixo hospitalar, além de contingentes mínimos, de 70 por cento, nos serviços de limpeza urbana e coleta domiciliar, sob pena de multa diária no valor de 100 mil reais. A greve atinge boa parte do ABC paulista, além de Itanhaém, Paulínia, Cotia e Itapevi. Os municípios de Andradina e Osasco cumprem liminar que exige manutenção de 70 por cento do serviço.

A categoria pede aumento salarial de 11,73 por cento, porém, o Sindicato das Empresas Urbanas de São Paulo oferece 7,68 por cento de reajuste. O salário médio dos empregados gira em torno de 900 reais.

A Federação de Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes do Estado de São Paulo (Femaco), que agrega os sindicatos, informou que a maioria das cidades paulistas, exceto São Paulo e Campinas, que têm data-base diferente, aderiram à paralisação. O Vale do Paraíba e a Baixada Santista também não aderiram porque possuem data-base em maio. A federação estima que 30 mil trabalhadores estejam em greve. (pulsar/rba)

No Paraguai, Congresso aprova salário mínimo inferior para domésticas

Pulsar Brasil — Wed, 25 Mar 2015 15:04:51 +0000

(foto: reprodução)

Na última semana, a Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou por 37 votos a 19 o projeto de lei enviado pelo Senado que estabelece que as empregadas domésticas têm direito a um salário mínimo 40 por cento menor do que o resto dos trabalhadores do país. Ou seja, as domésticas devem ganhar apenas 60 por cento do salário mínimo nacional, cerca de 240 dólares, e, além disso, podem ser contratadas a partir de 16 anos, enquanto os outros trabalhadores têm que ter no mínimo 18 anos.

A votação foi feita a partir da demanda do sindicato das trabalhadoras domésticas, que afirma que hoje em dia elas recebem apenas 40 por cento em relação aos demais trabalhadores. Elas queriam receber em condições de igualdade, como determinou a PEC das Domésticas no Brasil.

Agora, o texto passa ao Poder Executivo para promulgação. Porém, como o partido Colorado, do presidente Horácio Cartes, apoiou em massa a nova lei, não deve haver grandes empecilhos.

Os deputados teriam afirmado que estabelecer o mesmo salário mínimo a domésticas “seria populista” e que, dessa forma, profissionais como “professores, policiais e militares” não poderiam pagar suas empregadas.

Segundo dados oficiais de 2012, uma em cada dez empregadas domésticas paraguaias vive na pobreza extrema devido à baixa remuneração. (pulsar/agência pública)

Após onze anos, indígenas do Pará conquistam direito à terra

Pulsar Brasil — Tue, 24 Mar 2015 21:02:05 +0000

(foto: Sandra Feliciano )

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), 120 liminares que autorizavam a permanência de não-indíos na Terra Indígena Apyterewa, da etnia Parakanã, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, a maior obra de infraestrutura do país.

Demarcada desde 2004, a terra indígena Apyterewa possui cerca de 770 mil hectares e abriga mais de 400 nativos. Porém, as liminares vinham permitindo que 143 pessoas estranhas à comunidade indígena e seus familiares permanecessem na região.

Representando a Fundação Nacional do Índio (Funai), as unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, ressaltaram o risco de iminente conflito agrário na região por causa da presença de produtores rurais.

Os advogados públicos também destacaram que as liminares ofendem o artigo 231 da Constituição Federal e representam ameaça ao patrimônio indígena. Segundo eles, as ações interpostas pelos não-índios objetivam dar continuidade à forte atividade de criação de gado em terra indígena devidamente homologada, em flagrante violação ao ordenamento jurídico.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu o pedido de suspensão feito pela Advocacia Geral da União. Com a decisão, foi garantida à etnia Parakanã a posse exclusiva da terra indígena. (pulsar/combate ao racismo ambiental)

Programa Mais Médicos é considerado referência internacional por Organização Mundial de Medicina Familiar

Pulsar Brasil — Tue, 24 Mar 2015 20:18:47 +0000

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O presidente da Organização Mundial de Medicina Familiar (Wonca, sigla em inglês), Michael Kidd, informou à Agência Efe na última sexta-feira (20) que o programa Mais Médicos, do governo brasileiro, é considerado uma referência internacional.

A declaração foi feita durante o quarto Congresso Ibero-americano da especialidade em Montevidéu, no Uruguai. O presidente da Wonca ainda citou o sistema de saúde cubano como outra referência para o mundo. Na ocasião, ele afirmou que os dois países mostram que é possível superar dificuldades econômicas para garantir o acesso da população à serviços de qualidade.

Kidd ainda criticou os Estados Unidos no quesito saúde básica para a população. Segundo ele, o país tem muitos recursos e, mesmo assim, não consegue oferecer uma cobertura de saúde de boa qualidade porque não investe em atendimento primário e na medicina familiar.

O presidente da Organização Mundial de Medicina Familiar acredita que o atendimento mais voltado à família e à comunidade é capaz de reduzir custos, além de evitar desgastes aos pacientes. De acordo com Kidd, o papel do médico de família é abrir as portas para as outras especialidades quando for necessário. (pulsar/geledés)

Em congresso da UNE, reforma política é uma das principais reivindicações

Pulsar Brasil — Tue, 24 Mar 2015 19:35:50 +0000

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Mais de 500 líderes estudantis de todo o país participaram, no último fim de semana, em São Paulo, do 63º Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg), da União Nacional dos Estudantes (UNE). No encontro, foram discutidos temas relevantes como a reforma urbana, o combate à corrupção, a democratização dos meios de comunicação e os desafios do movimento estudantil.

