(foto: Avener Prado)

Perícias realizadas pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar e pelo Instituto de Criminalística de São Paulo apontaram que não são explosivos os artefatos supostamente encontrados com os manifestantes Fábio Hideki Harano e Rafael Marques Lusvargh, em 23 de junho, quando foram detidos durante protesto na Avenida Paulista, na capital.

Os laudos foram entregues nesta segunda-feira (4) aos advogados de Hideki, que já ajuntaram ao processo os novos indícios. A PM confirmou que as perícias foram concluídas, mas “não irá divulgar seu conteúdo por não ser a titular do inquérito”.

Os policiais civis que participaram da prisão de Hideki e Lusvargh atestam que ambos portavam explosivos. Os ativistas negam, e são respaldados pelo testemunho de manifestantes que acompanharam e filmaram as detenções. Ainda assim, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público acataram a versão dos policiais e levaram a denúncia à justiça.

Os ativistas respondem por associação criminosa, resistência, desobediência, incitação ao crime e porte de explosivos. Os dois estão presos há 44 dias: Hideki encontra-se na penitenciária de Tremembé, a 150 quilômetros da capital, e Lusvargh, na carceragem do 8º Distrito Policial, no Brás, centro de São Paulo. (pulsar/rba)

(foto: Erick Dau)

Especialistas reunidos no 8º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública avaliaram que o legado da Copa do Mundo no Brasil foi a exposição do despreparo do Estado brasileiro para lidar com as manifestações, atos que reivindicavam políticas públicas, mas que receberam dos governantes a falta de diálogo e a repressão.

Segundo Lucia Nader, da ONG Conectas Direitos Humanos, o balanço é de que “vários aspectos da democracia retrocederam no último ano, passando ou não pelo sistema legal de Justiça”. Repressão violenta de protestos, falta de investigações sobre abusos, buscas sem mandado e prisões sem provas são os principais pontos apontados como negativos. Para a organização, os policias na rua devem ser responsabilizados por excessos, mas é preciso lembrar que existe uma cadeia de comando, ou seja, é necessário verificar quem estabelece as ordens cumpridas na rua.

O representante da Anistia Internacional, Atila Roque, considerou que a situação relatada deixa claro que o país ainda não superou a transição da ditadura para a democracia. De acordo com Roque, o Estado se mostrou muito despreparado para lidar com os protestos e o direito à liberdade de expressão.

Roque citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que demonstra esse despreparo, na visão dos próprios policiais. Segundo a pesquisa, 64 por cento dos policiais admitiram não ter treinamento para lidar com protestos, 69 por cento disseram ter agido como foi possível, pois não tinham recebido orientação clara do comando e só 10 por cento afirmaram que agiram de forma correta. (pulsar/rba)

(foto: Fabio Braga)

A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo encaminhou na última quinta-feira (31) ao Ministério Público denúncia de que agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) torturaram o manifestante Rafael Marques Lusvargh de 29 anos. Lusvargh foi detido por policiais civis na avenida Paulista em 23 de junho, durante protesto contra a Copa do Mundo e permanece preso.

A denúncia chegou à Ouvidoria no dia 2 de julho por meio do irmão de Lusvargh e uma amiga da família. Eles ouviram o relato do manifestante numa das visitas que fizeram ao 8º Distrito Policial, no Brás, região central de São Paulo, onde o manifestante cumpre prisão preventiva. De acordo com a denúncia, Lusvargh teria sido “mantido algemado” e recebido “diversos socos e choques elétricos”.

O documento afirma ainda que um dos agentes “pisoteou” o braço do manifestante, ocasionando “falta de sensibilidade na mão”. O agressor é descrito na denúncia como “sem cabelos e acima do peso”, e possuiria uma tatuagem com a inscrição Mein Kampf – “minha luta”, em alemão, título da autobiografia de Adolf Hitler.

Oficialmente, a denúncia registrada pelos familiares de Lusvargh é a segunda suspeita de tortura recebida pela Ouvidoria das Polícias de São Paulo desde janeiro. Ambas teriam sido praticadas por policiais civis. No entanto, pelo menos outros dois manifestantes dizem ter sofrido torturas e maus tratos pelas forças de segurança pública após participarem de protestos na capital. Um deles é o técnico de laboratório Fábio Hideki Harano, 27 anos, detido no mesmo dia que Lusvargh, e também mantido preso desde então. (pulsar/rba)

(foto: reprodução)

Nesta terça-feira (22), o Rio de Janeiro realizou dois atos contra as recentes prisões de ativistas que participaram dos protestos desde junho de 2013. Na parte da manhã, a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organizou um ato crítico à criminalização da liberdade de manifestação. Já na parte da tarde, um grupo de ativistas políticos promoveu uma lavagem simbólica da calçada em frente ao Tribunal de Justiça do estado.

