Projeto prevê um Internet mais democrática. (foto: reprod.)
O projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet (PL 2.126/ 2011) poderá entrar em pauta de votações do plenário da Câmara Federal nas próximas duas semanas. O anúncio foi feito pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, durante audiência pública nesta quarta-feira (7).
Embora tenha aumentado o número de consensos sobre os itens abordados no projeto, ainda há o confronto de parlamentares. Parte deles defende que o tema não seja regulado por uma lei, mas sim pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para o relator do projeto, Alessandro Molon (PT), a legislação dá força à regulamentação e é importante para proteger os quase 80 milhões de internautas existentes no país. Ele afirma que é necessária, principalmente, para evitar o fatiamento dos serviços de provedores de internet, que acabam ameaçando a privacidade dos usuários.
Desde 2011, o texto entra e sai de pauta. Agora, voltou à tona após as denúncias sobre os Estados Unidos espionarem diversos países por telefonemas e pela internet. A ideia é que o projeto do Marco Civil da Internet passe por uma governança democrática e colaborativa, envolvendo vários países.
Entre os pontos mais polêmicos da proposta, está a neutralidade da rede. Esse é um princípio que determina que todos na rede sejam tratados com igualdade. Isso significa que as operadoras de telecomunicações não poderiam fazer distinção de tráfego com base em interesses comerciais.
O projeto nasceu de uma reivindicação da sociedade civil. Antes de chegar ao Congresso, foi objeto de 2 mil e 300 sugestões e avaliação de 60 entidades. Molon destaca que, ao longo de sua tramitação, a matéria passou por sete audiências públicas em diferentes estados do país. (pulsar/brasilatual)