De acordo com a presidenta da UNE, Virgínia Barros, nesse momento, em que Brasil vive uma polarização política muito forte, o principal desafio é pensar como a ação estudantil pode ajudar na luta pelo fortalecimento da democracia.

O encontro contou, ainda, com a participação de economistas, lideranças dos movimentos de moradia e ativistas da mídia progressista. A reforma política é uma das principais reivindicações dos estudantes.

Os estudantes também discutiram a ampliação dos investimentos públicos na educação e pretendem se mobilizar para barrar a precarização da educação brasileira e os ataques à democracia. (pulsar/rba)

Após quase 40 anos do golpe militar na Argentina, movimentos sociais pedem investigação dos empresários envolvidos

Pulsar Brasil — Tue, 24 Mar 2015 18:31:44 +0000

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Há exatos 39 anos a Argentina vivia o golpe de Estado que, em 24 de março de 1976, deu início ao regime de exceção que se estenderia até 1983. Até hoje 563 pessoas já foram condenadas por delitos de lesa humanidade cometidos durante a ditadura militar. Depois de pressionar pela investigação ampla da responsabilidade das forças de repressão, movimentos ligados aos direitos humanos cobram do poder público algo a mais: esclarecer a participação dos empresários nos crimes da ditadura.

Segundo um levantamento feito pelo Ministério Público neste mês há mil 136 indivíduos processados por delitos ligados ao regime de exceção: 312 dos atuais imputados são civis e 17 deles, empresários.

Desde que foram derrubadas na Justiça as chamadas “leis da impunidade”, que interditavam a responsabilização criminal dos agentes da ditadura, a Argentina protagonizou um processo singular no mundo, servindo de exemplo a muitos países que viveram regimes ditatoriais: conseguiu julgar militares em tribunais civis em seu próprio território pela condução de um regime que sequestrou bebês, torturou e desapareceu com opositores.

Para Adriana Taboada, da Comissão do Processo de Campo de Maio, é preciso “averiguar como a articulação civil possibilitou ações militares, muitas vezes em cumplicidade, outras na organização da repressão”. Ela defende o uso do termo “ditadura cívico-militar” para definir o regime que controlou a Argentina durante sete anos. De acordo com Taboada, os militares só puderam avançar porque havia outros não militares que os acompanhavam. Um golpe exige apoio logístico, financeiro e preparação da população, o que envolve a imprensa, a Igreja e membros do poder econômico.

Adriana Taboada acredita ser necessário analisar o plano econômico da ditadura para entender o grau de envolvimento de empresários no golpe de 1976. (pulsar/operamundi)

Direito à comunicação é pauta do Fórum Mundial de Mídia Livre

Pulsar Brasil — Mon, 23 Mar 2015 20:39:37 +0000

(foto: vermelho.org)

Para discutir o direito à comunicação e à liberdade de expressão, cerca de 300 comunicadores, blogueiros e representantes de movimentos sociais de diversos países participaram no último domingo (22) da abertura da quarta edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), na Universidade El Manar, em Túnis, capital da Tunísia. O FMML é um evento paralelo ao Fórum Social Mundial, que ocorrerá no mesmo local, entre os dias 24 e 28 de março.

O principal objetivo do encontro é aprovar a Carta Mundial da Mídia Livre, com princípios e ações estratégicas para promover uma comunicação democrática e as mídias livres em todo o mundo. O documento será lançado na Assembleia de Convergência pelo Direito à Comunicação, no sábado (28), quando todos os segmentos que debatem o tema se reúnem para definir compromissos.

A coordenadora do Intervozes, coletivo pela democratização da comunicação, Bia Barbosa, que participou do debate sobre a luta por uma outra comunicação e sobre a carta, disse que os ativistas defendem um sistema midiático que garanta a diversidade e a pluralidade de vozes. Segunda Bia, o documento tem como alguns dos eixos centrais a mobilização pela existência de marcos regulatórios que promovam a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação, a universalização da internet e o incentivo às rádios comunitárias. (pulsar/rba)

CPI do HSBC deve ser instalada nesta terça-feira (24)

Pulsar Brasil — Mon, 23 Mar 2015 18:11:23 +0000

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Está prevista para a próxima terça-feira (24) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que vai investigar as denúncias de contas irregulares de brasileiros abertas pelo HSBC na Suíça. O requerimento com pedido de criação da comissão e as devidas assinaturas foi protocolado em fevereiro, mas a pauta cheia das últimas sessões e o rito regimental dos trabalhos atrasaram a instalação, que já vinha sendo cobrada por vários parlamentares e foi alvo de críticas de que o Senado estaria levando o caso em “banho-maria”.

O tema entrou em definitivo nas discussões do Congresso nos últimos dias, puxado pelo líder do Psol, Randolfe Rodrigues (AP), que apresentou o requerimento pedindo a criação da comissão, e pelos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE). Alguns parlamentares da oposição, entre eles Aécio Neves (PSDB-MG), não assinaram o requerimento.

Ainda estão indefinidos os senadores que serão responsáveis pela presidência e relatoria da CPI, porém o senador Eunício Oliveira afirmou que o PMDB vai reivindicar a indicação do relator, por ser a legenda com o maior número de parlamentares do Senado. E disse que, dentre os dirigentes da legenda, ficou definido o nome do senador Ricardo Ferraço (ES) para a vaga. Como PT e PMDB são as duas siglas com maior bancada, caso Ferraço seja confirmado na função, caberá aos petistas a indicação do presidente.

O objetivo é investigar quais das mais de oito mil contas de brasileiros da filial suíça do HSBC foram abertas com dinheiro não declarado e qual a origem das fortunas ali depositadas. (pulsar/rba)