Durante o ato na sede da OAB, foram discutidas as críticas à condução do Judiciário, da mídia e do Ministério Público em relação às manifestações e, principalmente, às prisões de militantes na última semana. Afrontas à ordem jurídica, desrespeito ao processo legal, dificuldade de advogados no acesso aos autos e condenações da mídia estiveram entre os assuntos abordados.

No segundo protesto do dia, os ativistas usaram água sanitária e desinfetante, em alusão à prisão do morador de rua Rafael Braga. Detido desde o ano passado no Complexo Penitenciário de Bangu, Rafael foi acusado de portar um coquetel-molotov durante uma manifestação de rua. No entanto, há informações de que ele estava apenas carregando produtos de limpeza.

Os dois protestos foram principalmente contra as prisões arbitrárias de manifestantes acusados de participarem de atos violentos e indiciados por associação criminosa. Até o momento cinco ativistas continuam presos e 18 são considerados foragidos. (pulsar)

(foto: reprodução)

Na última segunda-feira (21) um grupo formado por atletas e ativistas do movimento Bom Senso Futebol Clube tiveram um encontro com a presidenta Dilma Rousseff para discutir sobre a reestruturação e a democratização do esporte para garantir a participação dos atletas em decisões de gestão.

Os participantes do encontro expuseram para a presidenta Dilma e representantes do governo, por exemplo, a queixa sobre o fato dos clubes de futebol que aderem ao sistema para sanear as dívidas do setor ainda apresentarem déficits nas contabilidades.

Conforme a avaliação do movimento, tais agremiações não poderiam apresentar déficit superior a 10% da renda total nos dois primeiros anos após esse período. Eles sugeriram que, a partir do quinto ano de inclusão no sistema, não mais deveriam ser aceitas quaisquer situações deficitárias, mediante a possibilidade de punições, como pagamento de multas e perda de pontos nos torneios e campeonatos.

O objetivo, segundo destacaram os participantes, é a avaliação da situação dos atletas e o relacionamento deles com os clubes de futebol neste período pós Copa do Mundo. Ao mesmo tempo, os atletas querem discutir propostas de mudança, como um novo calendário e regras mais rígidas para garantir a transparência nas relações econômicas, de forma a resolver problemas observados em relação a muitos jogadores que sofrem com atrasos nos pagamentos de salários pelos clubes.

Dentre os itens discutidos durante a reunião, além do projeto que cria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), estão também a estrutura política do esporte, a garantia de maior segurança nos estádios e a criação de um grupo de trabalho para desenvolver o Plano Nacional de Desenvolvimento do Futebol. (pulsar/rba)

(foto: coletivo carranca)

No último domingo (20) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de habeas corpus de 23 ativistas acusados pelo Ministério Público (MP) de planejar ‘ações violentas durante os protestos’. A denúncia ainda acusa os militantes de planejar um incêndio na Câmara Municipal do Rio.

Os novos mandados de prisão ocorreram no mesmo final de semana em que houve uma manifestação em defesa dos presos políticos brasileiros que ainda não haviam sido libertados, em Berlim, na Alemanha. As cerca  de mil pessoas que prestaram solidariedade aos ativistas veem a ação como afronta à democracia e perseguição política.

A ação de solidariedade ocorreu no último sábado (19) durante um evento realizado num projeto de ocupação berlinense, que protestava contra o aumento do aluguel no local onde se realizam ações políticas e culturais.

Dos 23 ativistas que tiveram a prisão preventiva decretada, cinco já estavam presos e os outros 18 encontram-se foragidos. A advogada militante pelos direitos humanos Eloisa Samy está entre os procurados. Nesta segunda-feira (21), Eloisa requereu asilo político ao Consulado Geral do Uruguai, a ativista permanece dentro da casa em território fora da competência judiciária brasileira.

Em vídeo divulgado pelo Mídia Ninja, a advogada ativista  acusa o Estado de perseguição política por ser denunciada pelo crime de formação de quadrilha com outros 22 militantes, muitos dos quais, segundo Eloisa, ela sequer conhecia. A ativista cita a Declaração Universal de Direitos Humanos para trazer à tona a coerção do Estado contra pessoas que foram às ruas pelo direito de se manifestar.

Um grupo de juristas reagiu a ação expedida pelo juiz Flavio Itabaiana que acatou a denúncia do Ministério Público. De acordo com uma manifesto publicado ontem (20), encabeçado pelo jurista e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato, se trata de uma tentativa de criminalização das lutas sociais.

No documento, eles apontam para algumas ilegalidades do inquérito, como a busca e apreensão de livros na casa dos investigados e a prisão daqueles que foram convocados para prestar esclarecimentos, sem flagrante ou ‘acusação formal de prática de crime’. Também pedem a liberação imediata dos ativistas Fabio Hideki e Rafael Marques que teriam sido vítimas de ‘prisões claramente forjadas’.

Os parlamentares Ivan Valente (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) consideraram a ação arbitrária e afirmaram que o documento entregue pelo Ministério Público ‘ não tem provas consistentes’. (pulsar)

*Com informações dos Advogados Ativistas 

URGENTE Declaração de Eloisa Samy – Advogada perseguida política pelo estado do Rio de Janeiro

(foto. mídia informal)

A Polícia Militar do Rio de Janeiro determinou a prisão administrativa de quatro policiais suspeitos de agressão e roubo durante o ato do último domingo (13), na Tijuca, zona norte da cidade do Rio. Os quatro são soldados e ficarão presos no Batalhão de Policiamento de Grandes Eventos, por ordem do comandante da unidade.

Os inquéritos policiais-militares foram abertos depois que vídeos e fotos divulgados na imprensa e mídias sociais flagraram soldados agredindo jornalistas e manifestantes. Um soldado é suspeito de agredir o cinegrafista canadense Jason O’Hara, que teve equipamentos danificados e confiscados por policiais após ter sido chutado no rosto por um soldado quando estava sentado no chão. O segundo soldado detido é suspeito de ter roubado uma câmera do jornalista.

Um terceiro agente é suspeito de agredir o repórter fotográfico do Portal Terra Mauro Pimentel. As fotos do jornalista mostram o momento em que o suspeito agrediu Pimentel com um cassetete. O quarto policial preso é acusado de chutar duas vezes uma jovem manifestante. Ele chegou a ser contido por colegas depois da agressão. Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, 15 jornalistas que faziam a cobertura do protesto foram agredidos por policiais com armas não letais usadas pelos agentes.

Ainda com relação ao protesto de domingo, na terça-feira (15)  a Justiça do Rio de Janeiro concedeu o  habeas corpus a 13 dos 19 ativistas presos “preventivamente” na véspera do protesto marcado para o horário da realização da final da Copa do Mundo. As prisões foram embasadas no risco desses manifestantes planejarem manifestações de violência.

Informações dos Advogados Ativistas confirmam o nome ou apelido de 12 dos ativistas liberados: Rebeca Martins, Bruno de Souza, Emerson Fonseca, Pedro Maia, Felipe Frieb, Felipe Proença, Rafael Caruso, Gerusa, Moa, Gabriel Marinho, Eloisa Samy e Joseane.

No final da tarde da última terça-feira (15) diversos manifestantes protestaram em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo a liberdade imediata dos ativistas, para quem as prisões são políticas e absolutamente arbitrárias. Após a concessão do habeas corpus, os manifestantes comemoraram a decisão. (pulsar/rba)

Jornal A Nova Democracia: Agressão policial ao cinegrafista canadense Jason O´Hara

(foto: mídia ninja)

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou na última segunda-feira (14) um balanço de agressões cometidas contra profissionais de mídia no período da Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho, coletados pela entidade.

Neste mês, apenas em São Paulo, cinco protestos de maior projeção questionaram a realização do torneio e os abusos policiais cometidos contra manifestantes. Atos no Rio de Janeiro, em especial o realizado no dia de encerramento da Copa, em Belo Horizonte, no Rio Grande do Sul e no Ceará também resultaram em múltiplas agressões a jornalistas.

No total, 35 repórteres, fotógrafos e cinegrafistas foram alvo de violência policial, contra três casos de profissionais de mídia hostilizados por manifestantes. De acordo com o relato das vítimas, 22 casos de agressão por parte de agentes de segurança pública foram propositais. Apenas no último ato organizado por movimentos sociais no Rio de Janeiro, que levou a Polícia Civil a deter preventivamente 19 pessoas e terminou em enfrentamento com a Polícia Militar, o saldo foi de 14 jornalistas agredidos.

Os relatos de jornalistas dão conta de que, durante os protestos, a polícia avançou contra os profissionais de comunicação com chutes, socos, cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e spray de pimenta; confiscou e destruiu equipamentos de fotografia e vídeo, violou a privacidade de celulares e computadores para coletar informações e interrompeu transmissões ao vivo de coletivos independentes de mídia.

Segundo a Rede Brasil Atual, levando em conta os casos de agressão contra comunicadores desde um mês antes dos protestos iniciados pela campanha do Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da tarifa de trem, metrô e ônibus, foram 210 episódios de violência, dos quais 41 protagonizados por ativistas e 169 por policiais civis, militares, legislativos e guardas municipais. (pulsar/rba)

(foto: Celia Lima)

A final da Copa do Mundo entre Argentina e Alemanha no Maracanã no último domingo (13) foi marcada por excesso de violência por parte da Polícia Militar (PM) e violações de direitos. O protesto que levou cerca de 500 pessoas às ruas da Tijuca contou com uma forte repressão de mil e 500 policiais para impedir que os manifestantes se aproximassem do estádio.

A ação truculenta da PM teve início por volta das três horas da tarde quando a polícia começou a tentar dispersar os ativistas com bomba de gás lacrimogênio, balas de borracha e spray de pimenta.

Para se proteger das agressões, os manifestantes tentaram embarcar na estação de metrô Sans Peña. Porém, a polícia perseguiu os ativistas xingando e batendo em quem estivesse na frente. Profissionais da imprensa foram duramente intimidados ao registrar as agressões policiais no metrô.

O camelô Wallace de Souza que estava na manifestação foi vítima de racismo por parte de um agente e teve o documento de identidade e o celular perdidos enquanto tentava fugir do ataque da polícia. O ambulante conta que dentro da estação a Tropa de Choque agrediu usuários do metrô e impediu o direito de ir e vir de quem estava no local.

A estratégia adotada pela PM foi de isolar os manifestantes na Praça Sans Peña para evitar que o protesto marchasse em direção ao Maracanã. Cercados, os ativistas  que insistiam na inconstitucionalidade da ação eram detidos sob a alegação de desobediência e desacato.

Jornalistas e fotógrafos também foram agredidos e tiveram equipamentos destruídos. Segundo nota de repúdio divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, quinze profissionais da imprensa sofreram agressões durante o protesto e foram impedidos de trabalhar.

O ato tinha como motivação inicial o aniversário de um ano do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo, mas após as 21 prisões preventivas de militantes políticos ocorridas um dia antes, os ativistas encontraram mais um motivo para ocupar as ruas da Tijuca. (pulsar)

(foto: mídia informal)

As vésperas da final da Copa do Mundo, cerca de 20 militantes foram presos. As prisões ocorreram na madrugada deste sábado (12), pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os agentes chegaram encapuzados e fortemente armados nos locais de busca. A ação envolveu cerca de 150 policiais. Os manifestantes foram encaminhados à “Cidade da Polícia”, zona norte do Rio.

Segundo informações da Rede Comunidade e Movimentos contra a Violência, foram expedidos cerca de 60 mandados de prisão temporária, impondo cinco dias de detenção. Em nota, a Rede afirma que o propósito da ação foi “neutralizar, reprimir e amedrontar aqueles e aquelas que têm feito da presença nas ruas uma das suas formas de expressão e luta por justiça social”.

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) considerou as prisões antidemocráticas e arbitrárias. Segundo o instituto “as prisões provisórias baseiam-se supostamente em informações obtidas por quebra de sigilo telefônico, informática e telemática. Nítida é a intenção política de inibir protestos no último dia do evento”.

Uma diretora do Sindicato dos Jornalistas no Município do Rio de Janeiro e jornalistas de mídia alternativa foram impedidos de entrar na Cidade da Polícia para acompanhar as prisões. Houve relatos sobre ameaças na delegacia a parentes e amigos dos presos.

As prisões no Rio ocorrem um dia antes da final da Copa do Mundo, quando deverão ocorrer manifestações no entorno do Maracanã. Entre elas, o protesto “A Festa nos Estádios não Vale as Lágrimas nas Favelas”. A concentração para o ato está marcada para ocorrer às 13h na Tijuca, bairro vizinho ao estádio que receberá as seleções argentina e alemã. (pulsar)